Aluguer
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A pirataria e a eterna luta pelos direitos autorais
Opinião: A pirataria e a eterna luta pelos direitos autorais
... [3] Diretiva 2006/115/E do Parlamento europeu e do Conselho de 12 de dezembro de 2006 — relativa ao direito de aluguer ... -
Direito civil-constitucional
... uma sua executiva de top a colocação imediata num importante posto de chefia com a cláusula de proibição de gravidez ou de “barriga de aluguer” durante 10 anos. A opção para a mulher de 26 anos é clara: ser mãe ou ser mulher de sucesso. A “proibição de gravidez” é uma cláusula ...
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Locação
... ou à dos seus familiares, o locatário sofrer privação ou diminuição do gozo da coisa locada, haverá lugar a uma redução da renda ou aluguer proporcional ao tempo da privação ou diminuição e a extensão desta, sem prejuízo do disposto na secção anterior. (2) Mas, se a privação ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600398-32.2020.6.12.0040 de Tribunal Superior Eleitoral
... , haja vista que os valores foram utilizados por candidatos a vereadores da mesma Coligação Corguinho não pode impedir, através do aluguer de cabos eleitorais, o aluguer de viaturas e a compra de combustível, que serviam para angariar votos tanto para o vereador como para o candidato a ...
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Contrato de locação
... (locatária), por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa, móvel ou imóvel, infungível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de locação, não necessita o locador ser proprietário da coisa, bastando ter a sua regular disponibilidade ...
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Decisao Nº 0364853-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... Ademais, como já consignado nos autos, o autor fez prova de que efetivamente teve que arcar com o pagamento do aluguer durante o período reclamado na exordial (julho de 2012 a junho de 2013), tendo o magistrado de piso, concedido o referido pleito, não havendo, ...
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Serviço secreto dos Estados Unidos teve que ajustar táticas para evitar mordidas do cachorro de Biden
... Os incidentes ocorreram principalmente na Casa Branca, mas tambm em Camp David, nas casas do presidente em Delaware e no seu aluguer de frias em Nantucket ... "O presidente e a primeira-dama preocupam-se profundamente com a segurana daqueles que trabalham na Casa Branca e daqueles ...
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O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
... ção adotada; h) reparação de bens pessoais e domésticos; i) estudos e de explicações; j) Funerários; k) Prestamistas; l) aluguer" de velocípedes, de motociclos e de veículos automóveis; m) aluguer de videogramas; n) notários privados. 2 – estabelecimento de empresas na \xC3" ...
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Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
... 7. Cf. SILVA, Miguel Oliveira da, Eutanásia, Suicídio ajudado, Barrigas de aluguer" – Para um debate de cidadãos , Caminho, 2017 ... 8. Cf. o Portal da Telemedicina identifica os seguintes vetores: 1) Telemedicina, 2) Intelig\xC3" ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 117. CC Português, art. 1.062º Limite da renda ou aluguer. O locatário não pode cobrar do sublocatário renda ou aluguer superior ou proporcionalmente superior ao que é devido pelo contrato de locação, ...
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Impacto da Economia Colaborativa nas Relações de Trabalho - Uma Discussão com Fim à Vista ou em Claro Crescimento?
... 16. A ideia original da UBER era abraçar o espírito de partilha entre consumidores de classe alta, quando Garret Camp achou que o aluguer dos serviços de um condutor privado por 800 dólares na noite de ano novo era muito elevado. Assim, a UBER é o resultado da tentativa de baixar o ...
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O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... Esse crédito imobiliário tem como garantia a residência do tomador e muitas vezes era acoplado à emissão de cartões de crédito ou a aluguer de carros. O termo é derivado de prime lending rate - a taxa de juros contratada com os tomadores mais confiáveis. Assim, prime lending designa ...
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Lei nº 3.726 de 11/02/1960. ALTERA OS ARTIGOS 102 E 124 DA LEI DE FALENCIAS PARA DAR PRIORIDADE AOS CREDITOS TRABALHISTAS.
