agravo instrumento modelo recurso revista trabalhista
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Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... De fato, a CLT foi pensada como um instrumento para proteção do empregado hipossuficiente, ... Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST, ... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST, RR ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... Regionais, dado os limites recursais do agravo de petição. A ausência de dispositivos ... Como se vê, o ex-sócio é o último recurso de que se vale o credor para recebimento de seu ... jurídica cabe agravo de instrumento ... Mas diante do princípio da ... seu acórdão é incabível o recurso de revista, salvo se houver afronta direta à norma da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS: Trata-se de recurso de Apelao interposto pelo acusado WESLEY SILVERIO ... novembro de 2014, ANDRE LUIZ firmou instrumento particular de cesso de direitos sobre imveis com ... a Guarnio da viatura 10-1192 efetuaram a revista na presena do proprietrio do carro, onde no porta ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... critério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo” ... A Confederação Nacional ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... 7º, inc. VII). Revista conhecida, mas não provida”. 547 ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007 ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JOGADOR DE ...
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Direito constitucional
... Ilmar Galvão, DJ de 06.03.98). - Recurso provido, para admitir o mandado de segurança e, ... Pedido não conhecido. Agravo improvido. Aplicação das Súmulas 623 e 624 do ... presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria ... a outros meios processuais, constitui instrumento de efetivação e de concretização do direito ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ... , Odete em "Delegação administrativa", Revista Forense, vol. 278, p. 23 ... Cf. MEDAUAR, ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... o conceito de dano existencial trabalhista ... A categoria jurídica do dano ... humano e fundamental, constitui instrumento imprescindível para a afirmação da dignidade ... revista reiterada, a vigilância abusiva, a sujeição ... Parece evidente que, se um agravo ilícito sofrido fora do trabalho, como um ... não pode ser compreendida à luz de um modelo mecânico de causalidade, pois sempre se ... Contudo, perdem o melhor desse recurso", ao ratificarem a tese de que o dano existencial \xC3" ...
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Referências bibliográficas
... intrínsecos de conhecimento do recurso de revista. Juris Sintese , Porto Alegre, n. 24, ... A essência da Justiça Trabalhista e o inciso I do art. 114 da Constituição ... Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória. São Paulo: Saraiva, ... ao depósito recursal do agravo de instrumento, ocultados pela Lei n. 12.275/2010. Jus ... TEIXEIRA, Sergio Torres. Evolução do modelo processual brasileiro: o novo perfil da sentença ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... recurso voluntário para o Ministério do Trabalho, ... § 2º Aos recursos de revista e de agravo de instrumento no âmbito do Tribunal ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Recurso de revista
... comentários ao novo sistema recursal trabalhista — Lei n. 13.015/2014. São Paulo, Revista LTr ... b) recurso de agravo de petição em execução de título judicial e ... 19.3.2. Acórdão em agravo de instrumento ... Embora sejam discutíveis os fundamentos ... ância de certa técnica (solenidade, modelo, molde) como condição de vali-dade do ato ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... 122 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 669 I ABR/MAIO ... isso, conforme pontua Robert Alexy 9 , o modelo de solução deve levar “em consideração ... por ocasião da interposição de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a ação ... A avaliação será baseada em instrumento de avaliação nos moldes e parâmetros da ... ão proferida pelo Ministro Luiz Fux no Agravo Regimental na Reclamação 40.013/MG, em que se ... -
Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... do caráter universal do CDC, como instrumento de proteção dos hipossuficientes sociais, ... de ações coletivas no âmbito trabalhista: cobrança de contribuições sindicais ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 227. (12) THEODORO ... 3 — Recurso especial conhecido e provido.” (REsp n ... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ... Inexistência. Agravo regimental não provido. Precedentes. Na ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Revista da Faculdade de Direito da UERJ , n. 6 e 7, p ... membros e, como dito, tuteladas como instrumento de promoção da dignidade daqueles que a ... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... Supe rior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1247098/MS ... Relator: Ministra Maria ... conjunto de medidas (como proteção trabalhista e previdenciária) que se fundam na preservação ... Agravo provido” (RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abord ... 2009 merece destaque: a reclamação trabalhista 01 29000-52.2009.5.07 , em que a viúva de um ... ) a título de danos morais coletivos: AGRAVO DE INST RUMENTO EM RECURSO DE R EVISTA DA RECLA ... Recursos de Revista não conhecidos (TST, AIRR 1133-2 4.2014 ... Agravo de instrumento ... -
