alimentos competencia exoneracao
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Agentes públicos
... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial ... Pode-se ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... ção de guarda c/c exoneração de alimentos proposta por Jean do Espírito Santo Miranda em ...
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Catu - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000200-24.2019.8.05.0054 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Catu ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ...
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Acordao N° 1396269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
Conflito de competência. Processo civil. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 stj. 1. A lei não permite que o juízo aja de ofício, ainda que se veja como incompetente, cabendo apenas ao réu manifestar-se a respeito em momento oportuno, qual seja, por ocasião da contestação. 2. O teor da demanda originária não comporta nenhum entendimento de...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ALEATÓRIA ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... DECISÃO 8002291-36.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ...
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Acordao N° 1260283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da primeira vara de família de sobradinho. Suscitante. Juízo da segunda vara de família de águas claras. Suscitado. Ação de alimentos. Declínio. Domicílio. Alimentando. Melhor interesse do menor. 1. Nas ações de alimentos, a jurisprudência do superior tribunal de justiça, assim como deste tribunal, em atenção ao melhor interesse do
... SUSCITADO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DECLÍNIO. DOMICÍLIO. ALIMENTANDO. MELHOR ... “A competencia para processar e julgar as acoes conexas de ... -
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ORDINATÓRIO 8002633-47.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Acordao N° 1260263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Direito processual civil. Conflito de competência. Ação de obrigação de fazer. Internação psiquiátria compulsória. Réu incapaz. Conflito negativo conhecido e declarada competente a quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Na compreensão do relator, uma interpretação teleológica e sistemática do sistema jurídico vigente levam impreterivelmente à possiblidade do...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. PERPETUATIO ... COMPETENCIA. 5ª (QUINTA) VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000369-59.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO DE PARTILHA. REUNIÃO POR CONEXÃO. NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. "A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO" (SÚMULA 535 DO STJ). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE VISA RESSARCIMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO NÃO ESTÁ INSERIDO NA COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, A TEOR DO ART.
... ALIMENTOS TRANSITADA EM JULGADO - AÇÃO DE ... -
Capital - 8ª vara de família
... Classe - Assunto : [Alimentos] ... Requerente : EXEQUENTE: JENIFER DANTAS ...
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Acordao N° 1234677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Revisão de alimentos. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Juiz natural. Perpetuatio jurisdictionis. Competência territorial do juízo suscitado. 1. Tratando-se de competência relativa, não pode o juiz pronunciá-la de ofício, nos termos da súmula 33 do stj: ?a incompetência relativa não pode ser...
... REVISÃO ... DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA ... -
Decisão Monocrática nº 52571699420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ARGUIDA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO SÚMULA 33, DO STJ. REFORMA DA DECISÃO. CASO EM QUE A SIMPLES INFORMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO CONSTANTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO, PORQUANTO SE TRATA DE
... de dissolução de união estável c/c alimentos, guarda e partilha de bens. COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0100294-66.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-02-2018
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO ... VERIFICADA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0081856-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL EM FAVOR DESTA 16ª CÂMARA CÍVEL, AO FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. 1- O instituto processual da conexão deve ser utilizado com cautela, pois se presta a evitar que sejam proferidas decisões judiciais contraditórias, seja sobre um mesmo fato, seja sobre um mesmo pedido. Inteligência do...
... INTERPOSTA NOS AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS ... EXONERAÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ... -
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... , nos autos da ação de exoneração de alimentos proposta por Délio Alvez Marinho em face de Iago ...
- Legislação
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Relatório e Voto com número 5616634-05.2022.8.09.9001 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONCURSO DE CRIMES. PENA ABSTRATA SUPERIOR A DOIS ANOS. PEDIDOS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS AO JUÍZO COMPETENTE. ORDEM DENEGADA. 1 ? Segundo vislumbra-se dos autos, foi proposta queixa-crime em face do paciente pela prática dos crimes, insculpidos nos artigos 19
... NEGATIVO PROVIDO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 176257-20.2009.8.09.0168, Rel. DES. JOAO ... GUARDA E VISITAS C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA ... -
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... -75.2014.8.05.0113 - Execução de Alimentos - Alimentos - AUTORA: L. de A. O. e outro - RÉU: ...
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Acórdão Nº 0001308-39.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-04-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. RÉU E PEDIDO DISTINTOS DA AÇÃO QUE JUSTIFICOU A REMESSA DO PROCESSO PELO JUÍZO SUSCITADO AO SUSCITANTE. NÃO BASTASSE ISSO, POR MAIS QUE SE CONSIDERASSE A CONFIGURAÇÃO DE EVENTUAL CONEXÃO, A SÚMULA N. 235 DO STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO PELA DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DE PROCESSOS SE UM DELES JÁ FOI JULGADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO
... ALIMENTOS TRANSITADA EM JULGADO - AÇÃO DE ... -
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Alimentos, Casamento] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 0500525-66.2017.8.05.0113 - Ação de Alimentos - Fixação - AUTOR: B. A. de C. - RÉU: O. S ...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 0562892-79.2014.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8024171-52.2022.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ...