agravo instrumento modelo recurso revista trabalhista
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Competência da Justiça do Trabalho
...ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ...In: Revista LTr , 70/06-667). De nossa parte, a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"...Recurso não conhecido." (TST - 1ª T. - RR n. ...AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. ... ao empregador, mas é um importante instrumento de pressão da classe trabalhadora. Lembra Pedro ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abord ... 2009 merece destaque: a reclamação trabalhista 01 29000-52.2009.5.07 , em que a viúva de um ...) a título de danos morais coletivos: AGRAVO DE INST RUMENTO EM RECURSO DE R EVISTA DA RECLA ...Recursos de Revista não conhecidos (TST, AIRR 1133-2 4.2014 ...Agravo de instrumento... -
Dos Embargos à Execução
...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5° Considera-se inexigível ... decisão não mais caberá apelação, mas agravo de instrumento (art. 475-H, CPC). De conformidade ... posteriormente pelo TST no julgamento do recurso ordinário. A exemplo do devedor (executado), que ..., que só se alçará à coisa julgada se revista pelo Regional pela via do agravo de petição ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
. Revista de Investigações Constitucionais . ISSN ... (Judicial e Extrajudicial); o Código Modelo de Processos (Judicial e Extrajudicial) para ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. . Art. 5.1 Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso ... 17 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento 800.892 Agr/BA. Brasília, 12 de ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos;. II - recurso ordinário;. III - recurso de revista;. IV - agravo. § 1º Os incidentes do processo serão ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental. Está ela vazada nos ...modelo único de guia de depósito judicial para ...
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O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
O presente artigo é voltado para o exame do trabalho digital no bojo da indústria 4.0, com recorte teórico no sentido de examinar os impactos da pandemia do coronavírus sobre a classe trabalhadora, que emerge das novas relações de trabalho permeadas por aplicativos. Como objetivo, este estudo voltou-se para o exame do impacto da pandemia sobre o mundo do trabalho digitalizado, bem como a...
...trabalhista no sentido de assegurar melhores condições de ... . Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 ... 6 TST, 5ª Turma, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... e vulnerabilidades preexistentes no modelo econômico hegemônico” (HARVEY, 2020, p. ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O ...“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11364-09.2013.5.01.0018) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931 RG/DF. PROVIMENTO. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do precedente de repercussão geral da questão constitucional, relativa à responsabilidade...
... 7ª Turma . GDCAPS . GDCAPS/dng . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... do Trabalho da 1ª Região, ingressou com agravo de instrumento sustentando, em síntese, que o ...O devedor subsidiário trabalhista põe-se de permeio na relação jurídica entre o ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Dos recursos
...I embargos;. II recurso ordinário;. III recurso de revista;. IV ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ..., 508, 15 dias; CPC, 544, 10 dias para o agravo" no caso de não ser admitido o recurso extraordin\xC3"... embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental. Está ela vazada nos ...modelo único de guia de depósito judicial para ...
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O contrato de vesting no Direito brasileiro
Opinião: O contrato de vesting no Direito brasileiro
...Esse instrumento contratual surgiu no Direito norte-americano para ... são caracterizadas por possuírem modelo de negócios em um ambiente incerto, repetível e ... quase futuro sócio busca a Justiça Trabalhista a fim de comprovar vínculo empregatício. Isso ...O Contrato de Vesting. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, ...Embargos Declaratórios Agravo de Instrumento em Recurso... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... deinição, o tema em questão é um instrumento individualista, liberal, patrimonialista e a ...A “reforma trabalhista” implementada pela Lei n. 13.467/2017 é fruto, ...” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ...Exemplifica-se. No Recurso Extraordinário n. 828040, discutiu-se, à luz ... Superior do Trabalho, no Recurso de Revista n. 3134720125120012, entendeu pela adoção da ...Tribunal Superior do Trabalho. Agravo...
