agravo regimental eleitoral modelo
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Acórdão Nº 235639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR A IMPETRAÇÃO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM IGUAL PRETENSÃO DEDUZIDA NO HABEAS CORPUS ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL ... Eleitoral, onde tramita processo de inelegibilidade ... modelo de Justiça criminal, que privilegie a ... -
Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 129, § 4º). Esse é o modelo brasileiro de Ministério ... Público, um ... Posteriormente, ... em recurso de agravo interno apresentado pela União, o Ministro ... Nesse sentido: ... REGIMENTAL ... SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ... Público Federal e pela Procuradoria Eleitoral de Roraima ... em desfavor do desembargador ...
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Magistratura TJSC 2019
... (A) O recurso de agravo de instrumento deverá ser provido, uma vez que, ... (E) É inconstitucional norma regimental da Câmara dos Deputados que limite o número de ... deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de ... O STF apreciou o modelo ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Mundial, modelo no qual direitos dos trabalhadores e direitos a ... , a instituição das regras do processo eleitoral e a organização de estruturas administrativas e ... Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso ... A DUPLA TITULARIDADE ... -
Decisão com número 5219302-04.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÁFICO ... modelo: AI549, IMEI nº 3359296067205733, com capa de ... d) Oficie-se à Zona Eleitoral onde esteja inscrito o sentenciado ou ao Tribunal ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... rescisória contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da ... 5. Agravo regimental" a que se nega provimento. STJ, Resp 762555, SC, 4\xC2" ...
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... mandato cassado em 2018 pela Justiça Eleitoral e elegeuse, no mesmo ano, Deputado Federal, cargo ... Tal ... decisão monocrática desafiou agravo ... regimental a que negado provimento, com ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... Agravo regimental desprovido. (ADPF 43 AgR, Relator(a): ... -se praxe a manifestação singular: 'No modelo atual, em que há várias Comissões Mistas (uma ... é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo o tempo, lugar e ...
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Acórdão Nº 40961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... COMO AGRAVO INTERNO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – ... modelo de conteúdo descritivo, ... qualificável como ... agravo regimental no agravo de instrumento nº 4.769, o Tribunal ... Superior Eleitoral contrariou a Súmula 279 do STF. Requer ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental específica, de quem este indicar ... § 3º ... do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... 8 ...
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Decisões Monocráticas nº 8818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... considerou unicamente compatível com o modelo inquisitório, ainda mais se se considerar que a ... MAURÍCIO CORRÊA grifei) Agravo Regimental em Petição. 1 ... Suposta ...
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Decisão da Presidência nº 8818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... considerou unicamente compatível com o modelo inquisitório, ainda mais se se considerar que a ... MAURÍCIO CORRÊA grifei) Agravo Regimental em Petição. 1 ... Suposta ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial ... 45 Agravo regimental na ação cautelar. 2. Medida liminar deferida ... ); k ) Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (interpretação de lei eleitoral); l ) ...
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Decisão monocrática Nº 0000346-63.2013.6.26.0130 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) N ... Federal, no julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 191.464, decidiu, por ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Acórdão Nº 8818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“NOTITIA CRIMINIS” DEDUZIDA EM FACE DE PESSOA QUE NÃO OSTENTA PRERROGATIVA DE FORO “RATIONE MUNERIS” NESTA SUPREMA CORTE – AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INAPLICABILIDADE DA REGRA INSCRITA NO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – Não há como...
... PROCURADORIA-GERAL ... PROVIMENTO DO AGRAVO – RECURSO DE AGRAVO ... IMPROVIDO ... – Não ... Eleitoral, nos ... pontos em que preveem a possibilidade de ... compatível com o modelo inquisitório, ainda mais se se considerar que a ... “Agravo Regimental em Petição. 1. Suposta existência de ... -
Direito Processual Penal
... Precedentes do STF e do STJ. 3. Agravo regimental não provido” (STJ – AgRg na APn: ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será ...
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Decisão monocrática Nº 44625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... , lista esta com implicação eleitoral de inelegibilidade ... Requer-se medida ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de Contas da ... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... acórdão prolatado no Agravo Regimental interposto no Agravo de Instrumento n ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... 380 do Código Eleitoral por tratar da hipótese em que a Constituição ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... Contra tal decisão, a UERR interpôs agravo regimental (eDOC 92) e ... pedido de ... No entanto, após o pleito eleitoral de 2018 e antes do término de seu ... mandato e ... estatais por ele criadas sigam um modelo ... próprio de Autonomia das Universidades ... -
Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... ) E mais: por ocasião do último pleito eleitoral no qual tomou parte, Orildo Antônio Severgnini ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL ...
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Decisões Monocráticas nº 40666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À TESE VINCULANTE ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO ... SALA DE ESTADO ...
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O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... No modelo" de Ostrom e seus colaboradores, a situação da a\xC3" ... º 9.504/97 referentes ao financiamento eleitoral e de partidos políticos. Mais especificamente, a ... cerca de 20% ficaram dentro do prazo regimental. Dentre os não-devolvidos, apenas 5.3% ficaram ... Ao apreciar o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 559.646, a ...
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Decisão monocrática Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... 4º, §1º, da Lei 9.882-99). 5. Agravo regimental a que se nega provimento” (ADPF n ... - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - RESOLUÇÃO Nº 16.336/90 - ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo jurídico normativo consubstanciado na Carta ...
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O modelo de internalização da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito brasileiro
... 25. O caso teve a seguinte ementa: “Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo ... trechos das seguintes leis: Código Eleitoral, Consolidação das Leis Trabalhistas, Código ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 8. Agravo regimental desprovido. (STF: AP 470 MG ... direitos políticos no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora ... modelo do termo de verificação da urna ...