agências reguladoras estaduais
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Petrobras reduz preço de gás encanado e gnv
... finais so aprovadas pelas agncias reguladoras estaduais. Os contratos com as distribuidoras ...
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Associação 'lamenta profundamente' ataques de Bolsonaro às agências reguladoras
... A entidade informou que, entre as 62 agncias reguladoras associadas nacionais, estaduais, municipais e intermunicipais , no faltam exemplos de que, onde h regulao de qualidade, um dos grandes beneficirios o prprio setor regulado. Para a ...
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Decisão monocrática Nº 7467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... Federal do Brasil, as Secretarias dos Estaduais e Municipais da Fazenda, as agências reguladoras ...
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Um Estado regulador no Brasil?
... Controle da atividade normativa das agênCias reguladoras ... e plena expansão de suas ... ários prestados por bancos estatais estaduais, apesar de não qualificadas como serviço ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ) - que, com suas Delegacias (DelCP) e Agências (AgCP), são órgãos executantes do Serviço ... árquicas e de economia mista, federais estaduais e municipais e estabelecimentos de ensino e ... 30 de novembro de 1964 e instruções reguladoras correspondentes ... Art. 234. As 3ªs ...
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O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... 3.1 O papel das agências reguladoras. 4. Governança necessária entre ... regulação por agências reguladoras estaduais ou municipais, haja a obrigação de se ...
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O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... 3.1 O papel das agências reguladoras. 4. Governança necessária entre ... regulação por agências reguladoras estaduais ou municipais, haja a obrigação de se ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕESCIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTEDO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.DECISÕES CONTRADITÓRIAS PROFERIDAS POR JUÍZOS VINCULADOS A TRIBUNAISDIVERSOS (ART. 105, I, "D", DA CF). CONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUEATRAEM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PARTICIPAÇÃO DA ANATEL(ART. 109
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕESCIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTEDO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.DECISÕES CONTRADITÓRIAS PROFERIDAS POR JUÍZOS VINCULADOS A TRIBUNAISDIVERSOS (ART. 105, I, "D", DA CF). CONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUEATRAEM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PARTICIPAÇÃO DA ANATEL(ART. 109
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Direito Constitucional
... ção Federal e as Constituições Estaduais. TM Gabarito “A” (Analista Jurídico ... (A) Agências executivas como a Agência Nacional de Saúde ... (E) As agências reguladoras, compostas por autarquias e fundações, são ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕESCIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTEDO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.DECISÕES CONTRADITÓRIAS PROFERIDAS POR JUÍZOS VINCULADOS A TRIBUNAISDIVERSOS (ART. 105, I, "D", DA CF). CONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUEATRAEM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PARTICIPAÇÃO DA ANATEL(ART. 109
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Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... Além disso, há agências reguladoras estaduais multissetoriais, que atuam ... -
Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... àqueles entre o Poder Normativo das Agências Reguladoras como fonte do direito em possível ... 81 Em Tribunais Estaduais e principalmente nos Tribunais Regionais Federais ... -
O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
... - a descentralização, para agências reguladoras estaduais, de atividades de apoio à ... -
Petrobras aumenta gás canalizado em 7%, um dia após reajuste de combustíveis e botijão
... de revenda) e pelos tributos federais e estaduais ... Míriam Leitão: ... Defasagem persiste e ... ção das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e ...
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Petrobras reduz preço do gás natural para as distribuidoras em 7,1% a partir de agosto
... margens e pelos tributos federais e estaduais ... "Alm disso, as tarifas ao consumidor so vadas pelas agncias reguladoras estaduais, conforme legislao e regulao ...
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Petrobras reduz preço do gás natural para as distribuidoras em 7,1% a partir de agosto
... margens e pelos tributos federais e estaduais ... "Alm disso, as tarifas ao consumidor so vadas pelas agncias reguladoras estaduais, conforme legislao e regulao ...
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A crise da água é uma boa oportunidade de mudança de rumos
... Os órgão estaduais de meio ambiente também têm relevante missão a ... as secretarias de recursos hídricos ou agências reguladoras estaduais ... Ao Poder ...
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Petrobras aumenta gás canalizado em 7%, um dia após reajuste de combustíveis e botijão
... de revenda) e pelos tributos federais e estaduais ... " Alm disso, o processo de aprovao das as realizado pelas agncias reguladoras estaduais, conforme legislao e regulao ...
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Petrobras anuncia reajuste de 19% no gás natural a partir de domingo
... de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Alm disso, o processo de aprovao das tarifas alizado pelas agncias reguladoras estaduais, conforme legislao e regulao ...
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Petrobras reduz preço do gás natural para as distribuidoras em 7,1% a partir de agosto
... margens e pelos tributos federais e estaduais ... "Alm disso, as tarifas ao consumidor so vadas pelas agncias reguladoras estaduais, conforme legislao e regulao ...
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Petrobras reduz preço do gás natural para as distribuidoras em 7,1% a partir de agosto
... margens e pelos tributos federais e estaduais ... "Alm disso, as tarifas ao consumidor so vadas pelas agncias reguladoras estaduais, conforme legislao e regulao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.503443-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO PROCON MINEIRO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PRODUTO COM VÍCIOS DE QUALIDADE E DE INFORMAÇÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO IDÔNEO ELABORADO PELA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). PRÁTICA...
... de defesa do consumidor e as agncias reguladoras, as quais no se inviabilizam, tampouco se ... de outros rgos federais, municipais, estaduais ou do Distrito Federal, como o caso dos Procon's ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... governos, organismos multilaterais e agências governamentais; ... VI - preços em geral e ... Adjunta ou às unidades regionais e estaduais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... âmbito de suas competências, normas reguladoras e disciplinadoras do mercado de títulos ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... agências reguladoras brasileiras e as suas estruturas de ... ção – entidades do governo federal e estaduais, operadores privados da Hidrovia, agentes ...