Aluguer
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Processo nº 0068210-52.2010.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Termo de Acordo Juntado Aos Autos Em 2º Grau. Partes Acordantes Correta e Legitimamente Representadas. Custas Pelo Banco-réu, Na Forma Do Instrumento. Homologação. Declaratórios Prejudicados. Extinção Do Processo Na Forma Do Art. 487, Iii, B Do Cpc/15.
... O autor, na petição inicial da ação revisional de aluguel, ... pediu R$ 36.960,00 de aluguer provisório, e R$ 46.200,00, como valor do ... locativo definitivo. ... -
Acórdão nº 2006/0235306-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Art. 1.196. Se, notificado, o locatário não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguer que o locador arbitrar e responderá pelo dano, que ela venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito ... A recorrida enviou carta denunciando ...
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Processo nº 0009850-53.2008.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... aluguer ...
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Acórdão nº 0303626-22.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
... limites do pleito conquanto determinou o cômputo da prestação do aluguer na ... razão do importe atualizado dos imóveis com base no INCC" ... Finalizam aduzindo que se encontram presentes os ... pressupostos que ensejam ...
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Processo nº 0208654-96.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... 04 ... A duz que o aluguer" fixado não se aproximou d o pedido , devido à crise econômica que se agravou, entre o ano da distribuição da a\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000644-62.2010.5.06.0013), 02-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PAGAMENTO A DESTEMPO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não procedendo o empregador ao pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no parágrafo sexto do art. 477 da CLT, devida é a multa prevista no referido dispositivo legal.
... das demais r é s, por se tratar, verdadeiramente, de mera rela ç ã o ex locato , auferindo o Sport t ã o somente o valor fixado para o aluguer, enquanto disponibilizado o im ó vel para a venda dos produtos comercializ á veis da FILON, tanto os da marca Sport como de outros clubes. Nesse ... -
Acórdão nº 2003/0217718-4 de T4 - QUARTA TURMA
... I - os créditos a que o atribuírem as leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta lei; ... II - os créditos por aluguer de prédio locado ao falido para seu estabelecimento comercial ou industrial, sobre o mobiliário respectivo: ... III - os créditos a cujos ...
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Processo nº 0412976-10.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Indenização por Danos Materiais. Autor e Ré Proprietários de Parte Do Imóvel Em que a Última Reside. Pleito de Pagamento de Valor Proporcional Pelo Uso Do Bem e Encargos Condominiais. Sentença de Procedência. Irresignação. Configuração de Posse Justa Pela Apelante, Devidamente Autorizada por Sua Avó Paterna e Pelo Próprio Genitor/apelado, Antes Mesmo de Sua Aquisição de...
... terceiro, posto cediço em doutrina que "o não uso da coisa comum por alguns dos condôminos não ... lhe dá o direito a aluguer, ou prestação, que fique em lugar de uso que teria podido exercer, salvo ... -
Acórdão nº 0015269-74.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), e pagamento, a título de aluguer, até ... a entrega da(s) unidade(s) imobiliária(s) contratada(s), objeto da presente ação, ... da importância mensal correspondente a 1% (um por ...
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Processo nº 0005909-87.2012.8.19.0037 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Reconhecimento de Nulidade de Escritura Pública de Doação. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré, Desprovido. Recorrente que Interpõe Embargos de Declaração, Sustentando Ter Havido Omissão No Julgado Quanto Ao Pedido de Gratuidade de Justiça Formulado Em Sede de Apelação. Pleito que de Fato Não Foi Apreciado. Documentação Anexada Ao Recurso que Atesta a...
... Apelações Cíveis. Ação renovatória. Sentença de procedência com fixação de aluguer" ... na forma da perícia. Autor que não demonstra parcialidade do expert. Laudo ... elaborado de acordo \xC2" ... -
Acórdão nº 0015269-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), e pagamento, a título de ... aluguer, até a entrega da(s) unidade(s) imobiliária(s) contratada(s), objeto da ... presente ação, da importância mensal correspondente a 1% (um por ...
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Acórdão nº REsp 860044 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... um terceiro, (se tem posse em nome do alienante) ou o alienante mesmo permanece na posse da coisa por um título especial, como deposito, aluguer, locação, gerencia, a tutela, nada importando que a posse seja directa ou indirecta. (FUGENCIO, Tito, Da Possse e das Acções Possessórias ...
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Acórdão nº 0197812-57.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... No mesmo sentidos os cheques de fls. 301/303, emitidos entre julho e setembro de 1995 e com ... valor referente ao aluguer mensal somando R$ 4.923,00 (quatro mil, novecentos e vinte e três ... Ainda assim os documentos de fls. 305/306, cheques, emitidos em março de ...
