agrotóxicos em alimentos
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... produção ou comercialização de determinados bens, tais os agrotóxicos, medicamentos ou alimentos industrializados, em que a lei subordina seu ...
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Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas
... na agricultura estão expostas aos efeitos nocivos dos agrotóxicos, à queimadura solar, à desidratação, aos riscos de acidentes com ... óxico não pode ser transportado no mesmo compartimento que alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e domésticos. É vedado ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - abandono material e moral ... (NR) brasileiras apenas vedam a manipulação de agrotóxicos, restringem seu trabalho em ambientes com gases ou vapores anestésicos e ...
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Acordão nº 0000774-19.2010.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... Diz que a empresa transportava pessoas, alimentos e venenos em uma mesma condução. Cita reportagens assim intituladas: scalização flagra canavieiros expostos a agrotóxicos no interior de São Paulo" e "Polícia Rodoviária Federal apreende veneno ...
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Acórdãos nº 2195650-92.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... de boas práticas de manipulação de alimentos, AVCB (vistoria do Corpo de Bombeiros) e COMAS-SP ... ária no que se refere aos resíduos de agrotóxicos nos alimentos produzidos e comercializados no Município de ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... -legais em material biológico ou em materiais diversos: água, alimentos, medicamentos, drogas de abuso, entre outras. O resultado obtido ... @@@4.1.2. Praguicidas ... Praguicidas , agrotóxicos , defensivos agrícolas , desinfetantes e biocidas são ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do saneamento básico, a grande quantidade de agrotóxicos lançados na agr icultura, especialmente os organoclorados, e a ... desenvolvimento da gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n. 11.804/2008. No entanto, o que ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... para servir de matéria-prima para a produção de agrotóxicos ... Art. 91. Os alimentos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de ... § 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... íveis e controle de segurança sobre serviços de saúde, alimentos e produtos farmacêuticos 10 ... (Tradução livre) ... No que diz ... Meio Ambiente Agrotóxicos Água Ar ... Desenvolvimento Sustentável Ciência e tecnologia ... -
Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... (DHAA); 2.4.1 Uso de biotecnologias para a produção de alimentos e a segurança alimentar; 2.4.2. Discussões sobre os benefícios do uso ... num crescente uso de insumos químicos como fertilizantes e agrotóxicos". Nessa fase da história, o alimento deixou de ser simplesmente “comida\xE2\x80" ...
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AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020
... 14 - Reavaliações toxicológicas de ingredientes ativos de agrotóxicos (agrupamento dos temas 3.9. Reavaliação toxicológica do ingrediente ... Promoção comercial e publicidade de alimentos;TEMA ARQUIVADO: 4.17. Informações sobre fenilalanina em alimentos;TEMA ...
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Aumentar impostos de agrotóxicos levará a mais fome e desnutrição, diz AGU
... Entre outros pontos, a AGU destaca que esses produtos so importantes para assegurar a baixa nos preos dos alimentos, uma vez que no h outra alternativa eficaz atualmente. Alega ainda que os alimentos livres de agrotxicos so mais caros e, por isso, consumidos por ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/23 Modifica a Instrução
... MÉD. E VET., ... 2178 182,00 ... REG. DE PRODUTOS: ALIMENTOS (EXCETO DE ORIGEM ... ANIMAL), ADITIVOS, DIETÉTICOS E EMBALAG., MEDICAM ... ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE ... AGROTÓXICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS ... NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 028/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
... DE PRODUTOS: ALIMENTOS (EXCETO DE ORIGEM ANIMAL), ADITIVOS, DIETTICOS E EMBALAG., MEDICAM. E SEUS ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 24 de janeiro de 2024. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006/24 Modifica a Instrução
... DE PRODUTOS: ALIMENTOS (EXCETO DE ORIGEM ANIMAL), ADITIVOS, DIETTICOS E EMBALAG., MEDICAM. E SEUS ...
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Acórdão nº 2007.01.00.011527-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. DENÚNCIA. ADITAMENTO. EXCLUSÃO DOS PACIENTES. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1. Denúncia e respectivo aditamento em que se não vislumbra descumprimento do artigo 41 do Código de Processo Penal ou a incidência de qualquer das hipóteses de seu artigo 43, restando, assim, afastada a pertinência da postulação, que, em outra...
... Quanto aos alimentos fornecidos aos trabalhadores, eram vendidos pelo supervisor, assim como os ... de um córrego, armazenada em recipientes próprios para agrotóxicos, servindo para banho, preparação de alimentos, lavagem de roupas e ... -
Acórdão nº 2007.01.00.011527-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. DENÚNCIA. ADITAMENTO. EXCLUSÃO DOS PACIENTES. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1. Denúncia e respectivo aditamento em que se não vislumbra descumprimento do artigo 41 do Código de Processo Penal ou a incidência de qualquer das hipóteses de seu artigo 43, restando, assim, afastada a pertinência da postulação, que, em outra...
... Quanto aos alimentos fornecidos aos trabalhadores, eram vendidos pelo supervisor, assim como os ... de um córrego, armazenada em recipientes próprios para agrotóxicos, servindo para banho, preparação de alimentos, lavagem de roupas e ... -
Social-environmental conflict around a pesticide factory in Ceara-Brazil/ Conflito socioambiental no entorno de fabrica de agrotoxicos no Ceara-Brasil.
... ou aplicam; os moradores no entorno das fabricas--como no caso aqui estudado--e dos empreendimentos agricolas; os consumidores de alimentos ou agua etc ... O mercado mundial de agrotoxicos e dominado por cerca de 20 grandes industrias, com um volume de vendas da ordem de 20 bilhoes de ...
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... A saúde e o bem-estar do homem, a garantia de alimentos, o desenvolvimento industrial e o equilíbrio dos ecossistemas estarão ... -
CNA pede suspensão de leis que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos
CNA pede suspensão de leis que proíbem pulverização de agrotóxicos
... que o uso de defensivos agrícolas é medida importante para evitar o comprometimento das safras e assegurar o fornecimento adequado dos alimentos, principalmente durante a situação atual de enfrentamento ao novo coronavírus ... Na ADPF, a confederação sustenta que compete exclusivamente ... -
Apresentação
... Simone Magalhães traz importante reflexão sobre a rotulagem de alimentos no artigo intitulado “Compliance e proteção do consumidor na ... a lei federal, como a que tratava das embalagens de agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989), dos pneus (Resolução CONAMA nº 416/2009), das ...
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Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte ? CE
... o serviço especi?camente no preparo da solução de agrotóxicos utilizados para serem borrifados sobre a lavoura de fruticultura da ... alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... uma alternativa no manejo agropecuário e na utilização de agrotóxicos, tão prejudiciais ao meio ambiente, ao produtor e ao consumidor final ... utilizar esses inimigos naturais que não deixam resíduos nos alimentos e são inofensivos ao meio ambiente e à saúde da população”. Além ... -
Reflexões sobre o Direito Alimentar em 2020
Reflexões sobre o Direito Alimentar em 2020
... Com isso, não há o juízo de valor sobre quais alimentos integram a dieta de cada cultura; mas ao fato de que parâmetros de ... outras preocupações dos próprios chineses, como: o uso de agrotóxicos, o manejo da produção e a poluição.[2] ... Preocupações sociais a ...