alimentos provisórios x provisionais
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Acórdão nº 0018859-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... Azevedo do Nascimento, arbitrou os alimentos em favor do filho ... menor, no percentual ... arbitrar os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do ... manter os alimentos provisionais no importe de 15% dos rendimentos líquidos do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8007369-73.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... II - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, ... o pedido de fixação de alimentos provisionais para este, o que pode ser revisto, no futuro, ...
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Acordao N° 1405729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Fixação adequada. Decisão mantida. 1 - não obstante a previsão legal de observância ao binômio necessidade/possibilidade, no caso de alimentos provisórios não é possível aferi-lo de forma acurada, porquanto seja imprescindível a conclusão da instrução processual. 2 - constatando-se que o valor arbitrado a título de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. DECISÃO ... ária, “a fixação dos alimentos provisionais ou ... provisórios concedidos liminarmente ... -
Acordao N° 1300881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e processo civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Alimentos fixados em favor de ex-cônjuge. Pedido de exoneração. Inviabilidade. Antecipação da tutela recursal. Requisitos não preenchidos. Tutela indeferida. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A tutela recursal será concedida somente se evidenciadas a probabilidade do direito e o perigo de...
... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE ... PEDIDO DE ... e fixou alimentos provisionais em 10% (dez por cento) dos rendimentos do ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ESPOSA. NECESSIDADE ... DEMONSTRADA. PARÂMETROS ... -
Decisão Monocrática nº 50568585320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR. FALTA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. DOCUMENTAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção de alimentos gravídicos provisórios em sede de antecipação de tutela, "inaldita ... entendo que a fixação de alimentos provisionais pode ser feita com base no poder geral de ... -
Acordao N° 1296498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Família. Ação de divórcio. Pedido de fixação de alimentos provisórios formulado pela ex-cônjuge em reconvenção. Princípio da solidariedade. Dever de mútua assistência. Necessidade não demonstrada. Trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Alimentanda que exerce atividade remunerada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O código civil, regulamentando a obrigação...
... PEDIDO DE FIXAÇÃO ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORMULADO PELA EX-CÔNJUGE EM ... à necessidade dos alimentos provisionais pleiteados por pessoa com plena capacidade ... -
Acórdão nº 1013815-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ... ativo para: a) minorar os alimentos provisionais para o percentual de 20% (vinte por cento) ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... -97.2011.8.05.0113 - Execução de Alimentos - Família - AUTOR: Isadora Benicio de ... salarial oficial, fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 80 % (oitenta por ... -72.2019.8.05.0113 Alimentos - Provisionais ... Jurisdição: Itabuna ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... União Estável combinada com Oferta de Alimentos e Guarda movida por LUCIANO SOUZA CUNHA em face ... Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo ... II - DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS" PARA A CÔNJUGE ... Como é cediço, a obrigaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50312635220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ... litis" o pedido de alimentos provisionais formulado pela autora, por não comprovar suas ...
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Acórdão nº 0018946-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... ALIMENTOS FIXADOS DIMINUINDO-O PARA 10% DO ... SALÁRIO ... anterior que fixou os alimentos provisórios, em favor do menor, ... diminuindo-o para o ... ção para fixação dos alimentos provisionais; que o ... valor fixado deve ser reduzido, ...
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Acórdão nº 0001929-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... REDUÇÃO DE ... ALIMENTOS DEVIDOS À FILHO MENOR DE IDADE ... provisórios ante a inexistência de elementos suficientes ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos ... está previsto ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8019275-89.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... b) a rbitrar os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário mínimo ... paternidade cumulada com alimentos provisionais - ausência de prova da paternidade. Descabimento ...
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Acordao N° 1753355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Termo inicial. Relação processual não aperfeiçoada. Postergação do termo inicial da obrigação alimentar. Violação ao melhor interesse do menor. Decisão reformada. 1. Segundo o artigo 4º da lei de alimentos, os alimentos provisórios são devidos desde a data da sua fixação, e não da citação do alimentante. 2.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL ... que a exigência dos alimentos provisionais apenas a partir da citação ofende o princípio ... -
Decisão Monocrática nº 50959801020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA FIXADA - 30% DO SALÁRIO MÍNIMO - QUE SE MOSTRA ADEQUADA, IMPONDO-SE A DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. DECISÃO
... AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAÇÃO. FIXAÇÃO ... da decisão que fixou alimentos provisórios em favor de K., com 8 anos de idade, na ordem ... Trata-se de “ação de alimentos provisionais” ajuizada por K. K. de S. L., representada por ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001001-95.2020.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... condenado a prestar-lhes alimentos provisórios no patamar de um salário mínimo ... Fixo os alimentos provisionais em R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) ...
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Acórdão nº 0003502-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... PROTETIVAS. INDEFERIMENTO DOS ALIMENTOS PELO JUÍZO ... DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... de alimentos provisórios ou provisionais, uma vez que o Agravado possui um ...
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Acórdão nº 0006325-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... Vale destacar que os alimentos provisionais conservam a sua eficácia até o ... julgamento ...
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Acórdão Nº 0620963-35.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM OFERTA DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. REJEITADA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIDAS. MÉRITO: DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU O VALOR DA
... OFERTA DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... RECURSO ... agravada, para reduzir os alimentos provisórios, ... fixados em 1° instância, de 03 (três) ... provisionais ou provisórios devem ser fixados em ... função ... -
Acórdão nº 0013959-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Marzo de 2015
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS ... FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE ... autos, foram deferidos alimentos provisórios à base de 30% (trinta por ... cento) dos seus ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000301-04.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, ... -96.2019.8.05.0039 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Camaçari Requerente: O. D. C. V ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se de Ação de Divórcio cumulada com Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas com pedido ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, do ... liminar de fixação de alimentos provisionais em favor da requerente ... I - DO PEDIDO DE ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, ... paternidade cumulada com alimentos provisionais - ausência de prova da paternidade. Descabimento ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos dos filhos, inexistindo, assim, óbice ao ... -92.2010.8.05.0022 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Barreiras Requerente: Mariselia ... para fins de fixação de alimentos provisórios 3 (três) salários-mínimos mensais; c) ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... DECISÃO 8000584-03.2019.8.05.0081 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Formosa ... de urgência para fixar os alimentos provisórios no percentual aproximado de 20% (vinte por cento) ... -74.2019.8.05.0081 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Requerente: A ...