alimentos competencia exoneracao
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Acórdão Nº 0001400-85.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 15-12-2015
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA - INADMISSÍVEL O RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, A TEOR DO QUE DISPÕE A SÚMULA Nº 33 DO STJ. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA LEI PROCESSUAL CIVIL – LUGAR DO ATO OU FATO – INCIDÊNCIA DO ART. 100, V, ALÍNEA A, DO CPC. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.1. De fato,
... ENCARGOS. AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA E ... ARQUIVADA. CONEXÃO. SÚMULA 235 DO ... COMPETENCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... SUSCITAMENTO ... -
Direito Constitucional
... de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ...
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Acórdão Nº 0001101-72.2023.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL – PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO “DE CUJUS” – IMPROPRIEDADE – FORO COMPETENTE – CRITÉRIO DEFINIDOR – LOCAL DE DOMICÍLIO DOS INTERESSADOS – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – BAIRRO FAZENDINHA QUE PERTENCE AO FORO CENTRAL E NÃO AOS FOROS DESCENTRALIZADOS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA...
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CONEXÃO COM ... -
Capital - 8ª vara de família
... 8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8003222-40.2019.8.05.0103 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Ilhéus Requerente: ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004432-34.2022.8.05.0229 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... INTIMAÇÃO 8002242-02.2023.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Decisão Monocrática N° 07075893020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0707589-30.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA SUSCITADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA D E C I S Ã O Cuida-se de conflito de competência negativo...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Alimentos, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda] ...
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Decisão Monocrática nº 51852221420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO DE ... -
Ética profissional
... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. b) são ...
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Capital - 8ª vara de família
... 8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... ÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS apresentada por FELICIANO MILHOMENS DA CRUZ ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000196-45.2019.8.05.0067 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Acordao N° 1253785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Conflito negativo de competência. Ação de alimentos ajuizada por menores representadas por sua genitora. Distribuição em seu domicílio. Mudança de endereço posterior. Alteração da competência e redistrbiuição do feito. Impossibilidade. Princípio da perpetuatio jurisdictions. Conflito acolhido. 1. A atuação do ministério público ocorre de forma autônoma e independente do entendimento do julgador,...
... AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ... MENORES REPRESENTADAS POR SUA ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... da união tiveram 01 filha menor, os alimentos, guarda e visitas já foram estabelecidos, ...
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Acordao N° 1228607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de indenização por danos materiais e morais. Competência territorial. Relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. Inexistência de escolha aleatória. Cláusula de eleição de foro. 1. Conflito negativo de competência suscitado em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de alegado não cumprimento de contrato de empreitada.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA ... RELATIVA. PERPETUATIO ... -
Acórdão Nº 0500810-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA QUE REMETEU OS AUTOS AO JUÍZO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO SUSCITANTE, NA QUAL A VERBA ALIMENTÍCIA FOI FIXADA. AÇÃO JÁ ARQUIVADA. ART. 55, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DA ... 24ª VARA CÍVEL DA ...