agravo instrumento modelo recurso revista trabalhista
60467 resultados para agravo instrumento modelo recurso revista trabalhista
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... dos danos morais e materiais em sede trabalhista, mormente os perpetrados contra o empregado ... Recurso a que se nega provimento. (TRT 24ª R. — RO ... 333, II). Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Revista Turma: 5. Órgão Julgador — Quinta Turma ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o seu exercício constituir instrumento de fiscalização da atividade ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... o mau uso da imagem das pessoas em recurso extraordinário, vale dizer, a matéria não ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, ... 3. e d. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... do Trabalho constitucionalizado como instrumento de regulação de condutas e interesses nas ... recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, ... do adoecimento mental em razão do modelo de gestão embasado na violência psicológica e ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 791-A na CLT, constituindo um novo instrumento para se alcançar o adimplemento do débito ... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito; ... , a qual desafiará o recurso de agravo de petição, recurso próprio e adequado da ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... ção pelo discurso constitucional trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho. In: DELGADO, ... , a Justiça do Trabalho constitui um instrumento apto a contribuir para a concretização da ... ça do Trabalho, conhecer dos recursos de revista por violação a dispositivos da Constituição ... p. 40 ... (512) Art. 896 – Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do ... Processual” denominada “AIRR” – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,” foram ... Mérito: a mera incorporação de modelo que difere da contratação convencional e o fato ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte ... jurídico, quando a lei exija que esta se revista de forma especial.” ... De outro lado, diz ... destacar a seguinte ementa: “I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
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Recurso de revista
... coletivo - CLT, 895, II) e em recurso de agravo de instrumento (Súmula TST n. 218). 755 ... de 2008, enquanto que a ação trabalhista foi ajuizada em 25 de setembro de 2009, dentro, ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... 8º da CLT) ... Em seguida, passamos em revista algumas dessas disposições do CC/02, dando ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... O contrato deixa de ser instrumento exclusivo de autorregulação dos interesses de ... ância, transcrevemos a ementa do STJ no Recurso" Especial n. 10.667, in DJU 11.11.91: \"Contribui\xC3" ... 5. Agravo de instrumento da Reclamada a que se nega ...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei n. 861, de 3.10.1949) ... III - recurso de revista; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... IV - agravo. (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... ações, o julgamento parcial é um instrumento que pode ser muito bem utilizado pelo juiz, e ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033911-60.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0033911-60.2021.8.19.0002 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: VALDIR GOMES DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... 5.1 A falta de representatividade no modelo sindical brasileiro ... A representatividade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Revista" Dialética de Direito Tributário – RDDT, S\xC3" ... as sanções restritivas como instrumento eficiente para reprimir as ilicitudes ... 220 A resistência ao recurso das sanções restritivas de direitos com o ... Agravo Regimental no Agravo nº 936.606/PR ... Relator: ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... NÃO CURSADO E O VALOR AJUSTADO EM INSTRUMENTO ESCRITO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais, Revista de Jurisprudência, JEC-RJ, v. I p. 116 ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... Passando em revista" a legislação sindical que antecedeu a Constitui\xC3" ... 1998. (372) “Ação Civil Pública. Recurso Especial. Art. 535 do CPC. Violação não ... § 2º O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer ... dos tribunais, do ato do relator caberá agravo para o órgão competente do tribunal que ...
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Procedimento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
... critérios objetivos para a formação do modelo representativo da ... o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (BANJUR). Disponível em: ... Acesso em: ... I — agravo de instrumento, se o processo estiver em primeiro ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... uma finalidade outra além dessa de instrumento de controle da sociedade. Daí surge a seguinte ... Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ... A equidade não é um recurso “extraordinário” para “suavizar” a ... de votar no sentido de dar provimento ao agravo. Ocorre, no entanto, que a ... situação de ... Revista LTr , São Paulo, ano 73, n. 08, ago. 2009. p ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... of representation ) constitui outro instrumento de controle para evitar os possíveis abusos ... EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Provimento. Sindicato ... Prescindibilidade. Decisão mantida. Agravo" regimental improvido. É prescindível a comprova\xC3" ... RECURSO DE REVISTA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, v ... Recurso desprovido. (TRT 14ª R.; RO ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... (43) ... Partindo-se do instrumento teórico construído por Supiot, constata-se que, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA — JORNADA ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ficação por categorias como um instrumento para incrementar um maior controle social. Nesse ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... Novos rumos do sindicalismo no Brasil. Revista LTr ... São Paulo, ano 61, n. 1, p. 39, jan ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... O recurso aos materiais legislativos e aos elementos ... recurso ordinário pelo Tribunal, caberá agravo de instrumento para o TST da respectiva decisão ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024170-96.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0024170-96.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: PEDRO PAULO CABRAL FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... físicos, inquietação espiritual, ou agravo às afeições legítimas e, em geral, toda ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPATÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... RECURSO IMPROVIDO”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Revista dos Tribunais, 3ª ed., pág. 63, assim ...
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Art. 818
... ganhos: (a) incorporou finalmente o modelo baseado na teoria das normas de Leo Rosenberg ... a seguir, também na lei processual trabalhista, o modelo derivado da teoria das normas ... de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITOS DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0263162-45.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0263162-45.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: NEUZA MOREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0092731-41.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0092731-41.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: GECIEL MELO OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento nos termos do voto do ...