ameaça de aborto
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Acordao N° 1291852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Indenizatória. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital particular. Atendimento humanizado. Portaria/gm 569/200. Ministério da saúde. Abortamento. Pilares. Atendimento correto. Equívoco do preposto. Rápida localização do natimorto. Ausência de danos morais. 1. A responsabilidade do médico, como profissional liberal, é de natureza subjetiva (art. 14, § 4º, do cdc) e exige a...
... dissabores alegados na inicial ... 19. A ameaça de aborto era conhecida do casal, segundo atestado médico de 31/7/2018 ... -
Acórdãos nº 0013675-74.2011.8.26.0477 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... ã Dulce, no qual foi atendida e diagnosticada com “ameaça" de aborto”, sendo liberada no mesmo dia. Alguns dias ap\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0872418-67.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. REEMBOLSO PARCIAL DAS DESPESAS E HONORÁRIOS MÉDICOS. RESSARCIMENTO DE ACORDO TABELA ELABORADA PELA SEGURADORA. NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO DO SALDO RESIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OFERECIMENTO DE EQUIPE CREDENCIADA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO BRADESCO
... ameaça ... de aborto, morte fetal, pré-eclampsia, prematuridade fetal e ... -
Acórdãos nº 1051326-61.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... a conversão dos benefícios NB 31/553.503.357-6 (ameaça de aborto fls. 152) e NB 31/600.239.222-3 (hemorragia na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-27.2011.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Em face da configuração de possível divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o...
... Fêmina, referindo que tais dores foram em decorrência de ameaça de aborto. Diz que apresentou atestado médico que não foi aceito pela ... -
Acordão nº 0000639-27.2011.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... Fêmina, referindo que tais dores foram em decorrência de ameaça de aborto. Diz que apresentou atestado médico que não foi aceito pela ...
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Acórdão Nº 0200084-26.2022.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2023
... 3Ainda que no mês de agosto se encontrasse gestante com ameaça de aborto ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0005800-18.2018.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... ameaça de aborto, cisto ovariano” - mov. 1.12). Certo é que a improcedência ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0025079-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ABORTO - ART. 126, CP- FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ART. 288, CP - AMEAÇA - ART ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... aborto nos casos permitidos em lei, ... 43 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado, ... ção diferenciada para manter sua autonomia devido à constante ameaça de sua negação diante da natural e crescente fragilidade que a velhice ...
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Magistratura TJSP 2021
... São excludentes de ilicitude, (A) a coação irresistível e o aborto terapêutico. (B) a obediência hierárquica e a legítima defesa ... pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela data e Tácio, que ...
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O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da
... ós diagnóstico de anencefalia e o desenvolvimento de um quadro de depressão, ainda que a lei do país permitisse a interrupção em caso de ameaça à vida ou à saúde da mulher (Human Rights Committee, 2005). Esse tipo de demanda se enquadra nos casos que primeiramente foram reconhecidos como ... -
Anexo
... de com ameaças de demissão (pressão por produtividade com ameaça de dispensa) ... “política irracional” de metas de produtivida ... muita cobrança, jornada extensa, ameaças de descomissionamento, aborto no trabalho sem comprovação de auxílio, inquérito administrativo nulo ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... discussões, como renúncia ao direito à vida, à eutanásia, ao aborto e ao suicídio 66 ... @@@2.3.4.4. Limitabilidade ... Não existem ... estatal, bastando, para tanto, que se comprova a violação ou ameaça a direito fundamental. Note-se que, pela existência deste mecanismo ...
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Sentença nº 1001565-05.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... assédio moral sofrido no local de trabalho, nem em relação à ameaça" de dispensa, aos descontos salariais indevidos e à causa do aborto espont\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000764-52.2003.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-12-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL COM RESULTADO ABORTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. INEXISTÊNCIA DE EXAME PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Buscam os
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... LESÃO CORPORAL COM RESULTADO ABORTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... CABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE ... mesmo para o crime de ameaça, uma vez que os fólios processuais noticiam ... que a vítima foi ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... ex., infanticídio, aborto e ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol.11, N.03, 2020, ... domicílio e supressão de documento) e violência psicológica (ameaça e constrangimento ilegal), em Pinto, 2015 ... Pesquisa de referência ... -
Acordao N° 1426423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Pretensão endereçada ao ente estatal. Responsabilidade estatal. Aferição. Natureza subjetiva. Paciente grávida. Submissão a
... RESULTADO DANOSO ... ANTECIPAÇÃO DO PARTO. ABORTO. ÓBITO FETAL. FETO NATIMORTO. PROVA ... PERICIAL. REALIZAÇÃO ... caso não melhorasse. Não havia suspeita de ameaça de aborto, uma vez que o colo estava fechado e ... não havia sangramento ... -
Acórdão Nº 08112274420198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/06/2023
... ões corporais de natureza gravíssim a, por resultar em aborto , a sua ex-companheira, a Sra. GIULLIANA FABIOLA DO ... 05, sendo admitida e internada sob o diagnóstico inicial de “ameaça de aborto” com sintomas clínicos de “cólicas e ...
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Acordao N° 1622822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Consumidor. Hospital. Gravidez ectópica. Diagnóstico tardio. Secção total na trompa direita. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Fato demonstrado. Dano moral. Ocorrência. Dano estético. Não demonstrado. Honorários sucumbenciais. 1. Presente a falha na prestação de serviço do hospital, sobretudo porque o médico deixou de adotar em tempo hábil os meios...
... sofrido um aborto completo, porém, o feto ainda permanecia na trompa. Em 02/07/2017, conta ... dia, apesar de anotado no prontuário médico o diagnóstico de ameaça de aborto ... Já no dia 07.06.2017, a autora procurou o hospital com ... -
Acórdãos nº 0025002-56.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... ção de ultra-sonografia transvaginal, devido à ameaça de aborto, sendo posteriormente liberada. Em 11 e 15/9/2010, ...
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Direito Penal
... (1) A violência ou grave ameaça tipificadora do crime de roubo torna inviável a aplicação a esse crime ... Sua vontade é dirigida ao cometimento de um delito – no caso o aborto -, manobras abortivas são realizadas, mas, após, constata-se que ...
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Decisão com número 5212944-91.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 11-04-2023
... comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, ... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Decisão com número 5334186-17.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 29-05-2023
... crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, ... isolamento, vigilância ... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ou ...