agravo regimental eleitoral modelo
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Decisão monocrática Nº 1365533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PSS. IMPOSSIBILIDADE ... da contribuição ao PSS, haja vista que o modelo previdenciário atualmente tem natureza ... exigência constitucional, legal e regimental" (art. 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2\xC2" ... AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 167344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... -se, por exemplo, os julgados a seguir: Agravo regimental em habeas corpus. 2 ... Penal e ... , encontrado no veiculo de cor preta, VW, modelo Jetta, ano 2008/2008, Placa JVJ-4507, abandonado ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 1349580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto pelo Partido Social Liberal Nacional ... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, em sede de embargos de declaração, restou ... a natureza de sustentação do nosso modelo republicano ... 7. No julgamento das contas, ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL ...
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Decisão monocrática Nº 1389847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por João de Castro Barbosa e outros ... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que restou assim ementado (peça 34 – meus ... à via do apelo extremo, considerado o modelo constitucional que lhe rege a disciplina ... 2. Agravo regimental improvido.” ... (AI 732.374 AgR, Relatora a ...
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Representação Eleitoral na Pesquisa Eleitoral
... ( ... ) (TSE – Agravo Regimental na Representação nº 706-28/DF, rel ... entregue ao solicitante da pesquisa e ao modelo" do questionário aplicado para facilitar a confer\xC3" ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em ... que se determinou o ... eleitoral, no valor total de R$ 600.00,00 (seiscentos mil ... interessado na condenação.3 ... Tal modelo estruturou-se sobre uma profunda crença no papel ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... Agravo regimental não provido. Habeas corpus não é remédio ... Nesse caso, o alistamento eleitoral de Maria é obrigatório ... (D) A CF exige, ...
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Decisão monocrática Nº 0600437-76.2020.6.13.0177 de Tribunal Superior Eleitoral
... do cidadão–eleitor, a quem o modelo constitucional assegura, nos limites mais amplos, ... ), opinou pela negativa de seguimento ao agravo em recurso especial. Por despacho (ID ... Sobreveio a interposição de agravo regimental (ID 156966840), o qual foi provido pela maioria ...
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Decisão monocrática nº 2014.04656053-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-12-2014
... 9C2JC41109R530803, modelo 2009, placas NSJ-5076”, assumindo ... ... , RECEITA FEDERAL e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, ... para que informem o endereço do ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA ...
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Do Registro de Candidatos
... Transposta a primeira fase do processo eleitoral, ou seja, realizada a convenção entre o ... 6.10 Modelos ... 6.10.1 Modelo I: Inelegibilidade por analfabetismo ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RECURSO ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... Militar, e, nas Justiças do trabalho e eleitoral, inferiores são os tribunais regionais; b) a ... ou de seus membros, a exemplo do agravo regimental, dos embargos de declaração ... inconstitucional por não seguir o modelo traçado para organizar a Justiça militar ...
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Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... , essa Corte Suprema, no julgamento do Agravo Regimental na Petição 6266/DF, embasada em ... , desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ...
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Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... , essa Corte Suprema, no julgamento do Agravo Regimental na Petição 6266/DF, embasada em ... , desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-62.2022.6.03.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-08-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600157\xE2" ... Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS ... maximizadora, sob pena de criação de um modelo eleitoral em que o prazo oficial de campanha é ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , então, interpôs recurso de agravo, que foi por mim provido em decisão ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... SUPREMA CORTE: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO ... extraordinário: “ Direito Eleitoral ...
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Legislação Complementar
... Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, declarou a inconstitucionalidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... TRABALHO, no uso de sua competência regimental, resolve: ... I — aprovar os precedentes ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das ... ) A exequente poderá interpor recurso de agravo de petição ... (B) Não caberá recurso da ... ática, a parte poderá interpor agravo regimental, recurso previsto no regimento interno de cada ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... ; em 1995, a alteração do regime do agravo; e, mais recentemente, as leis que alteraram a ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC, ... , inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias (art. 6º da Lei n. 5.584/70 e ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... civil, comer-cial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ...
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Das Pessoas Jurídicas
... 9.5.7 Modelo de estatuto de associação ... Segue, abaixo, ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (art. 7°, Lei 9.096/95) ... Só é admitido o ... 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1106072/MS, ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... a) para o recurso de agravo de instrumento, o valor do “depósito recursal ... Considerando a Emenda Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012, aprovada pelo ... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ...
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... , mediante interposição do recurso de agravo (agravo regimental), à apreciação de órgão ... da nova legislação processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo ... contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, contado, quando for o caso, a partir da ...
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Registro de candidatura
... ítico de ser votado perante a Justiça Eleitoral por determinado cidadão, mediante a outorga de ... o registro, e continua a arremedar o modelo, tentando passar-se por ele: abuso malicioso da ... "1519-65.2010.614.0000 ... AgR-RO - Agravo" Regimental em Recurso Ordinário nº 151965 - Bel\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... de jurisdição das justiças militar e eleitoral, e das justiças comuns estadual e federal, ... 580 do CPP. 5. Agravo regimental provido. Recurso especial conhecido e ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Recursos
... 1.029 usque 1.033); agravo em recurso especial e em recurso extraordinário ... ário e Especial; (c) Recurso Regimental: Está previsto no Regimento Interno dos ... superiores (STJ, TSE – em nível eleitoral, Superior Tribunal Militar STM) ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...