agravo em execução penal doutrina
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... juristas de renome, mas parece que a doutrina já mencionada sintetiza as posições que ... Agravo de instrumento. Recurso de revista. Litigância ... -se ao cumprimento da sentença e à execução dos títulos extrajudiciais as regras de direito ... Na esfera penal a lei processual admite interpretação ... -
Processo penal
... desse dispositivo, Maria Helena Diniz 3 doutrina: ... "A lei considerará válido o casamento ... , não tendo o condão de suspender a execução da pena, devidamente fundada em sentença ... Etapa6. Prazo do agravo contra decisão denegatória de RE e REsp. Etapa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007454-33.2022.8.19.0203 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0007454-33.2022.8.19.0203 - Apelação Apelante: ELISA ALVAREZ MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ELISA ALVAREZ MARTINS contra a sentença de fls. 110/113, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da...
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Acordao N° 1229439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Penal e processo penal. Agravo em execução. Unificação da pena. Continuidade delitiva. Requisitos objetivos e subjetivos. Não preenchimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritários, para a configuração da continuidade delitiva, adota-se a teoria mista, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos objetivos, previstos no art. 71,...
... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0724975-15.2019.8.07.0000 ... desta Corte, abalizada por parcela da doutrina ... especializada, são requisitos necessários ... -
Acórdão nº 1022945-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO – REGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO PARA O FECHADO – IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE – 1. PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DAS RAZÕES RECURSAIS – DESCABIMENTO – MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO COMPROMETE O
... : 1022945-15.2022.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Pena ... JULGADO – DECISÃO EM SINTONIA COM A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Execução de medidas socioeducativas
... , sendo espécies de sanção penal ... Os programas de atendimento são a ... de todos os adolescentes, oriunda da Doutrina" da Proteção Integral, inaugurada pela Constitui\xC3" ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ...
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Acórdão Nº 5002396-93.2022.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
Agravo de Execuo Penal N 5002396-93.2022.8.24.0018/SC ... CONSTITUCIONAL NO MENCIONE O INDULTO, A DOUTRINA EXPLICA QUE "EM SE ANALISANDO, FINALISTICAMENTE, ...
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Acórdão Nº 0000322-10.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... ... Agravo de Execução Penal n. 0000322-10.2020.8.24.0023, ... a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e jurisprudência inferiram implicitamente da ...
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Acórdão nº0000763-84.2022.8.17.0000 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. AFASTAMENTO DA HARMONIZAÇÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. AGRAVADO REGULARMENTE IMPLANTADO EM VAGA NO REGIME SEMIABERTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Diante da falta de estabelecimento adequado e da...
AGRAVO EM EXECUO PENAL N 0577228-7 COMARCA DEORIGEM: 3 ... 56 do STF), a doutrina e a jurisprudncia passaram a adotar, por questes ... -
Acórdão nº0000706-66.2022.8.17.0000 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 04-05-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. AFASTAMENTO DA HARMONIZAÇÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. AGRAVADO REGULARMENTE IMPLANTADO EM VAGA NO REGIME SEMIABERTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Diante da falta de estabelecimento adequado e da...
AGRAVO EM EXECUO PENAL N 0576816-3 COMARCA DEORIGEM: 3 ... 56 do STF), a doutrina e a jurisprudncia passaram a adotar, por questes ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ...
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Julgamento 7000560-29.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. REVISÃO CRIMINAL. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. SITUAÇÕES DE EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO nÃO PROVIDO. A concessão de Tutela Cautelar de Urgência ou de Provimento Liminar em sede de Revisão Criminal, visando a suspensão da execução da pena, é de difícil concepção, seja pela falta de previsão no processo penal militar, seja
... Secretaria do Tribunal Pleno AGRAVO INTERNO Nº 7000560-29.2020.7.00.0000 RELATOR: ... LIMINAR INDEFERIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. SITUAÇÕES DE EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO ... seja pela falta de previsão no processo penal militar, seja pela insegurança jurídica que ... Doutrina e jurisprudência pontuam que, em sede de ... -
Acórdão Nº 5000506-25.2020.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... Agravo de Execução Penal Nº ... a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e jurisprudência inferiram implicitamente da ...
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Acórdãos nº 0002071-83.2023.8.26.0158 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº ... Doutrina de Julio Fabbrini Mirabete Renato N ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ... o debate que vicejou na doutrina italiana para salientar o ... , inviabilizando, portanto, a execução da pena antes do trânsito em julgado da ... não haver, c omo penso, qualquer agravo à razoabilidade das normas ao definir o ...
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Acórdãos nº 9000988-81.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº ... Doutrina de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N ...
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Acórdãos nº 9001428-15.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº ... Doutrina de Cezar Roberto Bitencourt. Se não ...
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Acórdão Nº 5013321-10.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
Agravo de Execuo Penal N 5013321-10.2022.8.24.0064/SC ... , se omitirem;" Sobre o tema, colhe-se da doutrina "A justificativa para o constituinte originrio ...
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Direito Constitucional
... ão da obra “Teoria Pura do Direito”, doutrina que propugna o conteúdo puro do direito, sem ... STF se posiciona da seguinte maneira: “Agravo Regimental. Decisão que negou seguimento à ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “ as penas de prestação de ...
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Acórdão Nº 0013676-39.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... Agravo de Execução Penal ... DA EXECUÇÃO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA QUE ... ADMITEM A REGRESSÃO ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 717-721). Daí ... porque a doutrina assenta que “o fenômeno Over-The-Top (OTT) ... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, da ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... o domínio público necessário à execução" do serviço, bem ... como de promover desapropria\xC3" ...
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Acórdão nº0019694-67.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 08-02-2024
... de Execuo da Capital, que no conheceu do Agravo em Execuo Penal por ela interposto, por entend-lo ... A carta testemunhvel, segundo a doutrina, s tem cabimento relativamente denegao do ...
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Acordao N° 1268111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal e processo penal. Agravo em execução. Unificação da pena. Continuidade delitiva. Requisitos objetivos e subjetivos. Não preenchimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritários, para a configuração da continuidade delitiva, adota-se a teoria mista, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos objetivos, previstos no art. 71,...
... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0710814-63.2020.8.07.0000 ... desta Corte, abalizada por parcela da doutrina ... especializada, são requisitos necessários ... -
Acórdão nº 52279758320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. DECISÃO ORIGINÁRIA CASSADA. NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL, É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE, ADOTANDO A TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA OU MISTA, A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA INFERIRAM IMPLICITAMENTE DA NORMA UM REQUISITO OUTRO DE ORDEM SUBJETIVA, QUE É A UNIDADE DE DESÍGNIOS NA...
... Agravo de Execução Penal Nº ... a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e jurisprudência inferiram implicitamente da ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 69 a 91 ... Capítulo 7 ... Da ... no qual for praticado o último ato de execução ... INDAGAÇÃO PRÁTICA Agora, você já ... ção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante afirma que a competência ratione loci ... 105, 1, a , CF) (Agravo Regimental na exceção da verdade 374.468-CE, ...