agravo regimental eleitoral modelo
9222 resultados para agravo regimental eleitoral modelo
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Das Pessoas Jurídicas
... 9.5.7 Modelo de estatuto de associação ... Segue, abaixo, ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (art. 7°, Lei 9.096/95) ... Só é admitido o ... 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1106072/MS, ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... 3. Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp 1477468/ ... fiscal, fraude econômica, fraude eleitoral etc ... Em todos estes casos o núcleo comum ...
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Direito Processual Penal
... de jurisdição das justiças militar e eleitoral, e das justiças comuns estadual e federal, ... 580 do CPP. 5. Agravo regimental provido. Recurso especial conhecido e ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Registro de candidatura
... ítico de ser votado perante a Justiça Eleitoral por determinado cidadão, mediante a outorga de ... o registro, e continua a arremedar o modelo, tentando passar-se por ele: abuso malicioso da ... "1519-65.2010.614.0000 ... AgR-RO - Agravo" Regimental em Recurso Ordinário nº 151965 - Bel\xC3" ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... O impechment foi importado do modelo estadunidense, país no qual ele já foi movido ... variáveis, como o contexto político-eleitoral, a existência de crise econômica, dentre ... 60 STF, Agravo Regimental no Mandado de Segurança n2 30672 ... -
Acórdão Nº 60919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Tema nº 360 da Repercussão Geral. Ausência de esgotamento de instância. Artigo 988, § 5º, inciso II, do CPC. Agravo regimental não provido. 1. A parte agravante não logrou demonstrar, no ajuizamento da reclamação, o esgotamento dos meios recursais para questionar a decisão reclamada. 2. Agravo regimental não provido.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental em reclamação. Tema nº 360 da ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral) ... 18. Não há como entender percorrido o ... impõe a adoção de um modelo de produção específico, não ... impede o ... -
Recursos
... 1.029 usque 1.033); agravo em recurso especial e em recurso extraordinário ... ário e Especial; (c) Recurso Regimental: Está previsto no Regimento Interno dos ... superiores (STJ, TSE – em nível eleitoral, Superior Tribunal Militar STM) ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Decisão monocrática Nº 1368510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... agravo contra decisão de inadmissão do recurso ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ... por placas de outro automóvel, do mesmo modelo e cor, sem nenhuma restrição ... Aliás, ...
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Competência
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II – as causas entre ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... pelo Ministro Marco Aurélio, em sede de Agravo Regimental tirado na Ação Originária 630-O (DJ ...
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A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... sivo distanciamento do modelo autoritário da censura e a sua afirmação como ... radiodifusão devem exibir o horário eleitoral e os pronunciamentos de autoridades estatais. 35 ... CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA “A VOZ DO ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... Plenário, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão que ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ...
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Decisão da Presidência nº 107795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... Tribunal Superior Eleitoral, encontra-se consubstanciada em acórdão assim ... fase de contraditório prévio) ao novo modelo ritual, fazendo incidir, nos processos penais ... NOVA REDAÇÃO DO ART. 400 DO CPP ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I O ...
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Decisões Monocráticas nº 107795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... Tribunal Superior Eleitoral, encontra-se consubstanciada em acórdão assim ... fase de contraditório prévio) ao novo modelo ritual, fazendo incidir, nos processos penais ... NOVA REDAÇÃO DO ART. 400 DO CPP ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I O ...
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Decisão monocrática Nº 65841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... O agravo de instrumento teve seu seguimento negado e o ... o acórdão reclamado “desconsidera o modelo de negócios da W1, imputando-o como um negócio ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral) ... No caso dos autos, em consulta ao ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O esgotamento das ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... ou não, para o alistamento eleitoral (art. 473, V, da CLT e art. 48 da Lei n ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS ... Estabilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido. Faz jus à estabilidade prevista no ...
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Acórdão Nº 49506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Constitucional. 3. Direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Decisão liminar que restringe veiculação de matéria jornalística. 4. Alegação de ofensa à decisão da ADPF 130. STF proibiu a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, sendo...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental em reclamação. 2. Direito ... Eleitoral que determinou a retirada de postagem, em página ... O que não pode haver, no ... modelo constitucional adotado pelo texto de 1988, é a ... -
Decisão monocrática Nº 221588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que está assim ementado: ... AGRAVO ... , tendo sido interposto agravo regimental ... ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL ... 3 ... Noutros termos, o ANPP, inspirado pelo modelo de justiça consensual que o orienta, e desde que ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... política perante o corpo eleitoral, 65 a tese da ... 64 E aqui cabe a discussão ... Eros Grau, em voto no Agravo ... Eros Grau, em voto no Agravo Regimental ...
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Decisão monocrática Nº 193494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... de Justiça que negou provimento ao Agravo Regimental no RHC 116360/PR ... Sustentam ... eleitoral deve se dar em favor da Justiça Eleitoral. O ... “Em segundo, porque o modelo de contratação ‘built to suit’ empregado no ...
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Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... AGRAVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... simetria com o modelo federal, somente para decidir sobre a ... preceito fundamental ... 7. Agravo regimental conhecido e não provido ... Vistos, relatados e ... a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de ... processos com pedido de medida liminar ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... rescisória contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da ... 5. Agravo regimental" a que se nega provimento. STJ, Resp 762555, SC, 4\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 46299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... declaração de responsabilidade, conforme modelo constante no anexo da presente portaria ... nº 9.504/1997) conferida pela Justiça Eleitoral para legitimar (i) o ingresso de agentes ... AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA AOS ... “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO ...
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Direito Processual Penal
... Conferir: “Agravo regimental no conflito negativo de competência ... (C) O prefeito que praticar crime eleitoral será processado pelo tribunal de justiça do ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... que eventual recurso de revista ou agravo de instrumento em recurso de revista, nesses ... Considerando a Emenda Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012, aprovada pelo ... Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior ...
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Acordão da , 12-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRUSTRAÇÃO DO CARÃTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME EM RAZÃO DO INDULTO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022. PEDIDO NÃO APRECIADO E DECIDIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. ART. 619 DO CPP....
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2261448 - SC ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. FRUSTRAÇÃO ... SUPERIOR ELEITORAL. PERDA DE OBJETO ... Agravo conhecido para negar ... da Magavel sequer identifica a marca e o modelo que ... ofertou por R$ 62.250,00 (e. 5, i. 54) ...