Alienação Fiduciária de Bens Fungíveis
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... (B) Para a validade da alienação do patrimônio da fundação é imprescindível a ... D: incorreta, pois a noção de bens fungíveis e infungíveis é muito anterior à Idade Moderna ... a legislação civil, a alienação fiduciária" é empregada especialmente em relação a bens im\xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo ... da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 8109578-40.2020.805.0001, ... ção fiduciária de bens móveis fungíveis e outras avenças feito, de valor estimável, ...
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Execução
... atos de coerção ou de expropriação de bens ... 20.1.1.2 Natureza jurídica ... A ... muito antigo (1926) e de difícil alienação em hasta pública, tornando inútil a ... em prestações e os de alienação fiduciária (art. 129, § 5º, da LRP). Quanto aos ... sejam líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (arts. 368 e 369 do CC) ... 594 Leonardo ...
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Acórdão Nº 0803172-85.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... COM A ALIENAÇÃO DE BENS PERMANEÇAM À ... DISPOSIÇÃO DAQUELE ... fiduciária do produto cana-de-açúcar e seus subprodutos; ... dos valores oriundos de bens fungíveis dado em garantia de alienação ... fiduciária; ...
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Acórdão nº 2.0000.00.383555-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2002
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ... - Alienação Fiduciária em garantia - Bens" do devedor - Admissão - Bens fungíveis e consum\xC3" ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... e isto definirá as regras para sua alienação; C: incorreta, pois bens dominicais são ... ária (Lei 4.561/64) e de alienação fiduciária (Lei 4.728/65 com alterações do Decreto-Lei ... de quase usufruto, recai sobre bens fungíveis e/ou consumíveis. Assim dispõe o artigo 1.392 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.382397-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2003
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO PACTO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Tendo as partes litigantes firmado contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária, passando o alienante a deter a posse direta do bem, tem o dever de cuidado,...
... : CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ... - Alienação Fiduciária em garantia - Bens" do devedor - Admissão - Bens fungíveis e consum\xC3" ... - Acórdão nº 73058 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 1996
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Acórdão nº 2.0000.00.405668-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. Não se considera pertinente a discussão sobre cláusulas contratuais e encargos, sendo válida a restrição legal do art. 3º, § 2º, do Decreto-lei n.º 911/69, salvo se o devedor fiduciante demonstrar, de forma efetiva,
... DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", bem como os ... - Bens do devedor - Admissão - Bens fungíveis e consumíveis - Impossibilidade prisão civil - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.392711-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2003
... Civil não se acha equiparado ao de alienação fiduciária, mormente no caso de não se ... - Alienação Fiduciária em garantia - Bens" do devedor - Admissão - Bens fungíveis e consum\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.327678-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2001
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE CRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DEC. LEI 911/69 - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL - DEPÓSITO ATÍPICO - INADMISSIBILIDADE. Não se afigura possível levar à prisão civil o denominado depositário infiel daqueles outros contratos de depósito atípicos em que são equiparados, mesmo que por força de lei, por lhes faltar a natureza...
... - CONTRATO DE CRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA - DEC. LEI 911/69 - CONVERSÃO EM AÇ\xC3" ... alienação fiduciária com o depósito dos bens em mãos do mutuário ... Verifica-se que na ... BENS DO DEVEDOR. ADMISSÃO. BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE PRISÃO CIVIL ... -
Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a cácia da oneração ou da alienação desses bens, em relação ao autor ou exequente ... , hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II — requerer a intimação do titular ... do mesmo modo como as incertas são fungíveis (ou seja, substituíveis por outras, da mesma ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... às ordens judiciais, a não indicação de bens à penhora, a ocultação de bens e de seus ... se refere somente às obrigações fungíveis. Na liquidez, o que se especifica é a quantidade ... VI – cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada ... , hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; requerer a intimação do titular de usufruto, ...
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Contratos
... (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis). A afirmativa "A" está errada porque não há ... 586/CC). Bem fungível são bens móveis que podem se substituir por outros da ... registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais ... (d) ... (a) É sempre necessária para a alienação de bem imóvel a autorização do outro cônjuge ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃOFIDUCIÁRIA DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não depende de registro em...
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Acórdão nº 2.0000.00.332372-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2001
... EMENTA: DEPÓSITO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXPRESSÃO "EQUIVALENTE EM ... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (artigo 5º, LIV) ... BENS DO DEVEDOR. ADMISSÃO. BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE PRISÃO CIVIL ...
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Procedimentos registrais no RTD
... a regra do registro dos contratos de alienação fiduciária para o RTD de domicílio do devedor , quando se tratar de bens móveis infungíveis que não sejam veículos ... fungíveis (coisas que não podem ser subs-tituídas por ...
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Acórdão nº 2.0000.00.337840-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2001
... ÇÕES DE CRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PEDIDO DE PRISÃO DOS DEPOSITÁRIOS ... este documento e declaram que receberam os bens discriminados no preâmbulo, obrigando-se, sob as ... BENS DO DEVEDOR. ADMISSÃO. BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE PRISÃO CIVIL ...
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Acórdão nº 2.0000.00.372617-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2002
... -lei 911/69, o registro do contrato de alienação fiduciária no cartório de títulos e documentos ... - Alienação Fiduciária em garantia - Bens" do devedor - Admissão - Bens fungíveis e consum\xC3" ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... 2023.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Vitória Da Conquista ... jurídica da alienação fiduciária sobre bens imóveis é bastante diversa da constituição da ... fiduciária sobre bens móveis (fungíveis ou infungíveis) ou cessão de créditos ou ...
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Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... e dominicais são insuscetíveis de alienação ... (C) Os bens pertencentes às empresas ... ária (Lei 4.561/64) e de alienação fiduciária (Lei 4.728/65 com alterações da Lei ... ) é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto ...
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Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing
... fungíveis e infungíveis quando o credor fiduciário for instituição financeira, disciplinada no art. 66-B da Lei n. 4.728/1965, acrescentado pela Lei n ...
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Acórdão Nº 0804474-86.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... GARANTIA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CESSÃO DE ... CRÉDITO ... GARANTIDAS ... FUNGÍVEIS ... NECESSIDADE DE REGISTRO DAS GARANTIDAS POR ...
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Acórdão nº 0016683-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2014
... SUSPENSÃO. EFEITOS ... E LIMITES. BENS NECESSÁRIOS À ATIVIDADE DA ... MICROEMPRESA ... Recurso Especial ... Alienação fiduciária em garantia. Ação de Busca e ... Suspensão do Processo. Bens fungíveis e ... consumíveis (comerciáveis) ... - ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... que comporta uma dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único ... alienação fiduciária, a lei nº 9.514/97, que regula as ... de prestações reciprocamente não fungíveis. A compensação voluntária (ou ...