agravo regimental eleitoral modelo
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... das justiças especializadas (trabalho, eleitoral ou militar), 7 logo se trata de matéria comum, ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (Incluído pela Emenda Regimental nº 34, de 7 de ... agosto de 2009) ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ... Houve agravo ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 257, § 2º do Código Eleitoral desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral ... fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral no Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral ... ção de descumprimento (explícita no modelo alemão) está implícita no sistema criado pelo ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ... Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento” (ADO 43 ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR ... causa eleitoral deve observar as condições de elegibilidade e ... Federal”, declarando prejudicado o agravo regimental interposto ... no eDOC 47. Tudo nos ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... Vejamos uma ... 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido. T2 - Segunda Turma. DJe 9.6.2014 ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
Manual de prática eleitoral 769 ... Capítulo 12 ... Teoria e ... Min. Gomes de Barros) ( ... ). (TSE – Agravo" Regimental em REspe n. 25.994, Ac., Rel. Min. Jos\xC3" ... 22 PARTE PRÁTICA 01- Modelo para promotores e advogados dos partidos, ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... ários, desde a época da campanha eleitoral para o Senado Federal ... No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL ... QUEIXA-CRIME ... NEGATIVA DE ... Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar, ou mesmo ...
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Acórdão Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PETRO ... : CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS ... Agravo regimental. Direito eleitoral. Doação para ... 4.650, o ... modelo de financiamento da democracia brasileira ganhou ...
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Decisões Monocráticas nº 671351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... Turma do STF, que deu provimento a agravo regimental para restabelecer a decisão ... ÊNCIA NORMATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - O INSTITUTO DA 'CONSULTA' NO ÂMBITO DA ... - O sistema eleitoral proporcional: um modelo mais adequado ao exercício democrático do ...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... Consoante artigo 26 9 de tal norma regimental, percebe-se a diferença redacional em relação ... interposto pelos agravantes” (TSE, Agravo" Regimental em Agravo de Instrumento nº 10723, Ac\xC3" ... – é constitucional, em prestígio a um modelo democrático de processo, em razão do disposto ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1 ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (os grifos são ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... a vincular o Tribunal Superior Eleitoral, que deveria respeitar os termos da decisão ... aquele requerimento do recorrido caberá agravo interno (artigo 1.035, § 7º) ... Por fim, é ... : a ADPF não substitui o agravo regimental, a reclamação, os recursos ordinários e ...
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Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão por meio da ... Nas razões do agravo regimental, foram apresentadas as seguintes alegações: ... vezes o valor excedido da doação eleitoral, em concomitância com a fixação da pena de ... ção injustificada das penalidades em modelo cumulativo “limitou sobremaneira” a atuação ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... surjam outras hipóteses de cabimento de agravo, que não estão previstas expressamente no art ... 1.021, CPC/15 (outrora chamado de regimental). Com o ... 121. Em verdade, considerando que ... Ação Civil Pública em matéria eleitoral ... A primeira lei preconiza a inaplicabilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1244646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade ... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado, no que interessa, nos seguintes : ELEIÇÕES AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL ... INQUÉRITO POLICIAL ... ainda a tese segundo a qual, com o novo modelo de controle difuso de constitucionalidade, ...
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Decisão da Presidência nº 1244646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade ... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado, no que interessa, nos seguintes : ELEIÇÕES AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL ... INQUÉRITO POLICIAL ... ainda a tese segundo a qual, com o novo modelo de controle difuso de constitucionalidade, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... (STJ, Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.260.121/ SP, 3ª Turma, ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... ção à vontade do eleitor, afrontando o modelo de representação popular. Em decisão proferida ... ão analisados e julgados pela justiça eleitoral ... Não obstante, a Reforma Eleitoral de ... Eleições 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de ...
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Decisão da Presidência nº 768043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE SE AJUSTA AO MAGISTÉRIO JURISPRUDENCIAL DO ... extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto contra acórdão que, confirmado ... 454): AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... REGISTRO DE ... ções, em inaceitável deformação do modelo institucional, subvertido em seus objetivos ...
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Sentença com número 5288978-43.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 23-01-2023
... da sentença para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO, para a ... suspensão dos ... Nesse sentido: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... (uma) balança de precisão, marca Yara, modelo YA-0700 ... capacidade para 10kg funcionando e ...
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Livro II - Do processo de execução
... Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Redirecionamento de ... 3. Agravo regimental não provido. (2ª Turma, AgRg no AREsp ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... o SIEL 590 (Poder JudiciárioóJustiça Eleitoral), que se prestam tanto para localização de bens ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS EM HC ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL PELA VIA DO WRIT. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA ALÉM DAS...
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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
... com o relator, como o Brasil adota o modelo do quociente eleitoral, a interpretação mais de ... , o Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo ... , por unanimidade, desproveu o agravo regimental ...
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Supremo mantém para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
Supremo mantém julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
... : pode-se dizer que o ideal é outro modelo. Mas não é isso que está em jogo. Temos um ... e Dias Toffoli, parcial provimento ao agravo interposto pelos investigados para, no tocante ao ... Rio de Janeiro, prejudicado o agravo regimental interposto pela PGR no que voltado à fixação ...