alimentos provisórios x provisionais
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Decisão Monocrática nº 1.0003.12.003019-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2013
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO ... ser mantido o patamar dos alimentos provisionais, quando o valor fixado pelo Juiz singular ...
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Decisão Monocrática nº 1.0003.12.003019-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2013
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO ... ser mantido o patamar dos alimentos provisionais, quando o valor fixado pelo Juiz singular ...
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Decisão Monocrática nº 1.0003.12.003019-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2013
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO ... ser mantido o patamar dos alimentos provisionais, quando o valor fixado pelo Juiz singular ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... por quantia certa; 8.4 Alimentos provisórios, provisionais e definitivos; 8.5 Foro competente; ...
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Macaúbas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... direitos a bens, guarda dos filhos e alimentos; ... VII - (não) restrição ou suspensão de ... - (não) prestação de alimentos provisionais ou provisórios; ... IX – (não) devolução ...
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Decisao Nº 0522513-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. O valor do plano de saúde encontra-se...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA ... primeiro momento fixou os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do autor, promoveu sua ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ... -
Regras de conexão
... Ação de Alimentos ... "O tema em debate diz respeito ao suposto ... a natureza jurídica dos alimentos provisórios", não é possível sua revogação, no curso da a\xC3" ... Tal não ocorre com os alimentos provisionais, que podem ser revogados a qualquer tempo, já ...
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Direito Civil
... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... , nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ... é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz ... A: incorreta, pois basta o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... Decisão que fixa alimentos provisórios deve analisar concretamente o binômio ... apreciação do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; ( ... ) (TJSE; AI ...
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Decisao Nº 8001276-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
... MEDIDA PROTETIVA. PEDIDO DE ALIMENTOS". EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNI\xC3" ... ÍLIA, NA QUAL ARBITROU-SE A LIMENTOS PROVISÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ... “No tocante ao pedido de alimentos provisionais/provisórios, e apreensão de bens para o mesmo ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ...
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A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito
A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...
... ção de sen-tença ou de decisão, que ixa os ali-mentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o ... a partir da decisão interlocutória que concede os alimentos provisórios ... Os referidos artigos encontram correspondência nos artigos 16 a ... -
Decisao Nº 8027819-91.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-06-2020
... Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios fixados em quatro ... recurso, para que os alimentos provisionais sejam reduzidos para um salário mínimo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... que na Ação de Exoneração de Alimentos, determinou a suspensão do pagamento de pensão ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -A) Espólio: Codical Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa ... a oferta para arbitrar os alimentos provisórios em 14,35% do salário mínimo vigente, a ser ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... o limiar do processo os alimentos provisórios. No caso dos autos, a despeito de os alimentos ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ...
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Decisao Nº 8029984-09.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... O critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está ...
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Acórdão Nº 0003082-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... a decisão mediante a qual foram os provisionais fixados. ... 4 - Parecer da PGJ: pelo ...
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Decisao Nº 8008303-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS. ARBITRAMENTO EM 40% DO ... solicitado a fixação dos alimentos provisórios em 40% do valor do salário mínimo, o agravante ... para reduzir o valor dos alimentos provisionais fixados para a quantia equivalente a 22% do ...
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Livro II - Do processo de execução
... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ... o acórdão sujeitos a recurso são provisórios , e, portanto, usar um critério de gênero que ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais ...
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Decisao Nº 8011243-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS PELO JUÍZO ... recursal, para reduzir os alimentos provisionais ao patamar de meio salário mínimo ...
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Alimentos
... ência doméstica, inclusive, seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da vítima (art. 22, V, Lei ...
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O pedido implícito
... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... -dade, nela se fixarão os alimentos provisionais" ou definitivos do reconhecido que deles necessite\xE2" ... ao juiz fixar liminarmente alimentos provisórios, salvo se o credor expressamente declarar não ...
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Decisao Nº 8007987-67.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X ... , para que o patamar dos alimentos provisórios seja de hum salário-mínimo vigente, nos ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...