alimentos competencia exoneracao
- Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
- Ação de alimentos
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Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ...
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Acordao N° 1322181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível - ação de exoneração de alimentos - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - comprovação - ônus do alimentado - ausência - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que...
... ÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL ... – CESSAÇÃO DO DEVER ... -
Acordao N° 1658951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Inovação recursal. Juntada extemporânea de documentos. Supressão de instância. Parcial conhecimento. Exoneração de alimentos. Filho maior de 18 anos. Excepcionalidade de continuidade de prestação alimentícia. Não comprovação. Matrícula e frequência em curso superior. Não demonstração. Ônus do alimentando sentença mantida. Litigância de má-fé não configurada. 1. O...
... CONHECIMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE 18 ANOS ... EXCEPCIONALIDADE DE ... -
Capital - 6� vara de fam�lia
... 8050130-05.2021.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Acórdão Nº 0500350-65.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO JUÍZO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU DE OUTRA HIPÓTESE RELACIONADA NO ART. 246 DO CPC. ÓBICE, ADEMAIS, DECORRENTE DA EXEGESE DO §1º DO ART. 55 E DA SÚMULA 235 DO CPC. INOCORRÊNCIA, TAMBÉM, DE SITUAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DE JUÍZO...
... COMPETÊNCIA ... ALIMENTOS ... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO JUÍZO ... -
Decisão Monocrática Nº 0041621-20.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 29-09-2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO ALIMENTANDO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. REGRA NO ART. 100, II DO CPC E DA SÚMULA Nº 33 DO STJ. PRECEDENTES STJ, DESTA CORTE E RELATORIA ACŽS0010193-52.2011.8.06.0000; 0003732-93.2013.8.06.0000; 0000212-96.2011. 8.06.0000 E 0001451-33.2014.8.06.0000. CONFLITO
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO ALIMENTANDO ... III CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA CONHECIDO E ... IMPROVIDO. ac ... -
Acórdão Nº 0102093-18.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-01-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO DE ALIMENTOS. ACESSORIEDADE PRESENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. IMPROCEDÊNCIA.1. A ação Revisional de Alimentos somente é apresentada após o término da ação de Alimentos, caracterizando-se, assim, a acessoriedade, uma vez que a ação visa modificar a obrigação fixada na ação de
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO ... JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO ... -
Direito Civil
... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Acordao N° 1226960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de revisão de pensão militar. Df. Exclusão do feito. Incompetência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Acolhimento do pedido da autora ante provocação do juiz. Competência do juízo suscitado. 1 - o juízo da fazenda pública é absolutamente incompetente para processar e julgar causas em que somente litiguem particulares,
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009911-38.2020.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Pessoas Naturais
... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ...
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Acordao N° 1260230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Inventário e partilha. Ação de registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Juiz natural. Perpetuatio jurisdictionis. Competência territorial do juízo suscitado. 1. O art. 286, i do cpc/2015 determina que a distribuição será realizada por dependênci
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE ... -
Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
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Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
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Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
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Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
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Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8090914-87.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 0532848-38.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Acordao N° 1234653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito negativo de competência. Juízo da primeira vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Suscitante. Juízo da segunda vara cível, de família e de órfãos e sucessões de santa maria. Suscitado. Ação de inventário. Competência territorial. Competência relativa. Art. 65 do cpc. Impossibilidade de declaração de ofício. Súmula 33 do stj. Intimação da parte autora. Impossibilidade....
... EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0001400-85.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 15-12-2015
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA - INADMISSÍVEL O RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO, A TEOR DO QUE DISPÕE A SÚMULA Nº 33 DO STJ. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA LEI PROCESSUAL CIVIL – LUGAR DO ATO OU FATO – INCIDÊNCIA DO ART. 100, V, ALÍNEA A, DO CPC. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.1. De fato,
... ENCARGOS. AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA E ... ARQUIVADA. CONEXÃO. SÚMULA 235 DO ... COMPETENCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... SUSCITAMENTO ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ...