alimentos provisórios x provisionais
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Decisao Nº 8029984-09.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... O critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está ...
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Acórdão Nº 0003082-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... a decisão mediante a qual foram os provisionais fixados. ... 4 - Parecer da PGJ: pelo ...
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Decisao Nº 8008303-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS. ARBITRAMENTO EM 40% DO ... solicitado a fixação dos alimentos provisórios em 40% do valor do salário mínimo, o agravante ... para reduzir o valor dos alimentos provisionais fixados para a quantia equivalente a 22% do ...
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Livro II - Do processo de execução
... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ... o acórdão sujeitos a recurso são provisórios , e, portanto, usar um critério de gênero que ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais ...
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Decisao Nº 8011243-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS PELO JUÍZO ... recursal, para reduzir os alimentos provisionais ao patamar de meio salário mínimo ...
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Alimentos
... ência doméstica, inclusive, seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da vítima (art. 22, V, Lei ...
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O pedido implícito
... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... -dade, nela se fixarão os alimentos provisionais" ou definitivos do reconhecido que deles necessite\xE2" ... ao juiz fixar liminarmente alimentos provisórios, salvo se o credor expressamente declarar não ...
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Decisao Nº 8007987-67.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X ... , para que o patamar dos alimentos provisórios seja de hum salário-mínimo vigente, nos ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
... artigo 531, §§ 1º e 2º, que “a execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em ... órios, ou de até três meses, se se tratar de alimentos provisionais. Essa orientação diferencia os alimentos fixados por meio de tutela ... -
Decisao Nº 8003894-61.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-12-2022
... ALIMENTOS E GUARDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ... da Ação de Divorcio/Alimentos provisórios com Pedido Liminar nº 8002465-58.2021.8.05.0141 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS ...
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Decisao Nº 8022232-20.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ... o pedido de fixação de alimentos provisórios em seu favor ... Em suas razões, relata ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está previsto no ...
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Decisao Nº 8030985-63.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... dos Santos , fixou alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) do salário mínimo ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está previsto no ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Regulamentação de Guarda cumulada com Alimentos nº 8005196-16.2021.8.05.0274, proposta contra ... MAGALHÃES, arbitrou os alimentos provisórios em favor do filho menor do casal, no percentual ... SILVA, que deferiu os alimentos provisionais, nos seguintes termos: ... Considerando ...
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Decisao Nº 8021605-79.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... ão judicial, inclusive alimentos provisionais ou mesmo provisórios, conforme acordo homologado ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA 8000536-75.2020.8.05.0027 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Bom ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios. ( ... ) ... § 2º O cumprimento definitivo da ... -12.2007.8.05.0027 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: ...
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Decisao Nº 8021073-08.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. ALIMENTOS ... do recurso versa sobre os alimentos provisórios fixados em favor da agravada representante dos ... Vale destacar que os alimentos provisionais conservam a sua eficácia até o julgamento da ...
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Decisao Nº 8017148-38.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Decisão a quo que fixou os alimentos ... para manter, por ora, os alimentos provisórios fixados pelo juízo de origem. Parecer da ... Na hipótese vertente, os alimentos provisionais fixados visam a subsistência de seu filho, ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... DEFIRO a oferta dos alimentos provisórios feita pelo alimentante em favor dos alimentandos ... 2022.8.05.0150 AÇÃO: ALIMENTOS - PROVISIONAIS (176) ASSUNTO: [Alimentos, Fixação] REQUERENTE: ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... , como o caso de da prestação de alimentos provisórios ou provisionais (art. 22, V) e até ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar ... A antiga ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... As medidas ...
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Decisao Nº 8020106-60.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. ALIMENTOS ... do recurso versa sobre os alimentos provisórios fixados em favor da S.G.D.R., menor impúbere, ... Vale destacar que os alimentos provisionais conservam a sua eficácia até o julgamento da ...
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Decisao Nº 8017681-94.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ...
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Decisao Nº 8018192-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. VERBA ALIMENTAR ... , adequar o valor dos alimentos provisórios devidos pelo agravado, fixando-os no valor ... provisionais deverão ser estabelecidos com parcimônia, ainda ...
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Decisao Nº 8033406-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE ... fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao trinômio –necessidade x ... ível o arbitramento de alimentos provisionais “inaudita altera parte”, com fundamento no § ...