agravo instrumento modelo recurso revista trabalhista
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Legislação
... Convenção sobre Férias Remuneradas (revista), 1970: . Artigo 1 . As disposições da ... neste Título, considera-se PIA o instrumento construído pelo protegido e por seus familiares, ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... habitam e têm o primeiro como seu instrumento veicular e é neste que alguns se esforçam para ... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ . Controvertida porque até a pouco se ... central, grandemente influenciado pelo modelo corporativista italiano 347 . Na evolução ... o direito de resposta proporcional ao agravo recebido. Além disso, faculta ao ofendido ..., ou seus prepostos, procedem à revista do empregado de maneira desrespeitosa e indigna, ...recurso de revista à Melo Moura & Cia. Ltda. (Hospital e ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... durante o prazo de vigência do instrumento" coletivo, art. 611-A, § 3º, da CLT. Gabarito \xE2\x80"... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST. . (B) O Ministério ...88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...) A exequente poderá interpor recurso de agravo de petição. . (B) Não caberá recurso da ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... deinição, o tema em questão é um instrumento individualista, liberal, patrimonialista e a ...A “reforma trabalhista” implementada pela Lei n. 13.467/2017 é fruto, ...” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ...Exemplifica-se. No Recurso Extraordinário n. 828040, discutiu-se, à luz ... Superior do Trabalho, no Recurso de Revista n. 3134720125120012, entendeu pela adoção da ...Tribunal Superior do Trabalho. Agravo...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 287-86.2021.5.21.0043)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... . . . . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . ... ora impugnado: "TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ...modelo da Lei nº . 8.666/93, vai além do ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...Recurso de revista conhecido e provido. .. TST, RR ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ...instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado ...acórdão prolatado no Agravo Regimental interposto no Agravo de Instrumento n. ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ...In: Ação popular. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 33. . 80 Marcelo ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ...ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ...Agravo de instrumento desprovido. (367) . 9.19. Simulação na ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... critério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo”. A Confederação Nacional da ..., a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ...7º, inc. VII). Revista conhecida, mas não provida”. 547 . Ainda no ...RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ...ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o .... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JOGADOR DE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000147-84.2023.8.19.9000 (Cível), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0000147-84.2023.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: PERICLES DA SILVA CARVALHO _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ...Relator. Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO. 40. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Recursos em espécies no novo código de processo civil
. @Apelação. É o recurso cabível contra sentença (art. 1.009, do novo ... sobre o recurso adequado (apelação ou agravo), as quais serão abordadas no capítulo V, que ... regimento interno; II — agravo de instrumento, quando houver reforma da de cisão que julgar ...Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...ários interpostos em processo trabalhista, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. ... O novo processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 519. . ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001345-92.2019.5.02.0371)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TEMAS DO RECURSO DE REVISTA: A) ENTREGADOR MOTORIZADO (MOTOBOY). UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL. VÍNCULO DE EMPREGO; B) MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... . . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO . . . . . . . . . 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA ...TEMAS . DO RECURSO DE REVISTA: A) ENTREGADOR MOTORIZADO (MOTOBOY). UTILIZAÇÃO ... mas a legislação trabalhista existe exatamente para cuidar que ele não possa ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase totalidade . ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001051-07.2023.8.19.9000 (Cível), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0001051-07.2023.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MARIA ESTELA CORREA DE MATTOS _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ...Relator. Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO. 211. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000481-21.2023.8.19.9000 (Cível), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0000481-21.2023.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ...Relator. Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO. 42. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002088-06.2022.8.19.9000 (Cível), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0002088-06.2022.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: CARLOS JOSÉ TALINA GRILLO _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ...Relator. Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO. 45. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000411-04.2023.8.19.9000 (Cível), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0000411-04.2023.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: DEBORA BELMONTE DOS SANTOS _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ...Relator. Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO. 28. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0194807-80.2021.8.19.0001 (Cível), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0194807-80.2021.8.19.0001 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252210-07.2021.8.19.0001 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0252210-07.2021.8.19.0001 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MILTON SIMÕES DO NASCIMENTO ______________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044690-74.2021.8.19.0002 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0044690-74.2021.8.19.0002 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: ROBERTO SILVA _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 117
...recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046875-85.2021.8.19.0002 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046875-85.2021.8.19.0002 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: ROSANGELA VEIGA FERREIRA ______________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0220222-02.2020.8.19.0001 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0220222-02.2020.8.19.0001 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... . No surgimento do modelo" de produção fordista – início do século XX \xE2"...Revista" Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9\xC2"... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista”. Entre os relacionistas enumerados por Amauri ... . que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ...Mesmo nos casos em que há instrumento contratual consignando que outra seria a ...Ao julgar outro recurso extraordinário 1162 , em que igual discussão ...7.064/82. Recurso de revista conhecido e provido (TST, 6ª Turma, RR .... Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... o texto constitucional é um poderoso instrumento da eficácia irradiante, uma vez que desempenha ..., as cláusulas gerais são havidas como recurso" inter-pretativo — aplicativo que o legislador p\xC3"... norma ordinária da legislação trabalhista, a invalidade de cláusula contratual que previa ..., ao submeter as operárias da empresa à revista íntima, sob ameaça de dispensa. O Tribunal de ... entendimento, AgRg no REsp 893725 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0219140-9, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...: DIRETÓRIO. NACIONAL. DO. PARTIDO. TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB. : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA ...nacional e europeu”. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade. de ...Organização Mundial da Saúde:. “Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. ...No mérito,. defende que a ADPF é o instrumento adequado para postular a. invalidade do ...decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o. ...Houve agravo... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de .... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...10. ED. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. P. 418). (..) (TJSC; APL ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...