alimento provisionais
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Decisao Nº 8018192-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... Assim, por cautela, os provisionais deverão ser estabelecidos com parcimônia, ainda que não traduzam, de ... 2. A obrigação de prestar alimento aos filhos menores deriva do poder/dever familiar e incumbe a ambos os ...
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Acórdão nº 1.0000.19.100958-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA E NEM EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS AOS DEPENDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISTOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. PERIGO DE...
... Morais e Materiais c/c Penso Vitalcia Mensal e Alimentos Provisionais, ajuizada por Hadassa Azevedo Schuina Prates e E.A.S. em face da ora ... a proteo que se d a esse tipo de situao, em que a no prestao de alimento s dependentes pode prejudicar o seu sustento. Esclarea-se, a ... -
Decisao Nº 8021605-79.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... OBRIGAÇÃO DO GENITOR DE PRESTAR ALIMENTO AOS FILHOS MENORES. A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE OBSERVAR ... 2. A fixação de alimentos provisórios ou de provisionais está sujeita à observância de requisitos específicos sintetizados pelo ...
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Acórdão nº 0008252-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTO. CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADO ... VALOR EXCESSIVO ... provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2102-43.2018.5.90.0000) 25-10-2019
... recebedores de pensão alimento são utilizados como ... dependentes para fins de cálculo do Imposto ... alimentos provisionais (Lei n.º 9.250, de 1995, art ... 4º, inciso II) ... § 1º A ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de primeiro grau, para apreciação do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; ( ... ) (TJSE; AI 201600721649; Ac ... 528, § 7º, e 911, caput. 2. O alimento devido entre cônjuges, decorrentes de obrigação na linha horizontal, ...
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Acórdão nº 2001.39.00.000262-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS E COM INSTRUÇÃO DE FILHOS. ART. 10, II, DA LEI 8383/91. RIR/94. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. 1. O C. STJ concluiu que embora a interpretação gramatical do art. 10, II, da Lei 8383/91 possa conduzir à tese da possibilidade de deduzir-se a pensão alimentícia ajustada extrajudicialmente da base de cálculo...
... ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais; ( ... )." ... D. 1041/94 Art. 84. Na determinação da base de cálculo ... da base de cálculo do imposto de renda, a mens legis exige que o alimento ou pensão decorra do cumprimento de decisão judicial ou acordo ... -
Acórdão nº 0016353-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... ALIMENTÍCIA E ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO ... SOB O BINÔMIO DA NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... CONDIÇÃO ... viver com dignidade. Dever-se-ia substituir a exigência de o alimento ser ... compatível com a condição social do devedor da prestação ...
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Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... , garanta condições de vida adequada, fornecendo água, alimento e serviço de saúde entre outros. O segundo caso, da comunidade ... das pessoas privadas de liberdade também aparece nas Medidas Provisionais da Corte IDH, como no caso contra o Brasil sobre o Instituto Penal ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0189498-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA - VALOR DOS ALIMENTOS - ... impúbere Layane Vitória Vieira, entendo como correta, pois alimento é vida e sem ele torna impossível a sobrevivência, e porque não dizer ...
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Decisão da Presidência nº 731150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2008
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA ... impúbere Layanne Vitória Vieira, entendo como correta, pois alimento é vida e sem ele torna impossível a sobrevivência, e porque não dizer ...
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Decisão da Presidência nº 731150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2008
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA ... impúbere Layanne Vitória Vieira, entendo como correta, pois alimento é vida e sem ele torna impossível a sobrevivência, e porque não dizer ...
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Direito civil
... se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite." ... A Súmula 277 STJ ... ão acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimento. Portanto, antes de extinguir o encargo de alimentar, deve-se possibilitar ...
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... sobre petições e casos individuais, relação de medidas provisionais e exposição do progresso alcançado na consecução da Convenção ... do Sul, 2018, cujo título é A efetivação do direito humano ao alimento no direito internacional sob o viés descolonizar: soft law como fonte ... -
Tutelas de urgência nas ações de alimentos
... Giseli Marques Bianchini ... Sobre o dever de prestar alimento, afirma rolf Hanssen Madaleno 20 : ... Funda-se o dever de prestar ... órios, a previsão de medida cautelar nominada de alimentos provisionais", além da possibilidade do pleito alimentar por meio do procedimento ordin\xC3" ...
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Acórdão nº 0022410-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2018
... Ausentes da Comarca de Salvador, que deferiu os alimentos provisionais nos autos da Ação ... de nº 0558575-67.2016.8.05.0001 ... Em suas ... viver com dignidade. Dever-se-ia substituir a exigência de o alimento ser compatível ... com a condição social do devedor da prestação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando comprovada a redução da capacidade econômica do alimentante, em observância às necessidades do...
... prol de filha menor" ajuizada por E.E.P.S., fixou alimentos "provisionais" para a filha do ex-casal no importe de 25% (vinte e cinco por cento) dos ... Igualmente, todo alimento provisional, porque tal nomenclatura deriva de proviso: aquilo que o ser ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... espécie e, ao final, requereu: 1) a concessão de alimentos provisionais, em 30% do subsidio bruto do réu, inaudita altera pars, para a autora iane Vilimas com fundamento na medida protetiva de urgência do Alimento provisional em decorrência de violência doméstica – Expulsão do lar, ...
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Acórdão nº 1012360-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE DETERMINOU OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS AGRAVADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL E NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO – MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS EM PRIMEIRO GRAU – VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –...
... PROVISIONAIS – DECISÃO QUE DETERMINOU OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS ... Primeiramente, é cediço que o direito ao alimento indenizatório em decorrência de ato ilícito de homicídio, a ... -
Acórdão nº 1011520-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – LIMINAR – MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS ACORDADOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AUFERIR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no...
... 1.- A fixação de alimentos provisórios ou de provisionais está sujeita à observância de requisitos específicos sintetizados pelo ... -
Acórdão nº 0024745-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2018
... deferiu os alimentos provisionais no patamar em 05 (cinco) salários mínimos sobre o valor ... dos ... viver com dignidade. Dever-se-ia substituir a exigência de o alimento ser compatível ... com a condição social do devedor da prestação ...
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Acórdão nº 1.0708.10.002824-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS.PROVISIONAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. CASAL APOSENTADO DO INSS. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA PELA ALIMENTADA. ALIMENTO INDEVIDO ... AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE" ... -Não faz jus ...
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Decisão Monocrática nº 50000872720208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CLÁUSULA REBUS ... dificuldades financeiras, sendo visto em fila de ONG, buscando alimento, assim como as fotografias anexadas aos autos neste sentido, não são ...
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Acórdão nº 1.0024.11.106934-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE ... alimento é vida e com a vida não se transige ... Contudo, a pretensão do ...