alimenticia esposa pensao

9887 resultados para alimenticia esposa pensao

  • Acórdãos nº 9172989-44.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2013

    Apelação Cível. Acidente de trânsito com morte. Ação de indenização por danos morais e materiais, estes na forma de pensão alimentícia. Pretensão deduzida por esposa e filhos da vítima fatal em face do proprietário do veículo. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu em relação ao quantum indenizatório. Não acolhimento. Dano moral in re ipsa. Valor fixado com razoabilidade, tendo em...

    ... estes na forma de pensão alimentícia. Pretensão deduzida por esposa e ...
  • Acórdão nº 2000.01.00.064134-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Novembro de 2006

    CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA SEPARADA JUDICIALMENTE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. DISPENSA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF-1ª REGIÃO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao cônjuge que na separação judicial dispensa a prestação de alimentos,

    ..., a autora dele não recebia pensão alimentícia, porquanto a dispensou quando da separação, ...
  • Benefícios previdenciários em espécie
    ... receber a pensão, pela morte de sua esposa se este fosse inválido, hoje não mais importa ... DE SAQUE - ILEGALIDADE PENSÃO ALIMENTÍCIA DA EX-ESPOSA - 1 - Hipótese em que a autora tem ...
  • nº 1997.39.00.010622-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Junho de 2001

    PREVIDENCIARIO. PENSÃO. VIUVA DE SEGURADO. SEPARAÇÃO DE FATO. ALIMENTOS. DEPENDENCIA ECONOMICA. I - Independe de comprovação da dependência econômica o direito de pensão da esposa se não era judicialmente separada do segurado, mesmo que de fato não co-habitassem o mesmo lar. II - Separada de fato a esposa, não necessita demonstrar que percebia pensão alimentícia do ex-marido para se...

    ...esposa legítima de Waldomiro de Souza Pereira, ex- ... demonstrar que percebia pensão alimentícia do segurado para se habilitar à pensão ...
  • Acórdão nº 0117297-06.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA EX-ESPOSA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO MANTENDO A OBRIGAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIDA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CONTRARIANDO PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE...

    ...ÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR ...
  • Pensão por morte
    ... receber a pensão, pela morte de sua esposa se este fosse inválido, hoje não mais importa ... regulamentado o direito a pensão alimentícia nos autos de separação ou divórcio, esta terá ...
  • Acórdãos nº 0038632-49.2009.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013

    Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Agressões físicas e verbais entre atual companheira e ex-esposa por causa do pagamento de pensão alimentícia ao filho. Agressões mútuas confirmadas por testemunha. Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora não provido.  (TJSP;  Apelação 0038632-49.2009.8.26.0562; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 10ª Câma

    ... entre atual companheira e ex-esposa" por causa do pagamento de pensão aliment\xC3"...
  • Acórdãos nº 0035612-17.1997.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Outubro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL ATO ILÍCITO - HOMICÍDIO DANO MORAL CONFIGURADO - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO AUTOR DO DANO A ESPOSA E FILHOS DA VÍTIMA INDENIZAÇÃO DE CARÁTER SUBSTITUTIVO E REPARATÓRIO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO ARBITRADOS ADEQUADAMENTE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CORRÉS CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EVENTO OCORRIDO NA ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER...

    ... MORAL CONFIGURADO - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO AUTOR DO DANO A ESPOSA ...
  • Acórdão nº 0001261-82.2009.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA EX-ESPOSA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO MANTENDO A OBRIGAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA RÉ/APELADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 269, II, CPC. INTRANSMISSIBILIDADE DOS ALIMENTOS. COMPROVADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO APELO.

  • Acórdão nº 77125 de Primeira Turma, 04 de Dezembro de 1973

    IN CASU HOUVE APELAÇÃO PARCIAL, ACOLHIDA APENAS PARA O FIM DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA A FILHA E EXCLUSAO DA QUE FORA CONCEDIDA A ESPOSA. O ENTÃO APELANTE CONCORDOU COM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. ALIAS, NENHUM DOS CONJUGES A ELA SE OPOS. NÃO ERA MAIS POSSIVEL A MODIFICAÇÃO DESSE ESTADO JURÍDICO. DE ACORDO COM A NOSSA SISTEMATICA PROCESSUAL, A PARTE DE DECISÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE...

    Indexação. ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REDUÇÃO, (CV). CV1241,ALIMENTOS. PENSÃO ...
  • Acórdão nº 77125 de Primeira Turma, 04 de Dezembro de 1973

    IN CASU HOUVE APELAÇÃO PARCIAL, ACOLHIDA APENAS PARA O FIM DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA A FILHA E EXCLUSAO DA QUE FORA CONCEDIDA A ESPOSA. O ENTÃO APELANTE CONCORDOU COM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. ALIAS, NENHUM DOS CONJUGES A ELA SE OPOS. NÃO ERA MAIS POSSIVEL A MODIFICAÇÃO DESSE ESTADO JURÍDICO. DE ACORDO COM A NOSSA SISTEMATICA PROCESSUAL, A PARTE DE DECISÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE...