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Acordao N° 1280356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação. Direito processual civil, civil e lei das locações. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Intimação da sentença. Diário eletrônico. Pje. Regularidade. Advogado cadastrado. Nulidade não demonstrada. Preliminar afastada. Contrato de locação de loja em shopping center. Inadimplência. Pagamento integral do débito sem os descontos concedidos no termo de confissão de dívida não cumprido....
... aluguer será pago de forma dobrada, compreendendo 13ª prestação locatícia, ... diante do incremento das vendas e das despesas correlatas experimentadas ... -
Acórdão nº 0000742-56.2008.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO FORMALIZADO – LOCAÇÃO – ERRO DE NOMENCLATURA – COMODATO – ART. 112 DO CC – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA – COMPROVAÇÃO – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – NÃO ACOLHIMENTO – FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR SEMELHANÇA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PRIMEIRA PÁGINA – IRRELEVÂNCIA – ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATOU DE CONTRATO...
... Sustenta a necessidade de condenação da requerida ao pagamento de aluguer, pelo período de fruição, deste o término do prazo concedido na notificação endereçada. Deu a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil ... -
Acórdão nº 17585 de Primeira Turma, 11 de Julio de 1952
INQUILINATO. ARBITRAMENTO DE ALUGUER. VIGENCIA DO NOVO ALUGUER ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ 11-07-1952 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ...
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Acórdão nº 15076 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 1951
ALUGUER NOVO. ARBITRAMENTO. ALUGUER PROVISORIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 01-01-1952 PP-00001 EMENT VOL-00065 PP-00175 ... Observação ...
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Decisão Monocrática Nº 5029527-97.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... Tm o privilgio especial; I - os crditos a que o atriburem as leis civis e comerciais, salvo disposio contrria desta lei; II - os crditos por aluguer de prdio locado ao falido para seu estabelecimento comercial ou industrial, sbre o mobilirio respectivo: III - os crditos a cujos titulares a lei ...
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Acórdão Nº 0008605-34.2001.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... 1.195. Se, findo o prazo, o locatrio continuar na posse da coisa alugada, sem oposio do locador, presumir-se- prorrogada a locao pelo mesmo aluguer, mas sem prazo determinado. No caso concreto, verifica-se que o pacto locatcio previa a devoluo do imvel em 20-12-1995.Veja-se (p. 7 da ao ...
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Acórdão nº 1007688-77.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou...
... (ementa parcial)’ ... Questões outras elencadas no recurso, como divergência do valor do aluguer, divergência em relação ao valor dado a causa, são questões estranhas que não interferem aos limites da lide, que é meramente retomada do ... -
Acórdãos nº 2107929-97.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... “ AGRAV O DE INSTRU MENTO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL Indeferime nto de tutela de urgência, consu bstanci ada na fixação de aluguer es à part e contr ária, pel o uso exc lusivo d a coisa c omum. Au sência de perig o de dano ou de risco ao resultad o útil do process ...
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Acordao N° 1321052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Civil. Contrato de locação. Espaço comercial situado em galeria de lojas de hipermercado. Abusividade de cláusulas contratuais. Hipótese sui generis semelhante à locação em shopping center. Aplicabilidade do art. 54 da lei n. 8. 245/91. Prevalência do pacta sunt servanda. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o comando inserto no caput do art. 54 da lei n. 8. 245/91, nas relações...
... contratual que estabelece que, no mês de dezembro, o aluguer será pago de forma ... dobrada, compreendendo 13ª prestação locatícia, diante do incremento das vendas e das ... despesas correlatas ... -
Acórdão Nº 0309433-27.2015.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... No que se refere ao mrito, alm de renovar os argumentos lanados na prefacial, afirmou que nunca houve qualquer pagamento a ttulo de aluguer e que devem ser desconsiderados os valores cobrados na exordial. O autor manifestou-se sobre a resposta ofertada. Produziu-se prova oral. Somente os ...
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Acórdão nº 19293 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 1951
REVISÃO DE PREÇO DE ALUGUER, TENDO EM VISTA AS MODIFICAÇÕES ... ECONOMICAS DO LUGAR E AS VARIAÇÕES DE ESTIMATIVA. PRAZO A PARTIR DO ... QUAL SE TORNA DEVIDO O NOVO ALUGUER ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... 06/260685 do prédio denominado "Aparthotel FF" ... L ) Na época de 2004/2005 a R. cobrava por dia, pelo aluguer de um apartamento igual ao dos AA. os seguintes valores: ... - Época baixa (10/10/04 a 30/04/05) = € 75.5; ... - Época média (01/05/05 a ...