... I – os créditos a que o atribuírem as leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta lei; ... II – os créditos por aluguer de prédio locado ao falido para seu estabelecimento comercial ou industrial, sôbre o mobiliário respectivo: ... III – os créditos a cujos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000508-22.2017.5.07.0036), 2017-08-08
... senda, afirmou o depoente, em flagrante contradição com os termos do contrato, onde consta que o arrendamento importava em pagamento de aluguer de R$ 1.500,00 mensais(cláusula quinta), que arrendava o carro por cinco dias por semana, pagando renda de R$ 250,00 por dia, o que perfaria R$ ...
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Acórdão nº 1.0433.12.002007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - DIREITO DAS COISAS - CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL RECEBIDO EM HERANÇA - DIREITO À PERCEPÇÃO DE ALUGUEIS - USUFRUTO DE VÁRIOS HERDEIROS - ÓBICE AO DIREITO DOS DEMAIS CONDÔMINOS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. I- O condômino que habita o imóvel comum engendra exercício regular de direito, somente configurando "abuso de direito" se houver impedimento dos demais
... um dos condminos e o terceiro, posto que pacificado na doutrina que "o no uso da coisa comum por alguns dos condminos no lhe d o direito a aluguer, ou prestao, que fique em lugar de uso que teria podido exercer. Isso - consoante o douto jurista - dependeria de negcio jurdico entre os condminos" ... -
Lição 15 - Da locação de coisas
... É o aluguel ou aluguer que normalmente é pago em dinheiro como contrapartida da utilização da coisa locada, que pode ser por dia, por semana, por quinzena, por mês, ...
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Do julgamento antecipado da lide
... órias (artigo 4.303, § 1º), b) ação de consignação em pagamento (artigo 317, § 2º), c) ação de despejo por falta de pagamento de aluguer (artigo 350), d) ação renovatória de locação (artigo 354), e) ação de interdito proibitório (artigo 380), f) ação de despejo com base no ...
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Desapropriação
... A requerente/locatária tem direito potencial à renovação do aluguer, já que o locador era acostumado à renovação de contrato, de vez que ele mesmo não exerce atividade do tipo noticiado no contrato e nos autos, ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... O preço diz-se também aluguel ou aluguer , ou renda. 169 ... O arrendamento também é hipótese clara de sucessão trabalhista, uma vez que com ele é substituído o titular da empresa ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... “Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguer, ou ... “Tudo se passa no plano da eficácia, embora como se desconstituído fosse, ex tunc, ou ex nunc, o negócio jurídico” ...
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A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
... O aluguer de longa duração (ALD) e a locação financeira ( LEASING ) também se encontram abrangidos; ... f) ao contrato de compra e venda ou fornecimento ...
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A ação direta na garantia de coisas móveis
... CFR. O artigo 1023 do código civil que estabelece o seguinte: "A locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel, aluguer quando incide sobre coisa móvel." ... No preâmbulo do diploma se consagra "o princípio fundamental de responsabilidade objectiva do produtor, ...
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Decisão Monocrática N° 07131186120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL CUMULADA COM COBRANÇA. COMODATO VERBAL. BEM MÓVEL. AVENÇA. CLÁUSULA PENAL PARA HIPÓTESE DE...
... prevendo clusula penal e tampouco havendo meno de alugueres na notificao, no sobeja possvel ao comodante pleitear o arbitramento e cobrana de aluguer em demanda ajuizada posteriormente data da entrega do bem, sob pena de esvaziar a finalidade do instituto. 3. Encerrando a ao pretenso de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000774-47.2013.5.06.0013), 09-09-2015
EMENTA: PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. A utilização da prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Cabe ao Juiz conduzir a colheita da prova, desde que não cause dano processual a qualquer dos litigantes e nesse caso, foi o que ocorreu. Não houve dano. Preliminar rejeitada. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA....
... Outro ponto de les ã o pela reclamada à pessoa do empregado contratado nesta cidade, diz respeito ao pagamento de aluguer mensal do im ó vel onde residiu na cidade de Lucas do Rio Verde, eis que, l á chegando é obrigado a assinar contrato de loca ç ã o, cujo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000468-60.2019.5.07.0039), 2020-03-16
... o único bem pertencente ao casal,não havendo prova do regime de casamento adotado, bem como a separação do casal, tampouco do contrato de aluguer firmado, pugnando pela total improcedência da ação.Notificada a 2ª embargada, assim como o Sr. Rubemar Damasceno Braga, estes quedaram-se inertes ...