    Indexação. ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REDUÇÃO, (CV). CV1241,ALIMENTOS. PENSÃO ...
  • Decisões Monocráticas nº 1183658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Fevereiro de 2019
    ...EX-CÔNJUGE SEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA. Apenas a ex-esposa que percebe pensão ...
  • Acórdãos nº 0273576-33.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2013

    Indenização por danos materiais – Autor que cedeu, a título de pensão alimentícia à ex-cônjuge, 50% da quantia auferida em razão de usufruto – Ex-esposa renunciou a totalidade do usufruto em favor dos filhos de ambos – Pedido de recebimento da importância equivalente à metade da locação do imóvel usufruído, no período entre a data do cancelamento e a exoneração dos alimentos – Ausência de...

    ... cedeu, a título de pensão alimentícia à ex-cônjuge, 50% da quantia auferida m razão de usufruto – Ex-esposa renunciou a totalidade do usufruto em ...
  • Acórdão nº 1.0024.03.118360-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Dezembro de 2004

    ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESCRIÇÃO - TRATO SUCESSIVO. ""Quando, ao contrário, o Estado se mantém inerte, embora devesse ter reconhecido o direito do interessado, a conduta é omissiva, isto é, o Estado não se manifestou quando deveria fazê-lo. Nesse caso, a contagem se dá a partir de cada uma das prestações decorrentes do ato que o Estado...

    ...: ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESCRIÇÃO - TRATO ... si."A ex-esposa, credora de pensão alimentícia e que comprova dependência econômica em ...
  • Outros Institutos Jurídicos
    ...Correspondendo a esposa e ilho, quando o nível pecuniário resulta igual ...@@184.8. Presunção da pensão alimentícia. Outra presunção do tipo da anterior, isto é, ...
  • Acórdão nº 1.0024.06.026865-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL - ABANDONO MATERIAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA - MODIFICAÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PARA MODALIDADE DIVERSA - INADMISSIBILIDADE -...

    ... as parcelas relativas à pensão alimentícia, previamente ajustadas judicialmente, à ... deixar de prover a subsistência de sua ex-esposa, a qual sabia necessitar da pensão para ...
  • Decisões Monocráticas nº 1210188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2019
    ... AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA - RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - LC N° ...
  • Decisão da Presidência nº 1210188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2019
    ... AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA - RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - LC N° ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.281703-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Novembro de 2002

    Tutela Antecipada. Fazenda Pública. Concessão em ação ordinária. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Pensão Previdencária por Morte. Ex-esposa de segurado, cujo vínculo rompeu-se pelo divórcio, que percebia deste pensão alimentícia. Possibilidade do percebimento de pensão previdenciária por morte. Recurso Improvido.

    ...Pensão Previdencária por Morte. Ex-esposa de segurado, cujo vínculo rompeu-se pelo io, que percebia deste pensão alimentícia. Possibilidade do percebimento de pensão ...
  • nº 94.01.00498-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 1996

    ALIMENTOS. DEPENDENCIA ECONOMICA. FILHA MENOR BENEFICIARIA ANTERIOR A PENSÃO.I - Independe de comprovação da dependência econômica o direito de pensão da esposa se não era judicialmente separada do segurado, mesmo que de fato não co-habitassem o mesmo lar.II - Não se confunde com cônjuge ausente a que foi abandonada pelo esposo.III - Separada de fato a esposa, não necessita demonstrar

  • Processo nº 0472433-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Revisão de Benefício Previdenciário. Pensão por Morte. Pretensão de Recebimento No Percentual de Cem por Cento Dos Ganhos Do EX-SERVIDOR Estadual. Separação de Fato Evidenciada. Direito Ao Recebimento de Pensão por Morte No Percentual Equivalente Ao Fixado a Título de Pensão Alimentícia. Art. 17, § 1º Da Lei N.º 5.260/2008. Sentença de Improcedência Mantida. 1. &quo

    ...ALIMENTÍCIA. ART. 17, § 1º . ...percepção da pensão com a esposa ou o marido . ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.502695-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Outubro de 2006

    AÇÕES DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRÊS VÍTIMAS FATAIS - CULPA DO MOTORISTA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - DANOS MATERIAIS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - FIXAÇÃO DA PENSÃO - LIMITE TEMPORAL - DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - ARBITRAMENTO DA QUANTIA - FIXAÇÃO RAZOÁVEL - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA -

    ....- É cabível o pagamento de pensão alimentícia aos filhos e esposa em razão da morte do chefe ...
  • Direito civil
    ...Etapa 4. Pensão alimentícia em decorrência de ação de investigação de ...· "(..) Independentemente de a ex-esposa do servidor não ter exercido o direito à ...
  • Benefício de pensão por morte
    ...ões anteriores, uma vez que, somente a esposa era considerada dependente para fins ... situação de recebimento de pensão alimentícia bastará apresentarem certidão judicial do ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.211260-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2001

    ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL - LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" PASSIVA - BENEFÍCIO QUE SOMENTE ABRANGE OS FILHOS DO ALIMENTANTE - AÇÃO PROPOSTA CONTRA A EX-ESPOSA NÃO BENEFICIÁRIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DOS FILHOS - IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE TER ELA A QUALIDADE DE REPRESENTANTE DOS FILHOS - CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO - CARÊNCIA DE AÇÃO - Se...

    ... ALIMENTANTE - AÇÃO PROPOSTA CONTRA A EX-ESPOSA NÃO BENEFICIÁRIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ...

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