alimenticia esposa pensao
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Acórdão nº 1.0223.10.008400-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA DO PATRIMÔNIO - 50% PARA CADA CONSORTE - PENSÃO PARA EX-ESPOSA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA DA FILHA MENOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.
... - 50% PARA CADA CONSORTE - PENSÃO PARA EX-ESPOSA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA DA FILHA MENOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ... -
Acórdão nº 0022786-74.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... forma indireta, da pensão alimentícia recebida pela ex-esposa ... Vistos, relatados e ...
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Acórdãos nº 2170784-83.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... para pagamento de pensão alimentícia à ex-esposa, mãe da agravante Imóvel ...
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Decisão Monocrática N° 07279272520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
E NÃO REVOGADO NA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE NOVA POSTULAÇÃO EM SEDE RECURSAL. INTERESSE RECURSAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARCIALMENTE FIRMADO PARA O APELO DA RÉ-RECONVINTE. II - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. II.1. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. TRINÔMIO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZO
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Acórdãos nº 2103574-15.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Redução da pensão alimentícia paga à menor de R$6.500,00 para ... da pensão alimentícia para à ex-esposa, no valor de R$500,00. Requisitos do ...
- Acórdão nº 106-13767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2003
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Acórdão nº 0000153-56.2001.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... ALIMENTÍCIA. FILHA (ALIMENTANDA) COMPLETOU ... MAIORIDADE. SNECESSIDADE. EX-ESPOSA COM 69 ... (SESSENTA E NOVE) ANOS. PERCEPÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0308737-04.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... sentença, para redução da verba alimentícia, ... por apresentar indícios relevantes acerca ... apelante tem esposa" e mais quatro filhos menores sob a sua ... depend\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002102-09.2012.8.26.0120 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... direito a pensão por morte – Ex-esposa que, por ocasião do divórcio, abriu mão da pensão alimentícia – Não comprovação de dependência ...
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nº 2003.04.01.040729-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADMINISTRATIVO. PARCELA DE PENSÃO POR MORTE DE MILITAR PARA EX-ESPOSA. CORRESPONDÊNCIA COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA ANTERIORMENTE. - Os requisitos à concessão da antecipação de tutela pleiteada são expressos em lei, com o que, estando presentes, a decisão guerreada deve ser mantida, inclusive como forma de prestigiar as relaç
... DE PENSÃO POR MORTE DE MILITAR PARA EX-ESPOSA. CORRESPONDÊNCIA COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA ... -
Acórdão nº 50095082320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... condenado ao pagamento de pensão alimentícia. Pede, em antecipação de tutela recursal, a ... ESPOSA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ... 1. CASAMENTO ...
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Acórdão nº 2001.38.00.011758-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Febrero de 2009
... , em síntese, que a pensão alimentícia é obrigação personalíssima, devendo ser ... 10), entre a viúva e a ex- esposa ... A teor do artigo 217, I, b, da Lei 8.112/90, ...
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Acordao N° 1343018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Revisão. Alteração. Situação financeira do genitor. Novo matrimônio. Filho menor. Circunstância já considerada em outra demanda revisional. Gravidez da atual esposa. Ausência. Prova. Modificação. Sentença reformada. Honorários de sucumbência. 1. A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do...
... GRAVIDEZ DA ATUAL ESPOSA ... AUSÊNCIA. PROVA. MODIFICAÇÃO. SENTENÇA ... anterior da pensão alimentícia e o Autor não demonstrou em que medida o advento ... -
nº 2001.71.06.001226-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Febrero de 2005
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. EX-ESPOSA SEPARADA JUDICIALMENTE. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA. - Provado nos autos que o militar falecido pagava pensão alimentícia à sua ex-esposa, de quem estava judicialmente separado, e que a alimentanda dele dependia economicamente, há fundamentação jurídica suficiente para oportunizar, em favor da apelada, o direito à partilha da pensão militar pretendida.