Da instituição sindical
... 3) sindicato como instrumento de defesa dos trabalhadores: O sindicato é o ... de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em ... 219. Recurso provido, no particular ... TST, RR ... 666 e 677 do STF. Recurso de revista não conhecido. TST, RR 1497/2005-044-15-00.9, ... (Súmula do STJ, Enunciado n. 83). 3. Agravo regimental improvido. STJ, AgRg-REsp 842.982/DF, ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP – nº 9, 2014, ... a autonomia e a importância, como instrumento de realização dos direitos sociais ... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... que criou o CNJ, a súmula vinculante e o recurso Extraordinário com repercussão geral. 16 ... Revista Trabalhista , Rio de Janeiro, v. 1, p. 179-196, 2015. 28 ... ção de necessidade; III – pender o agravo fundado nos incisos II e III do art. 1.042; IV ... -
Precarização do trabalho no mercado de startups: análise do modelo utilizado pela Uber e a necessária atuação do estado na proteção do trabalhador
O presente artigo destina-se à análise da precarização do trabalho no bojo do mercado de startups, tendo como ponto fulcral o modelo de negócio utilizado pela Uber e a necessária regulação estatal com vistas em proteger o trabalhador hipossuficiente. Será empenhada devida pesquisa acerca dos elementos que constituem o contrato de emprego, buscando demonstrar a exegese adequada ao caso concreto,...
... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade , Salvador, v ... diverso e, sobretudo na seara trabalhista, que é o foco do artigo, apresentam riscos a ... jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não ... Recurso de Revista n 1000123.89.2017.5.02.0038, a 5ª ... Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Processo n ... -
A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... após a vigência da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Em seguida, enfrenta-se o ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N ... da vontade de uma das partes, um clássico modelo de autotutela trabalhista é a greve ... Na ... da Carta Arbitral que consiste no instrumento pelo qual o árbitro solicita a cooperação do ... (10) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAGEM. CLÁUSULA ... 9.307/96, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá ...
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Decisão monocrática Nº 63049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252, TEMA 725. AUSÊNCIA ... “Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ... qual se denegou seguimento ao recurso de revista, nos seguintes termos: (…) ... (…) A ... afirma “tratar-se de reclamação trabalhista ajuizada por Ivone Marques Neves, na qual se ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... que só deve ser exercido como último recurso pelos trabalhadores e, ainda assim, considerando ... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... decisões liminares podem ser atacadas por Agravo Regimental, conforme disponha o Regimento Interno ... riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo” ... • 2.32 ... 4. Recurso de revista conhecido e provido para afastar a ordem de ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...
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Execução
... de execução é, portanto, o instrumento pelo qual o Estado exige do reclamado o ... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... isso é que a decisão de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... ões passadas em julgado, as decisões com recurso sem efeito suspensivo e os acordos não ... Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.” (TST-RR — ...
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A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... In: Revista dos Tribunais, São Paulo, Revista dos ... ção do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócio ... São ... Regionais, dado os limites recursais do agravo de petição. Como sabido, nos termos do § 2º ... de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Revista Estudos Institucionais, v. 5, p. 1278-1279, ... atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais ... [livro eletrônico] ... 43. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto ... se tricota um suéter a partir de um modelo, está-se seguindo um algoritmo. ( ... ) Algoritmos ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, ... De acordo com o relator do recurso de revista da Emtuco ao TST, ministro Mauricio Godinho ... matérias, quando previstos em instrumento de negociação coletiva. O artigo 611-A, inciso ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... decisão que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário ... É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida ... 15 da SDC desta Corte. Agravo de instrumento desprovido” (TST. AIRR ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...