agravo instrumento modelo recurso revista trabalhista
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... Revista de Direito do Consumidor, v. 61. São Paulo: ... haver ou não a parte interposto agravo retido; poderá, ainda, examinar, ... , o que impede o conhecimento do recurso nesse aspecto. Incidência das Súmulas 282 e 356 ... , pois o bem seria novamente um instrumento de produção cujo preço será incluído no ... das relações de caráter trabalhista ” ... Assim é que, para caracterização do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... IV - Agravo improvido." AG. REG. NO RECXTRA 189.264-1 DF - ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... 3ª ed. revista, atualizada e ampliada, 2ª tiragem. Editora ... controlável, sem qualquer necessidade de recurso à existência da dor ou do prejuízo. A ... AgInt no AREsp 831777 / SP ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... : DEJT 17/06/2016 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... IGM/tmz/fn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ... interpretação da legislação trabalhista em torno da questão ... 2. Ademais, ... , uma vez que o atual modelo de contratação firmado entre as empresas ... -
Recursos Trabalhistas
... recurso pelo ente público ... COISA JULGADA: é ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... Os recursos constituem um instrumento eiciente para que a parte vencida possa pleitear ... ões interlocutórias são passíveis de agravo regimental ... Para não nos delongarmos em ... 333 do TST ao prosseguimento da revista, nesse aspecto. Recurso de revista não ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... Agravo improvido.” AG. REG. NO RECXTRA 189.264-1 DF ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: EDILSON ALVES DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002935-36.2022.8.19.0002 (Cível), 30-06-2023
Processo nº 0002935-36.2022.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIO FABIO RODRIGUES MOREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0312314-62.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
PROCESSO Nº 0312314-62.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: WALMAR PIERRE ALVES HONÓRIO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027417-82.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-06-2023
PROCESSO Nº 0027417-82.2021.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: NILTON PEREIRA TERRA ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: SERGIO MONTEIRO MENEZES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIO VENTANIA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094453-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0094453-47.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: DANIEL SOARES PINHEIRO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046181-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046181-85.2022.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: CLESTON DE CARVALHO RANGEL ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em
... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0264305-69.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0264305-69.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: GILSON GIL DE SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... habitam e têm o primeiro como seu instrumento veicular e é neste que alguns se esforçam para ... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... o direito de resposta proporcional ao agravo recebido. Além disso, faculta ao ofendido ... , ou seus prepostos, procedem à revista do empregado de maneira desrespeitosa e indigna, ... recurso de revista à Melo Moura & Cia. Ltda. (Hospital e ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... mais antigos relativos a agravos de instrumento 11 julgados em 31.08.2015. Já a renovação da ... Revista da AJURIS , Porto Alegre, n. 73, p. 320-335, ... do grupo Editora Três, em julgamento de agravo de instrumento interposto contra a decisão que ... O recurso, porém, não foi conhecido 16 ... 15. Não se ... trabalhista e tributária, ou, mesmo, na civil, no caso de ... dívidas gerais do incorporador “pelo modelo legal decorrente da própria incorporação ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... Nefi Cordeiro, que negou provimento ao agravo regimental ... interposto no HC 578.934/SP ... RECURSO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... do juiz no processo penal acusatório, Revista Brasileira de ... Ciência Criminais, v. 27, p ... trabalhista busca conferir integridade ao ordenamento ... instrumento legitimador do poder punitivo estatal, ao fixar ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... da analogia, do costume, serão um instrumento destinado a suprir as omissões do ordenamento ... In: Revista de Processo, São Paulo, RT, Repro. v. 98, p. 84 ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... e) ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ...
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Equiparação salarial por identidade
... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... Contudo, ao analisar recurso da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da ... A Turma deu provimento ao recurso de revista, para restabelecer a sentença que condenou a ... , uma vez que o autor da ação trabalhista, que sempre exerceu as funções de auxiliar de ... produtividade, o que a levou a rejeitar o agravo de instrumento da Fundação de Ensino Octávio ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 2º O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer ... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... Ministro Ricardo Lewandowski lançada no Recurso Extraordinário n. 589.998, julgado em 20.3.2013, ... nos banheiros e vestiários; c) revista das mulheres empregadas em lugar desprotegido e ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... : EAg - Embargos de Divergência em Agravo 586.583/RJ, Rel. Ministro José Delgado, DJ ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... In: Ação popular. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 33 ... 80 ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... Agravo de instrumento desprovido. (367) ... 9.19. Simulação na ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... prolatores para a Comissão da Revista e Outras Publicações do Tribunal Regional do ... Recurso do reclamante provido. (7ª Turma. Relatora a ... Agravo" regimental. Indeferimento. Reintegra\xC3" ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... modelo ora apresentado demonstra que ... precedentes: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA ...