aluguel de veiculos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39100-13.2012.5.17.0011) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. NÃO PROVIMENTO. Conforme o entendimento predominante neste colendo Tribunal Superior, o exercício da função de técnico de instalação e reparação de linhas telefônicas integra o rol de atividades precípuas das sociedades empresárias de telecomunicações. Constata-se, pois, que
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ALUGUEL DE VEÍCULO ... SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO ... O Tribunal ... GRATIFICAÇÃO POR DIRIGIR VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO PROVIMENTO ... O Tribunal ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de ... VIII - veículos novos montados sobre chassis, com capacidade para 23 (vinte e três) a 44 ...
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Decisão monocrática Nº 0600903-70.2020.6.09.0019 de Tribunal Superior Eleitoral
... EXTRAPOLAÇÃO AO LIMITE DE GASTOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. PERCENTUAL DE IRREGULARIDADE PRÓXIMO A 17%. CONTAS DESAPROVADAS ... 42 da Resolução/TSE nº 23.607/2019, o gasto com aluguel de veículos automotores está limitado a 20% em relação ao total dos ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... veículos automotores; ... V – modos de transporte não motorizado: modalidades ... de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas; ... IX – transporte ...
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Mercado de carros por assinatura cresce e une Cosan e Porto Seguro em nova empresa do setor
... Criada em 2016, a Carro Fácil tem hoje cerca de 9.200 veículos, uma frota considerada pequena se comparada com as maiores locadoras de ... os negócios da joint venture para os ramos de gestão de frota e aluguel de veículos convencional, sem vínculo de assinatura. Os executivos não ...
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Mercado de carros por assinatura cresce e une Cosan e Porto Seguro em nova empresa do setor
... O setor de aluguel de veículos passa atualmente por um momento complexo devido à alta dos ...
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Mercado de carros por assinatura cresce e une Cosan e Porto Seguro em nova empresa do setor
... O setor de aluguel de veículos passa atualmente por um momento complexo devido à alta dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-75.2015.5.06.0143), 20-06-2018
RECURSOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONTROLE FORMAL. A apreciação da matéria depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), a teor do § 2.º do artigo 74 do Estatuto Consolidado. Visando se desvencilhar do encargo probatório, a Reclamada anexou controles de jornada que foram desconstituídos por prova oral convincente em sentido...
... ões e diárias) e outra parte continuou sendo paga por fora (aluguel de veículo) ... 8. A reclamada desmembrou esses valores para aferir ... com combustível) e "por fora" (a título de "Aluguel de Veículos") ... 4 - No contracheque só aparecia a rubrica do pagamento das ... -
Decisão monocrática Nº 0600835-52.2020.6.25.0027 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-05-2023
... nas eleições de 2020, ao fundamento de excesso de despesas com aluguel de veículos automotores. O acórdão recorrido foi assim ...
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Acórdão Nº 0021794-14.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. O desenvolvimento da atividade de captação de clientes e preenchimento de cadastro para financiamento de veículos sem subordinação ou fiscalização da empresa de crédito e financiamento, arcando com os custos do empreendimento, como o aluguel de imóvel, além de exercê-la de forma associada a outro trabalhador autônomo em área complementar no mesmo...
... ão de clientes e preenchimento de cadastro para financiamento de veículos sem subordinação ou fiscalização da empresa de crédito e o, arcando com os custos do empreendimento, como o aluguel" de imóvel, além de exercê-la de forma associada a outro trabalhador aut\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... , firmada na Súmula 492, que dispõe: “A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente, com o locatário, pelos danos por este ... Súmula 492, apresentada pela Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas – ANAV, com idênticos objetivos ...
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Decisão monocrática Nº 0602252-97.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 11-05-2023
... 2. Extrapolação de limite de gastos com aluguel" de veículos. Extrai–se do parecer conclusivo emitido pelo Órg\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600553-21.2020.6.13.0165 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
... em razão da extrapolação do limite de gastos com locação de veículos, nos termos do inciso II do art. 42 da Res.–TSE 23.607, e deu provimento ... limite de 20% dos gastos de campanha contratados com despesas com aluguel de veículos automotores. Irregularidade verificada. Tanto pelo seu ...
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Decisão monocrática Nº 47041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... TERESINA/PI QUANTO A GASTO DE VERBA PARLAMENTAR COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. EVENTUAL TEOR CRÍTICO DO TEXTO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA ... valor acima de mercado quanto ao preço pago pela vereadora no aluguel dos veículos, isso, não obstante revele teor crítico, não se traduz em ...
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Das Garantias Eleitorais
... Para tanto, os veículos" públicos, exceto os militares e os indispensáveis para o serviço, poder\xC3" ... á veículos e embarcações a particulares, de preferência os de aluguel ... Parágrafo único. Os serviços requisitados serão pagos, até ...
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Decisão monocrática Nº 0600450-36.2020.6.13.0190 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... VEÍCULOS – INFRINGÊNCIA AO ART. 21, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 9.1. Extrapolação do limite de gastos com despesas de aluguel de veículos automotores, infringindo o disposto no art. 42, inciso II, da ...
- Em dia de nova paralisação no Transoeste, Paes afirma que o BRT vive crise e que o sistema é alvo de 'sabotagem'
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- Decisão Monocrática nº 50145 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão Nº 0037403-73.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO PELA APELANTE. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. É cediço que cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o Juiz de...
... APELANTE : QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO : DANIEL MEIRELLES FERREIRA (OAB ...