agravo regimental eleitoral modelo
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 540654/MG ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... tem afirmado o Tribunal Superior, como no agravo regimental na ação rescisória n° 141359, e 13 ... o fato de a espécie não se ajustar ao modelo de relativização que se entende admitido no ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... RE 1101937 / SP ... Interposto agravo de instrumento pelos instituições financeiras, ... 58) ... Com o agravo regimental interposto pelo Instituto Brasileiro de ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUR-SO DE REVISTA ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0600452-51.2020.6.06.0044 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... que as cotas de gênero constituem um modelo de ação afirmativa do Estado cujo objetivo é ... , sobrevindo a interposição de agravo regimental (ID 157429004), tendo esta Corte Superior, por ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão mediante a ... licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de ... expressão não protocolar, ou mesmo ... sua campanha eleitoral financiada por Jorge Paulo Lemann o ... qual, em ... -
O ministério público eleitoral
... “Eleições 2012. Agravo regimental. Recurso especial. Prestação de ... modelo adotado pelo legislador. E a Resolução ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... 2020 ... 26. Ilustrativamente: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – AÇÃO ... 94. Cf. OSORIO, Aline. Direito Eleitoral e liberdade de expressão ... Belo Horizonte: ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... ções deste Tribunal e não por via de agravo regimental ou agravo interno. Neste recurso, há ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... (Agravo regimental desprovido. (Agravo Regimental em ... modelo de notícia de suspensão dos direitos ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ão eleitoral, fortemente influenciada pelo modelo norte-americano ... O Decreto n. 5, de 19 de ... “I — AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. PROVIMENTO ...
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Magistratura TJAL 2019
... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... o prazo ordinário para inter-posição de agravo contra a decisão do Juiz da execução penal, ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento” (AgRg no REsp ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O interesse ... , em que o Tribunal, num c ontexto eleitoral, entendeu, por exemplo ... O SENHOR M ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a ... 4. Agravo regimental não provido” (Inq 3847 AgR – GO, ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...
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O direito partidário
... e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade ... órgãos de importância fundamental para o modelo democrático brasileiro. Vivemos uma democracia ... Agravo regimental a que se nega provimento.”(TSE, Ac ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... agravo regimental interposto pelo Tribunal de Contas da ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... Eu tenho sessão no Tribunal ... Eleitoral, mas será somente às 19h ... O SENHOR MINISTRO ... -
Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... (B) cabe agravo de instrumento quanto à condenação em dano ... ítico ou de autoridade com finalidade eleitoral ... Com base no exposto, é correto afirmar ... NOVA DOSIMETRIA REALIZADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. - O Código Penal não estabelece ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 859.602/MG ... Agravo regimental" desprovido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial n\xC2" ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Ações constitucionais
... Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... do habeas data , caso em que caberá agravo interno para o próprio Tribunal em que se ... a indeferi-lo de plano, cabe Agravo Regimental ... Além disso, preenchidas as hipóteses e ...
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Da advocacia
... Agravo regimental não conhecido." (STF, Pet 762 AgR, ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... , o Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental. Agravo Regimental no Recurso contra ... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ( Ação de ...
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Ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC)
... ção do reconhecimento pela Justiça Eleitoral da aptidão de determinado candidato para a ... "ARESPE - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº ... Seguindo-se a linha do modelo proposto, afastado o analfabetismo, pode ser o ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... ção de recurso extraordinário com agravo contra o decidido pelo TSE no ROAIJE ... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. RCED ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... o processamento da representação caberá agravo regimental, no prazo de 3 (três) dias ... ônica ou impressão gráfica, conforme modelo oficial aprovado pelo Tribunal Superior ...
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Imunidades tributárias
... DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO ME RECURSO ... FEDERAL DELEGOU, VALIDAMENTE, EM SEDE REGIMENTAL (RISTF, ART. 21, §1º) – INOCORRÊNCIA DE ... dizer, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Observa-se que a garantia ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...