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Precarização do trabalho no mercado de startups: análise do modelo utilizado pela Uber e a necessária atuação do estado na proteção do trabalhador
O presente artigo destina-se à análise da precarização do trabalho no bojo do mercado de startups, tendo como ponto fulcral o modelo de negócio utilizado pela Uber e a necessária regulação estatal com vistas em proteger o trabalhador hipossuficiente. Será empenhada devida pesquisa acerca dos elementos que constituem o contrato de emprego, buscando demonstrar a exegese adequada ao caso concreto,...
... . Revista Direitos Fundamentais e Alteridade , Salvador, v. ... diverso e, sobretudo na seara trabalhista, que é o foco do artigo, apresentam riscos a ... jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não ...Recurso de Revista n 1000123.89.2017.5.02.0038, a 5ª ...Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Processo n ... -
Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3"...instrumento de decreto-lei para lei. Também esse ... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... efeito dado ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
...13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, dado o impacto por ela gerado nos principais .... (*) Texto originalmente publicado na Revista LTr, edição de junho/2015. (**) Procurador do ... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ... razoável, ainda que por meio de instrumento coletivo, exigir que o motorista extrapole seus ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE ... para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais . A petição ...Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ...Veja modelo no item 1.10.2. . 1.5. Verbas rescisórias . ... e certo e não admitam a interposição de agravo de petição. . A petição inicial do Mandado ... negou provimento ao recurso de revista interposto pelo autor, onde se buscava a reforma ... lembrar que para o agravo de instrumento, em que é exigido depósito recursal de 50% do ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...Recurso de revista conhecido e provido. .. TST, RR ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ...instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado ...acórdão prolatado no Agravo Regimental interposto no Agravo de Instrumento n. ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Das penas
...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... progressão no devido regime prisional Recurso extraordinário conhecido e provido, para ... decisão, o Ministério Público interpôs agravo em execução no tribunal a quo , o qual deu ... sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de praticas ilícitas. - O reexame ...Revista dos Tribunais, 1995, p. 853). e) Concurso formal ...92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
...Há tempestividade quando o recurso é interposto dentro do prazo legalmente ...ção - CPC, 508; 10 dias para o recurso de agravo por instrumento ou retido. - CPC, 522; 5 dias ...b) de revista (Lei n. 5.584/1970, 6º);. c) de embargos ... é imposta pela lei processual trabalhista. Essa integração, entretanto, não forma ..., por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001421-67.2016.5.06.0003), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA. EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO REGIME E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. PRECEDENTES DO C. TST. As vantagens percebidas pelo trabalhador em razão do regime e/ou condições especiais de trabalho, não devem ser considerados como parte...
...ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA RECURSO" ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERA\xC3"... títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo recorrente em desfavor de PETRÓLEO ...ção de suspensão dos Recursos de Revista e de Embargos que versem sobre a matéria, ...) é pretensiosamente desconsiderado pelo modelo exegético proposto pela defesa, em proveito da ... "I - AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFLEXOS ... -
A prescrição trabalhista
... lei – e assim sucede, talvez, porque o modelo de organização sindical não inspire coniança ...III- Recurso não conhecido. (REsp 12.511/SP, Rel. Ministro ...Denise Arantes Santos Vasconcelos (Revista LTr 73-01/92, jan/2009), citando Homero Batista ...40233). . AGRAVO.... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
. 32 . REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 . UM NOVO DIREITO ... deve ser visto como um importante instrumento de viabilização do desenvolvimento social, de ...recurso interposto pelo São José Esporte Clube, o qual ...O agravo foi provido, pois o Relator, Francisco Loureiro, ... cram down presente na LREF inspira-se no modelo norte-americano. A lei prioriza a negociação ...ócios e administradores sem vínculo trabalhista, bem como quaisquer outros dessa forma definidos ...
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Livro II - Do processo de execução
...IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério ...134 e 135 do CTN. Súmula 83 do STJ. 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a ... . Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Redirecionamento de ...éria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida. Não ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Remissão: arts. 854, §9º, ...