alimentos provisórios x provisionais
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Acórdão nº 0027034-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FIXADOS PELO JUÍZO A ... 2. REDUÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISIONAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 3 ...
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Decisão Monocrática nº 50774364220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PARA CÔNJUGE E FILHOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ÊX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECSÃO. CASO NOS AUTOS EM QUE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS TRÊS FILHOS NO MONTANTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO...
... ÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PARA CÔNJUGE E FILHOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOSPROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195886-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possibili
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Acórdão nº 1.0000.21.104430-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possibilidade e observados
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Acórdão nº 0021279-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... o condão de autorizar a redução de alimentos, quando o agravado não ... comprovou, através ... de arcar com os alimentos provisionais ... fixados, restringindo-se a análise do ... ESTÁVEL. GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS" ... Dias antes de o agravado protocolar contesta\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.022590-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar...
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Acórdão nº 0801087-93.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ALIMENTOS ... A concessão de alimentos provisórios a ex-companheira/cônjuge depende da análise do ... ção do deferimento de alimentos provisionais em favor da autora, porém com termo certo, ou ...
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Acórdão nº 0801087-93.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ALIMENTOS ... A concessão de alimentos provisórios a ex-companheira/cônjuge depende da análise do ... ção do deferimento de alimentos provisionais em favor da autora, porém com termo certo, ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.018040-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - ILEGITIMIDADE ATIVA - MERA IRREGULARIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. A presença da...
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Acórdão nº 1.0000.21.071168-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. CRIANÇA DE TENRA IDADE QUE AINDA NÃO CONVIVE COM O GENITOR. VISITAÇÃO ASSISTIDA. NECESSIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIO. BINÔMIO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 227, da Constituição da República, sempre que se...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO EX-CÔNJUGE. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS ...
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Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... para apreciar o pleito de partilha e alimentos após maior dilação probatória. Além disso, ... relação à fixação de alimentos provisionais em favor da agravante. Pugnou pelo provimento do ... , assim como ofertou alimentos provisórios em favor da agravante pelo prazo de 12 (doze) ...
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Acórdão nº 0019852-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... Alimentos nº 0522226-65.2016.805.0001, ajuizada por W. A ... ão dos Santos, arbitrou os alimentos provisórios no valor de 25%(vinte e cinco por cento) ... Em ... arbitrado a título de provisionais ... É sabido que a Ação de Alimentos objetiva ...
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Acórdão nº 0546997-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O ... fixação de alimentos provisórios, tal qual a dos ... definitivos, deve atender ao ... ALIMENTOS PROVISIONAIS – ... PROPORCIONALIDADE ENTRE GANHOS DO ...
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Acórdão nº 0002052-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ária a concessão de alimentos provisionais. 4 ... Precedente: "( ... ) Um dos efeitos do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062003-59.2018.8.19.0000 (Criminal), 03-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE EM ARCAR COM O VALOR FIXADO. INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO CONCRETO QUE PERMITA VERIFICAR, DE PLANO, QUE O VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO VIOLA O BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE....
... QUE FIXA ALIMENTOS" PROVISÓRIOS ... IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇ\xC3" ... PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISIONAIS - ... DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU PARCIALMENTE O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137915-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possi
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Acórdão nº 1.0000.21.137915-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possi
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Decisão Monocrática nº 50172066320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS À COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ... autora/agravante confunde alimentos provisionais com alimentos compensatórios, uma vez que a ...
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Acórdão nº 1021356-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO - PRETENSÃO DE MINORAÇÃO – PROVAS SUFICIENTES DA ATUAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – ART. 1.694, § 1º, DO CC – REDUÇÃO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.Os alimentos devem ser fixados de forma que atendam, ao máximo possível, às...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS" – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 01 (UM) SAL\xC3" ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... o homem médio de realizar compras de alimentos e utensílios básicos sem desembolsar uma ... IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS NO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. CONJUNTO ... cinge-se em saber se os alimentos provisórios arbitrados pelo juízo de primeiro grau no valor ...
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Acórdão Nº 1001198-95.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2016
... : Alimentos ... INSTRUMENTO ... PROVISÓRIOS ... efeito, a relevância dos alimentos provisionais está em não deixar ... o (a) menor sem a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.557249-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade...
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Acórdão nº 1.0000.20.557249-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade...