ameaça de aborto
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Decisão com número 5212944-91.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 11-04-2023
... comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, ... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Decisão com número 5334186-17.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 29-05-2023
... crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, ... isolamento, vigilância ... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Decisão com número 5102688-26.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, ... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Decisão com número 5210032-24.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 12-04-2023
... comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, ... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Decisão com número 5243486-92.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 26-04-2023
... crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, ... isolamento, vigilância ... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
... , se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Forma qualiicada. Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... de perturbação da tr anquilidade , lesão corporal, injúria, ameaça e d ano (TRIBUN AL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TER RITÓRIOS, 2018 ... SUXBERGER sentido ou função , deformidade permanent e ou aborto (resposta especificada)? 3. Histórico Atendida no IML em r azão de ...
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Inter criminis
... de crime preterdoloso, sendo que isso ocorreria no crime de aborto(doloso) qualificado pelo resultado morte (culposa) da gestante, quando em ... do CP), em que a simples tentativa de fuga com violência ou grave ameaça a pessoa se equipara a própria fuga em si, ambas sendo formas de ...
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Direito à vida
... 122), 224 o infanticídio (CP, art. 123), o crime de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (CP, art. 124), o crime ... : I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter ...
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Decisão com número 5552429-68.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 10-09-2022
... difama e ameaça" a vítima constantemente, não restando dúvidas de que a conduta do ... r\xC3" ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 153. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de ...
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Das penas
... (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo"] ... érica, referente ao estado de gravidez, não se aplica ao crime de aborto, por constituir o fato elementar desse crime ... "Enfermo, diz Heleno ...
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Acórdãos nº 0065179-20.2006.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... 103/118): alega, em síntese, que a autora teve um aborto espontâneo; que recebeu o efetivo atendimento pela ... documentos trazidos aos autos indicavam apenas uma ameaça de aborto, sem que fossem realizados exames específicos ...
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Decisão com número 5212932-77.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-04-2023
... comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, ... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Acórdãos nº 0002008-37.2011.8.26.0204 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... nº 4.158 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ABORTO) - Autoria e materialidade delitivas comprovadas - Negativa ... a vítima foi internada e diagnosticada com “ameaça de aborto”, sendo que 02 (dois) dias depois a ...
- No STF, cinco votam pró-aborto de anencéfalo
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... duos também podem acarretar um processo de ameaça às espécies e até mesmo extinção; a superexploração de recursos ... como bem jurídico-penal, implicando uma pena para o crime de aborto (tema tratado como dever ou imposição constitucional de incriminação ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... A questão da autoria no aborto e no infanticídio ... 184 b.3 ... no caso de crimes praticados pela mulher com violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em “situações ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... existe, mas o aplicador a considera injusta (ex: proibição de aborto para os casos de encefalia) 402 ... ALCHOURRÓN e BULYGIN trabalham ... o fato de haver comprovação da doença do feto e também da ameaça à saúde da mãe. Em seus dizeres: “O legislador ordinário, ao tratar ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça ... Parágrafo único: O consumidor cobrado em quantia indevida tem ... ório de admissão de internamento o diagnóstico de ameaça de aborto ... Observa-se que no documento de admissão, a equipe alertou sobre ...
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O Aborto como Grave Violação aos Direitos Humanos
O presente texto traz breves considerações a respeito do início da vida humana e de como o aborto representa a violação do direito humano mais importante, e, por consequência, fere a Lei, a Constituição da República e os tratados internacionais
... há dúvida, portanto, de que é dever da República Federativa do Brasil proteger a vida humana desde a fecundação contra qualquer tipo de ameaça ou injustiça ... Nessas breves considerações ficou demonstrado que: a) a vida humana se inicia na concepção em consequência da fecundação; ... -
A história, a filosofia e o direito
... Por esta razão, o aborto e a eutanásia são violações ao direito natural à vida, principalmente ... Inicialmente, dando apoio ao movimento para evitar a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram ...
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Decisão da Presidência nº 84326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2004
... contra um desembargador e co-autores, por crimes de tentativa de aborto e aborto consumado, sem o consentimento da gestante, ameaça, coação no ...
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Acordao N° 1290257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade do estado e de empresa privada de ecografia. Gravidez ectópica tubária. Ausência de visualização em ecografia. Possibilidade registrada em literatura médica. Diagnósticos e procedimentos. Condutas em conformidade com boa e atualizada prática médica. Erro médico. Inexistente. Nexo causal não comprovado. Honorários advocatícios.
... razão de sangramento, com constatação de possível aborto e encaminhamento a exame de ecografia ... transvaginal, realizado pela ... ão em que foi solicitada ecografia transvaginal, em razão de ameaça de ... aborto, com possível prenhez ectópica (Id 18328219, p.1) ... No ... -
Acórdão Nº 0005661-58.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-07-2017
... é época estava passando por uma gravidez com ameaça de aborto, conforme ... atestado à fls. 27/28, seria causa suficiente ...