alimentos competencia exoneracao
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DESPACHO 8008630-76.2023.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DECISÃO 8001763-09.2019.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... DECISÃO 8090957-87.2023.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Decisão Monocrática nº 52361919620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À GUARDA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA SUSCITADA PELA DEMANDADA. 1. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATUAL DOMICÍLIO DOS MENORES DE IDADE. DECISÃO REVOGADA. 2. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. DECLINAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES.
... AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO INFANTE ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 0301105-54.2012.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ...
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Acordao N° 1673152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras. Juízo da terceira vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Divórcio litigioso cumulado com partilha de bens e alimentos. Suspeita de violência doméstica. Domicílio da vítima. Areal. Competência territorial. Relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. 1. Em...
... CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... SUSPEITA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 50065146820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO INFANTE ...
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Correntina - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000276-66.2020.8.05.0069 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Capital - 8ª vara de família
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Tutela] ...
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Acordao N° 1253770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio. Incompetência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Competência do juízo suscitado. 1 - nos termos do art. 53 do código de processo civil, a ação de divórcio deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do guardião de filho incapaz, quando houver, ou no foro do último domicílio do casal, caso não haja...
... DIVÓRCIO ... CUMULADO COM ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. DISTRIBUIÇÃO POR ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos dos filhos, inexistindo, assim, óbice ao ...
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Acordao N° 1300057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio, guarda e alimentos. Competência territorial. Artigo 147, inciso i, estatuto da criança e do adolescente. Melhor interesse do menor. Tratamento específico. O foro competente para julgar ação que envolva interesse de menor é o foro do domicílio do guardião da criança ou adolescente, na forma do que dispõe o artigo 147, do estatuto da criança e do...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ARTIGO 147, INCISO ... -
Acordao N° 1260245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Revisional de alimentos. Ação proposta no foro do alimentante. Competência territorial. Art. 147, inc. I, eca. Melhor interesse do menor. Tratamento específico. O foro competente para julgar ação revisional de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, conforme regra específica inserta no artigo 53, inciso ii, do código de processo civil. A escolha do foro...
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO ... PROPOSTA NO FORO DO ALIMENTANTE ... -
Acórdão nº 0052375-53.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por Antonio Jorge do ... Nascimento, ...
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Decisão Monocrática nº 51889251620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA COMARCA DE OUTRO ESTADO. RECURSO PREJUDICADO. POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, HOUVE A DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO À COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. NESSE CONTEXTO, RESTA JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA MEDIDA EM QUE A DECISÃO...
... família. divórcio. alimentos em favor de filho menor de idade. DECLINAÇÃO DA ... -
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... I – A ação revisional de alimentos é autônoma em relação à demanda em que se ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... AÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. ART. 147 DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... ART. 43 DO CPC. AFASTAMENTO. COMPETENCIA ABSOLUTA. MELHOR INTERESSE DO MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8000016-25.2021.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Acordao N° 1805182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Conflito de competência. Ação de divórcio consensual e partilha de bens. Ausência de incapazes. Competência territorial relativa. Declinação de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Competência do juízo suscitado. 1. Nos termos do art. 53, ?b? do código de processo civil, a competência para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável é: ?
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.014435-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ALIMENTOS TRANSITADA EM JULGADO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 52040632320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DOS DEMANDADOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. 1. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. 2. À COMPETÊNCIA RELATIVA (FIXADA PELO CRITÉRIO TERRITORIAL) APLICA-SE A REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS, NÃO SENDO RELEVANTES, EM REGRA, AS MODIFICAÇ
... CUMULADA COM EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PARTE ... -
Acordao N° 1624801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Competência relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Competência do juízo suscitado. 1. A competência para o processamento de ação de inventário é de natureza relativa, não podendo ser declinada de ofício, nos termos da súmula nº 33/stj. 2. O requerimento formulado pelo autor de remessa dos autos ao d. Juízo suscitante não tem o condão
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...