agrotóxicos em alimentos
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As propostas de alterações mercadológicas do Código Florestal e seus impactos: uma análise crítica ao relatório substitutivo do Projeto de Lei 1.876/99
Uma grande dicotomia é estabelecida por meio do debate sobre o novo Código Florestal. Esse ordenamento é constituído por um conjunto normativo que, mesmo desrespeitado em muitas situações, preza pela preservação das vegetações existentes e pode ser considerado avançado em diversos aspectos. Os pontos de maior divergência na nova reformulação do Código Florestal recaem, principalmente, sobre três...
... que preze o fomento do mercado interno por meio da produção de alimentos de qualidade e com uma economia diversi!cada e independente ... O ... meio das Reservas Legais, produzem alimentos com excesso de agrotóxicos ... -
Acórdão nº 2005.01.00.008569-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Julio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESOLUÇÃO 226/04 DA ANVISA. PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE INSETICIDAS DOMISSANITÁRIOS À BASE DO INGREDIENTE QUÍMICO CLORPIRIFÓS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. O fato de o produto químico clorpirifós estar sendo comercializado livremente no mercado há 20 (vinte) anos não impede que a Agência de Vigilância Sanitária reconheça,...
... o clorpirifós continue sendo utilizado na fabricação de agrotóxicos, mas não na fabricação de desinfetantes domissanitários ... Ademais, ... óxicos aplicados pelos agricultores em culturas de diversos alimentos, e não o poder ser utilizado na fabricação de inseticidas ... -
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... Assim como um pedido de alimentos não pode esperar, assim como uma cirurgia para salvar o paciente não ... necessidade de impedir o uso de agrotóxicos que causam câncer e desequilíbrio ecológico, de colocar um filtro numa ...
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Decisão da Presidência nº 5230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... 3º ( ... ) § 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins: ( ... ) b) para os quais não haja antídoto ou ... está suscetível à exposição da substância pelo consumo de alimentos ... Não há evidências de que o uso de Paraquate deixe resíduos nos ...
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Decisões Monocráticas nº 5230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... 3º ( ... ) § 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins: ( ... ) b) para os quais não haja antídoto ou ... está suscetível à exposição da substância pelo consumo de alimentos ... Não há evidências de que o uso de Paraquate deixe resíduos nos ...
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Decisão monocrática Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... tratam da liberação e/ou reclassificação desenfreada de agrotóxicos no Brasil, de modo a comprometer a higidez do meio ambiente e, ... alimentos no mundo” ... A intervenção do amicus curiae objetiva enriquecer ...
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Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... o emprego de tecnologias como meios para aumentar a producao de alimentos, com discursos servindo aos propositos de saciar a fome no mundo, perpassa ... saude e economia e a cultura alimentar, como, ainda, o uso de agrotoxicos e da monocultura agricola ... Quanto ao ordenamento juridico brasileiro, ...
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Direito Constitucional
... de funcionamento de estabelecimentos de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema. Considerando as normas da ... saúde dos consumidores diante do possível uso indevido de agrotóxicos por outros países. A matéria é predominantemente de comércio exterior ...
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Entre lutas e esperanças: os povos do campo e os projetos societários emancipatórios na américa latina
Para construir um projeto societário alternativo ao capitalismo desde a periferia se faz imprescindível recorrer ao pensamento crítico latino-americano. No século XXI, com a onda dos governos progressistas, muitas expectativas foram colocadas pelos movimentos dos trabalhadores, contudo para a maioria desses governos não estava colocada a ruptura e sim uma conciliação, que redundou no...
... 8 No Brasil segundo dados da Campanha contra os Agrotóxicos ... Brasil segundo dados da Campanha contra os Agrotóxicos, 70% dos alimentos ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... consumo, intensificamos drasticamente a demanda global de bens, alimentos e serviços. A única forma que encontramos para atender às crescentes ... são superexploradas pela irrigação e poluídas por agrotóxicos; populações de peixes são sobre-exploradas, áreas úmidas, rios e ...
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Programa da prefeitura abastece moradores com alimentos sem agrotóxicos
Agência O Globo -Dois anos atrás, o canteiro de dois mil metros quadrados na Rua Quintanilha, na Cidade de Deus, era o retrato da desordem urbana. Cercado de lixo, o local onde funcionava um desmanche de carros dividia espaço com uma cracolândia em f...
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Pesticidas vetados na UE são detectados em frutas do Brasil
... Confiamos nas autoridades e nos sistemas de monitoramentode alimentos para examinarem e assegurarem a disponibilidade de produtos seguros e ...
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Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no congresso nacional em 2007
... no ano de 1992, referindo-se “a drogas, medicamentos e alimentos”, campos da vigilância sanitária ... O movimento de integração ... Produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia; agrotóxicos e medicamentos veterinários, reagentes e insumos destinados a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, 08-11-2017
... de Residuos em Agrotóxicos" de Alimentos, observada as diretrizes da ... Câmara de Orçamento e Finan\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 08-11-2017
... de Residuos em Agrotóxicos" de Alimentos, observada as diretrizes da ... Câmara de Orçamento e Finan\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, 08-11-2017
... de Residuos em Agrotóxicos" de Alimentos, observada as diretrizes da ... Câmara de Orçamento e Finan\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 08-11-2017
... de Residuos em Agrotóxicos" de Alimentos, observada as diretrizes da ... Câmara de Orçamento e Finan\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 08-11-2017
... de Residuos em Agrotóxicos" de Alimentos, observada as diretrizes da ... Câmara de Orçamento e Finan\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 08-11-2017
... de Residuos em Agrotóxicos" de Alimentos, observada as diretrizes da ... Câmara de Orçamento e Finan\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de ... empresária Beta atua no ramo de produção de produtos agrotóxicos, com regular licença ambiental, e vem cumprindo satisfatoriamente todas ...
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Decisão da Presidência nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... A ANVISA EDITE ATO NORMATIVO EXIGINDO MENÇÃO NOS RÓTULOS DOS ALIMENTOS SOBRE A PRESENÇA DO CORANTE AMARELO TARTRAZINA E SEUS MALEFÍCIOS ... , limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. (eDoc. 9, p. 6-7) A Procuradoria-Geral ...
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Decisões Monocráticas nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... A ANVISA EDITE ATO NORMATIVO EXIGINDO MENÇÃO NOS RÓTULOS DOS ALIMENTOS SOBRE A PRESENÇA DO CORANTE AMARELO TARTRAZINA E SEUS MALEFÍCIOS ... , limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. (eDoc. 9, p. 6-7) A Procuradoria-Geral ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... de interação da atividade humana nesse ambiente, onde se busca alimentos, sementes, água e outros bens e serviços que uma floresta fornece para a ... “insumos modernos”, como fertilizantes, adubos químicos, agrotóxicos, tecnificando a agricultura brasileira ao modelo euro-americano, ... -
Trabalhadores rurais acampam em frente ao Ministério de Desenvolvimento Agrário
... de Habitação Rural (PNHR) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) tiveram cortes de 50% em alguns estados. São esperadas três mil ... apoio para a produção familiar de comida saudável e sem agrotóxicos. O protesto integra a "Jornada de Luta em Defesa da Produção de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ágeis e efetivas. Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram encaminhadas para os ... ânsito de vegetais, bem como a fiscalização do comércio de agrotóxicos. As fiscalizações de caráter ... sanitário na área animal são ...