agua mineral brasilia
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... A indústria de exploração mineral, importante para o desenvolvimento econômico ... para controle da poluição do ar e água; regularização no balanço hidrológico, na ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO
... DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 69/2022Objeto: água mineral natural, sem gás, acondicionada em ... Brasília, 06 de outubro de 2022.ANDERSON DOS SANTOS ...
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Acordao N° 1243307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal e processual penal. Roubo simples. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Personalidade. Valoração negativa. Fundamentação inidônea. Parcial provimento. 1. Não vinga o pleito de absolvição, se a sentença condenatória está estribada em provas sólidas, especialmente diante das declarações da vítima e da testemunha policial, corroboradas pelo reconhecimento do acusado como autor do...
... Brasília (DF), 16 de Abril de 2020 ... Desembargador ... Parque Nacional Água Mineral, EPIA Norte, Brasília/DF, o denunciado ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, FD-UnB. ** Professora Adjunta da Universidade ... Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira ... A lei regula todos os tipos de descarte de água de lastro e substâncias perigosas, proibindo o ...
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Acordao N° 1806900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação criminal. Penal e processual penal. Recurso da defesa. Tráfico de drogas. Desobediência. Acordo de não persecução penal. Preclusão. Requisitos. Ausência. Materialidade e autoria. Comprovação. Desclassificação. Consumo pessoal. Impossibilidade. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Critério de diminuição. Natureza da droga. Manutenção. O acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-a,
... Brasília (DF), 01 de Fevereiro de 2024 ... Desembargador ... Água Mineral, Brasília/DF, o denunciando, consciente ... -
Decisão Monocrática N° 07149200520198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO N.: 0714920-05.2019.8.07.0000 AGRAVANTE: AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA DESPACHO Na forma do art. 1.021, §2º, do CPC, intime-se o agravado a apresentar contrarrazões ao Agravo Interno de ID 24322751. Após, tornem os autos à conclusão. Brasília/DF, 24 de março de 2021...
... N.: 0714920-05.2019.8.07.0000 AGRAVANTE: AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME AGRAVADO: ... -
Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... de origem agropecuária ou de extração mineral ou vegetal, produzido em larga escala mundial e com características ... Brasília: IPEA, 2015 ... MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e ... -
DESPACHO
... )-Rio Acima/MG830.971/2015-CERAMICA OLHOS D'AGUA LTDA ME- Área de 297,96 ha para 49,6 ha-AREIA ... - Área de 48,43 HA para 26,62 HA-Água Mineral-Brasília de Minas/MGProrroga por 03 (três) anos ...
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Acórdão Nº 606314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... utilizados para acondicionar água mineral, bem essencial ... A observância à ... 30.4.2021 a 11.5.2021 ... Brasília, 30 de abril a 11 de maio de 2021 ... Ministro ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... mais reconhecidos na regulação do setor mineral é a Lei Federal nº 7.990/1989, que trouxe, em ... do projeto, como por exemplo captação de água e emissão de gases; apresentar a AIA e a ... Sustentável, Universidade de Brasília ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... água a ser utilizada no estabelecimento; ... V - ... áticas, substâncias de origem animal ou mineral, álcool etílico potável, açúcares, caramelo ... Brasília ...
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Avisos de Licitações. Aviso PE 017-2019 - AQ. DE AGUA MINERAL - ME-EPP
... Pequeno Porte. Processo: 201916448023911. Solicitante: DGAP. Data: ... 10/09/2019 HORA: 09:00 horas (Horário de Brasília). Objeto: Aquisição de ... Água Mineral 20 Litros. Tipo: MENOR PREÇO (ITEM). Valor Estimado: R$ ... 45.360,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e ...
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Avisos de Licitações. Aviso PE 017-2020
... Hora: 09 horas (Horário de Brasília). Objeto: Aquisição de água ... mineral ...
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Avisos de Licitações. Aviso PE 017-2020
... Hora: 09 horas (Horário de Brasília). Objeto: ... Aquisição de água mineral ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, ... Andes, responsáveis pela contaminação da água, do solo e do ar. Os maiores impactos ambientais ... Brasília, DF: MCTIC, 2015 ... ARAÚJO, W ... -
DECRETO Nº 97507, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre Licenciamento de Atividade Mineral, o Uso do Mercurio Metalico e do Cianeto em Areas de Extração de Ouro, e da Outras Providencias.
... de colúvio, elúvio ou aluvião, nos álveos (placeres) de cursos d'água ou nas margens reservadas, bem como nos depósitos secundários, ... Brasília, 13 de fevereiro ...
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DECRETO Nº 61832, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Declara Sem Efeito o Decreto 44.084, de 24 de Julho de 1958.
... o cidadão brasileiro Dario de Sá a lavrar água mineral no município de Petrópolis, Estado do ... Brasília, 5 de dezembro de 1967; 146º da Independência e ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para conservação dos sistemas urbanos de água, bem como para a adoção de bacias ... Físicas, o Centro de Tecnologia Mineral, o Laboratório Nacional de Astrofísica, o ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 1433471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... LICITAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INDICAÇÃO DE PRODUTO ESPECÍFICO. ÁGUA ... de água potável exigindo “água mineral em garrafões de 20 litros”, intencionando a ... Publique-se ... Brasília ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2019
... água mineral para o Inmetro em Goiânia Anápolis e ... , vigência de 19.02,2019 a 19.02.2020 - Brasília e 24.02.2019 a 24.02.2020 itens 01 e 02 Goiânia ...
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Movimientos sociales frente a las grandes mineras en Brasil
A partir de una investigación de datos primarios, este trabajo se propuso a levantar y analizar algunas estrategias y contra estrategias de movimientos sociales que hacen frente a la actividad de extracción de minerales en Brasil, con el objetivo de verificar cómo se forman y se desarrollan los resultados conflictos derivados de los impactos socioambientales y violaciones de derechos humanos...
... Departamento Nacional de Producción Mineral (DNPM), reemplazado por la Agencia Nacional de ... hídrica para drenaje, ventilación de agua mina, además de técnicas de “puriicación” ... carreteras recién construidas (Belém-Brasília, Transamazônica, BR-230 y Pará-Maranhão) ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 152142
... BRASILIA.Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI ... Objeto: Eventual aquisição de água mineral natural para o campus brasília do ...
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despacho
... (317)860.869/2017-MOACIR SOARES DA COSTA-Água Mineral Hipotermal na ... Mineral fracamente Radioativa na Fonte.-Brasília/DFAutoriza a emissão de Guia de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... : 17/07/19; Contratada: 10.934.430/0001-34 / ÁGUA MINERAL BONJOUR LTDA-ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE ... AS NECESSIDADES DOS CORREIOS, EM BRASÍLIA/DF - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... Brasília, 22 de agosto de 2002; 181º da Independência e ... de exploração econômica, inclusive a mineral ... 10.1.11. Apoiar a formação de recursos ... ribeirinhas, nas cabeceiras, nos olhos d'água, em outras áreas de preservação permanente e ...