alimentos provisórios x provisionais
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... o pedido liminar de alimentos provisórios, nos seguintes termos: ... “ Vistos, etc ... Art. 1.706 ... Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. -Se a litispendência
... , que, nos autos da Ao de fixao de alimentos c/c Regulamentao de Guarda e Visita, ajuizada ... - MENOR IMPBERE - FIXAO DOS PROVISIONAIS EM VALOR COMPATVEL COM A CAPACIDADE ALIMENTAR - ... -
Direito Penal
... do valor a ser prestado a título de alimentos definitivos à ofendida e aos filhos menores ... somente faz alusão aos alimentos provisionais ou provisórios ... Gabarito “A” ...
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Acórdão nº 0024109-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Santana que, nos autos da Ação de Alimentos nº ... 0807583-20.2015.8.05.0080, proposta pelos ... provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou ... definitivos está previsto ...
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Serra dourada - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000387-38.2019.8.05.0246 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Serra ... de visitas, fixação de alimentos provisionais e pedido liminar, movida por Kayo Kauê Correia ... 3) Quanto aos alimentos provisórios, estando provado o grau de parentesco pelos ...
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Acórdão nº 0007608-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos ... proposta por Marilene Barreto dos Santos, ... Agravada, a título de alimentos provisórios, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão; e, ... alimentos provisionais de R$ 1.200,00, determinando a sua citação para ...
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Acórdão nº 0016808-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Bens e Alimentos proposta por Marilene Barreto dos Santos, ... à Agravada, a título de alimentos provisórios, no prazo ... de 03 dias, sob pena de prisão; e, ... alimentos provisionais de R$ 1.200,00, determinando a sua citação para ...
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Acórdão nº 1.0000.21.022016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MODIFICAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - NECESSIDADE - REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1. A obrigação alimentar oriunda das relações familiares, fixada em tutela provisória, deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e...
... Belo Horizonte, que, nos autos de ao de alimentos proposta por Y.F.S., menor impbere, representada ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ser utilizada para fins satisfativos provisórios do direito subjetivo material do demandante ... 3º, § 214, I, 2), as provisionais satisfativas deveriam ser outorgadas como ... çaria e se voltaria contra o devedor de alimentos. Uma vez fixados estes e não pagos, o juiz ...
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Acórdão nº 1.0000.21.103248-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possibilidade e observados
... Montes Claros, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada por C.B.C., representada pela genitora ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acórdão nº 0013835-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... dos alimentos provisórios, razão pela qual fixo a obrigação ... de arcar com os alimentos provisionais ... fixados, restringindo-se a análise do ...
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Acórdão nº 0022463-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. O ... Agravante insurge-se contra liminar ... provisórios, ... em favor de seus três filhos. Nos termos ... de observar que os alimentos provisionais foram ... arbitrados em favor de três menores ...
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Acórdão nº 1.0000.21.118486-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA MAIOR NECESSIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, para fixação dos alimentos, é necessário considerar a necessidade daquele que os recebe, bem como a possibilidade daquele que os presta, de forma a alcançar o...
... de Ponte Nova, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada contra A.T.C., ficou alimentos ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acórdão nº 0004804-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ção de Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos ... e Partilha de Bens, tombada sob o nº ... alimentos provisionais, nos seguintes termos: ... "( ... ) A ... à concessão de alimentos provisórios ... à esposa. Com efeito, é necessária a ...
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Decisao Nº 0533977-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO ... Fixados alimentos provisórios em um salário mínimo para o filho e 50% do ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – PROPORCIONALIDADE ENTRE GANHOS DO ALIMENTANTE ...
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Decisao Nº 8020471-51.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... valor tão irrisório a título de alimentos para DOIS menores.” ... Diz:”( ... ) Os ... ção do arbitramento dos alimentos provisórios no valor fixado pelo Juízo a quo, in casu, visa ... Vale destacar que os alimentos provisionais conservam a sua eficácia até o julgamento da ...
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Acórdão nº 0024280-98.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ... ALIMENTOS PROVISIONAIS. INDEFERIMENTO ... MULHER VÍTIMA ... ção de alimentos provisionais ou provisórios" ... In casu, o deferimento da medida mostra-se ...
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Capital - 6ª vara de família
... DECISÃO 8013933-51.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... o pedido, o juiz fixará alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -64.2020.8.05.0001 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Acórdão nº 1.0000.21.211489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como...
... Vale, que, nos autos da presente Ao de Alimentos fixou a obrigao provisria no valor de 15% dos ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS AT ... -
Acórdão nº 12687782 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUEARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS À EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDOE DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade.
... ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ALIMENTOS ... A concessão de alimentos provisórios a ex-companheira/cônjuge depende da análise do ... ção do deferimento de alimentos provisionais em favor da autora, porém com termo certo, ou ... -
Decisão Monocrática nº 50246123820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... ÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE IMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00. REDUÇÃO ... de alimentos compensatórios (ou provisionais), tendo em vista o padrão de vida presumido do ...
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A medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial
Medida protetiva de urgência e a autoridade policial
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... A condenação da ré ao pagamento dos alimentos que ficam requeridos no montante de R$ ... -se por ora a fixação de alimentos provisórios e provisionais ... Seja mantida as condições ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124001-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar...
... , nos autos da ao de guarda cumulada com alimentos, ajuizada por S.V.S., representada por T.C.V., ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possibilidade e...
... autos da "Ao de Divrcio com Pedido de Alimentos e Guarda do Filho, c/c Pedido de Tutela Provisria ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ...