agentes auxiliares do comércio operações bancárias
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou ... conceituará para efeitos fiscais, operações de venda e bens compreendidos no inciso IV dêste ...ário, em condições de ser exibida aos agentes fiscais em qualquer instante, para conferência ...§ 4.Constituem instrumentos auxiliares da escrita fiscal do contribuinte e das pessoas ...II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e semelhantes;. III - as ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações ...III - remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo regatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria;. IV - ..., desde que utilizados livros auxiliares para registro individuado e conservados os ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º O estatuto social definirá o objeto de ...a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas ...agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam ...auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração ...ção a estas, com desconto às taxas bancárias. Parágrafo único. Se o ativo for superior ao ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... pertencentes às Forças Armadas e Auxiliares, ao Gabinete de Segurança Institucional da ... públicos aos quais sejam vinculados os agentes e os guardas prisionais e os integrantes das ... qualificação pessoal, inclusive nas operações de compra e venda e nas ocorrências de extravio, ...ádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de ...ção, o desembaraço alfandegário e o comércio de armas, munições e demais produtos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... dos limites para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão ...a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses;. b) pagamentos ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ...VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades ...30, acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Pagamento de Condenações ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
...e) dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das ...SEÇÃO IV. Do comércio especializado de armas de fogo e munições. ...ádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de ...ícias civis estaduais e das Forças Auxiliares, quando no exercício de suas funções ...I - operações de importação e exportação, sob qualquer ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... remunerada nas Forças Armadas e Auxiliares ou para aposentadoria no serviço público. Art. ... que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como ... ou creditados pelos bancos, casas bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas ... de crédito oficial e seus agentes financeiros, autarquia, entidade de economia ... de qualquer ato no registro de comércio, execeto o ato pelo qual a empresa substitui ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ...III - remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo regatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria;. IV - ..., desde que utilizados livros auxiliares para registro individuado e conservados os ..., 621 e 623 recolherá nas agências bancárias arrecadadoras de tributos federais, mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a corrupção - e lavagem decorrente - de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para ... federal José Janene, foi, por operações de ocultação e dissimulação, utilizada para a ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... de decisão; b) os subordinados ou auxiliares" que aderiram à cadeia causal não sofrem esse ju\xC3"... no tráfico regular das operações bancárias, de modo a tipificar o crime de gestão ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... III. . Obrigações impostas a agentes do Poder Público. 290 a 292. III. V. IV. ... . IV. I. I. . Operações financeiras, aquisição e alienação de bens . ...13, o mesmo domicílio, as contas bancárias conjuntas, as procurações ou fianças ... remunerada nas Forças Armadas e Auxiliares ou para aposentadoria no serviço público ... de quaisquer atos no registro de Comércio, excutando-se desta exigência os atos pelos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...”, por meio de quatro transferências bancárias estruturadas feitas a interpostas pessoas – ... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ... imediatamente subsequentes às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no ... n.º 35/79, do afastamento dos agentes públicos envolvidos de suas respectivas ... dos funcionários públicos e seus auxiliares, dúvida não há de que, ao menos, partiu deles ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações de serviços realiza- ...ência e da concorrência leal entre os agentes econômicos”. E que tais princípios deverão ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ...BANCÁRIAS NÃO CON - TABILIZADAS. RECEITA CONHECIDA. L UCRO ... aces - sórios, preliminares, auxiliares ou consectários do serviço cujo núcleo - fato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... o autor, com respaldo em Liebman, que os agentes da atividade econômica sempre existiram, citando ...ística, ainda que haja o concurso de auxiliares ou de colaboradores, salvo se o exercício da ... da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, levando em conta o preço dos ... serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. ...
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Consolidação das leis do trabalho
... trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ... o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifique como industrial ou comercial ..., que poderão ser coadjuvados por auxiliares acadêmicos de serviço social, assim como, para ... ou creditados pelos bancos, casas bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas ... de crédito oficiais e seus agentes financeiros, autarquias, entidades de economia ... de quaisquer atos no Registro de Comércio;. g) para a participação em concorrências, ...
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Legislação
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... . Seção II . Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... as metas a serem alcançadas nas operações de crédito destinadas às entidades hospitalares ... V — saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... documento utilizado para registrar as operações dessas despesas, onde constam o nome do credor, a ..., nos municípios, a utilização, por agentes" públicos e em proveito próprio, de veículos, m\xC3"...ítica e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. No Brasil temos instituições ... excluídas as coisas fora do comércio. Por bens “fora do comércio” devem ser ... do Poder Judiciário e dos órgãos auxiliares da Administração da Justiça são publicados no ...
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Falência e recuperação de empresas
... consumidores que deixarão de gastar no comércio, tirarão seus filhos do curso de inglês, não ..., sem despertar nenhuma preocupação nos agentes econômicos. (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de .... Sendo assim, imprescindível criar auxiliares e órgãos que ajudem o magistrado na condução ... concentra o maior número de vendas e operações financeiras da empresa o que, por consequência, ... – os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... os de bens de terceiros que garantam operações dos ditos órgãos. #Redação dada pelo Decreto ... ao Ministério da Indústria e do Comércio, dotada de personalidade jurídica de Direito ..., através dos órgãos principais e auxiliares, o funcionamento geral da SUSEP, em todos os ... as Assembléias Gerais, nomeção de agentes e representantes autorizados, modicações na ... financeiro da Sociedade, suas contas bancárias e aplicações financeiras, visando todos os ...
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Legislação Complementar
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... . Seção II . Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... pelo Conselho Curador do FGTS, em operações que preencham os seguintes requisitos: ... V — saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... de capitais no qual se realizam operações de compra e venda de ações e outros valores ... de crédito, originário da prática do comércio e fruto de lenta e elaborada construção ... o de intermediação e instituições auxiliares. O subsistema normativo é responsável pela ... os desencaixes monetários dos agentes" econômicos, especialmente as necessidades moment\xC3"... ações. Enquanto nas operações bancárias típicas são efetivadas negociações de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre. . Seção ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) ... embarcação principal e embarcações auxiliares e a cobertura das embarcações auxiliares. b) O ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ...úblico, procuradores, serventuários e auxiliares da Justiça a partir de 18 de março de 2016, ...INSUCESSO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ... DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. PREFEITOS. POSSIBILIDADE. DANO AO ...TRAVAS BANCÁRIAS LIBERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA POSSE DOS BENS. ...