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. EX-ESPOSA" SEPARADA JUDICIALMENTE. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCED\xC3" ... o militar falecido pagava pensão alimentícia à sua ex-esposa, de quem estava judicialmente ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0234497-24.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147, C/C ART. 61, II, F , AMBOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO QUE O PRAZO ESTIPULADO PARA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA SEJA DE DOIS ANOS. A denúncia descreve que, em setembro de 2017, Daniel, após uma discussão sobre o valor da pensão...
... discussão sobre o valor da pensão alimentícia para seu filho, teria ... ameaçado sua ... seu filho, teria ameaçado sua ex-esposa, por palavras, de causar mal ... injusto e grave, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.07.417189-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2011
PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA À EX-ESPOSA - FALECIMENTO DO ALIMENTANTE - INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO EM PENSÃO POR MORTE - POSSIBILIDADE - REEXAME NECESSÁRIO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC - NEGATIVA DE SEGUIMENTO QUE SE IMPÕE. À ex-esposa beneficiária de pensão alimentícia deve ser garantido o direito de recebimento de alimentos a incidir sobre pensão por morte do segurado,...
... EDILSON FERNANDES:EMENTA: PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA À EX-ESPOSA - FALECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 0314877-68.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2015
... Pensão Alimentícia movida em face de MARINALVA DE LIMA VIEIRA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. 8% DOS ... RENDIMENTOS. SENTENÇA PELA ...
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Acórdão nº 1.0024.07.392913-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO POSTULADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Inadmissível a majoração da obrigação alimentar judicialmente fixada sem que cabalmente comprovada a superveniente e positiva alteração da capacidade de seu devedor. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO...
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA ... -
Acórdão nº 22118 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 1960
ESPOSA ABANDONADA, PENSÃO ALIMENTICIA. O FATO DA MULHER PROCURAR SUPLEMENTAR A EXIGUA DOTAÇÃO PROVISIONAL, COM A PRATICA DE OCUPAÇÃO HONESTA EM PROVEITO PRÓPRIO A DE SEUS FILHOS, NÃO CONSTITUE MOTIVO PARA CANCELAMENTO DA PENSÃO. AGRAVO PROVIDO.
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, PRETENSAO, CANCELAMENTO ... SUPERVENIENCIA, ... -
Acordao N° 1622537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de ressarcimento. Servidor militar. Corpo de bombeiros do distrito federal. Auxílio moradia majorado. Restituição despesas médicas. Ex-cônjuge. Boa-fé. Não configurada. Prescrição. Não caracterizada. 1. A apelação cível busca a reforma da sentença que condenou o apelante ao ressarcimento ao distrito federal no valor de r$26. 526,93 (vinte e seis mil,...
... somente considera como dependente a ex-esposa caso tenha direito à ... pensão alimentícia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029981-44.2020.8.19.0204 (Criminal), 28-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0029981-44.2020.8.19.0204 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SÉRGIO VICTORINO DO ROSÁRIO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ÓBITO DA ALIMENTANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO QUE NÃO PODE SER EXIGIDA
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Decisão monocrática nº 2015.02221566-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-06-2015
... com a pensão alimentícia fixada em favor da ex-esposa ... que a juíza ...
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Acórdão nº 50022529320188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... ção de que faria jus à pensão alimentícia até que ultimada a partilha apenas teria lugar ... alimentos compensatórios à ex-esposa. ausência de prova da necessidade. partilha de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.266991-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2002
SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. MORTE DO EX-MARIDO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE. Recebendo a ex-esposa pensão alimentícia do ex-marido, terá ela direito à pensão por morte do ex-cônjuge.
... CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. MORTE DO EX-MARIDO. DIREITO AO ... -
Acórdão nº 1.0155.11.003129-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA DA EX-ESPOSA, JÁ FALECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - APELO - IMPROVIMENTO - ALEGAÇÕES DO AUTOR - PEDIDO JÁ DEFERIDO PELO JUÍZO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ - FALTA DE INTERESSE CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA
... DE VALORES RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA DA EX-ESPOSA, ...