ameaça de aborto
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Decisão da Presidência nº 84326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2004
... contra um desembargador e co-autores, por crimes de tentativa de aborto e aborto consumado, sem o consentimento da gestante, ameaça, coação no ...
- Questoes de Ordem nº 90617 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2007
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Decisão de Pedido de Urgência com número 5683507-28.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 12-10-2023
... comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, ... humilhação, manipulação, isolamento, vigilância ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Acórdão Nº 0006386-91.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... profissional médico o uso de ultragestan (remédio que previne o aborto), buscopan para as ... cólicas e a realização de ecografia pélvica ... de “ameaça de aborto”. A paciente fez a ecografia pélvica, que constatou o ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... ível; c) causa supralegal de exclusão de culpabilidade; d) Aborto humanitário (com divergência doutrinária, leia o item “estado de ... ação: ocorre quando na coação moral há o emprego de grave ameaça contra alguém, no sentido de que “seja” realizado um ato ...
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Julgamento 0000048-72.2015.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 14-06-2018
EMENTA: ESTELIONATO. INEXIGÊNCIA DA PRESENÇA DOS ACUSADOS NO JULGAMENTO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CARACTERIZADO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO DELINEADO E PROVADO. NÃO EXIGÊNCIA DA REPARAÇÃO DO DANO COMO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DO SURSIS. A presença dos Acusados na sessão de Julgamento não é requisito essencial, já que não é mais cabível o exercício da...
... ávida, porém, quanto maior for o hematoma, maior o risco de aborto espontâneo, parto prematuro e descolamento da placenta. ( ... ) O ... Sobre a ameaça" de aborto e o deslocamento coriomniótico ensinam que:[1] \"( ... ) Amea\xC3" ... -
Definição do direito
... proibindo o casamento gay por entender que este seja uma ameaça à civilização ... “Os resultados de mais de um século de ... à vida e à dignidade humana e decidir questões relacionadas ao aborto, à eutanásia e à utilização de embriões humanos para fins de ...
- A controversia constitucional do aborto no Brasil: Inovacao na interacao entre movimento social e Supremo Tribunal Federal/The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court.
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 125. “Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... na família de depressão ou de alcoolismo, se a candidata já fez aborto, se tem reclamações na Justiça do Trabalho em face do seu antigo ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... maneira, um legislador pode pessoalmente não estar de acordo com o aborto sob certas circunstâncias, mas a saúde pública o obriga a que o Estado ... A atuação dos evangélicos na política institucional e a ameaça às liberdades laicas no Brasil. In : LOREA, Roberto Arriada (org.). Em ... -
Direito Penal
... protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância ... (D) O ... São também exemplos: violação de sepultura (art. 210, CP) e aborto consentido (art. 124, CP), nos quais a vítima é ente destituído de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0015713-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ABORTO - ART. 126, CP- FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ART. 288, CP - AMEAÇA - ART ...
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Acórdão Nº 0011376-18.2007.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
... caso e os riscos da cirurgia, pois havia ameaça de aborto espontâneo; ... iv) na sequência, fora diagnosticada com ...
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Acordao N° 1355234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Error in procedendo. Prova pericial. Prova desnecessária para o deslinde da causa. Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade civil do hospital. Médico plantonista. Ausência de nexo de causalidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não se evidencia cerceamento de direito se a prova pericial, requerida pela parte contrária, deixou de ser realizada por falta...
... “ameaça de aborto” e “perda de líquido vaginal” nos exames realizados em ... -
Acórdão Nº 0005884-16.2005.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
... caso e os riscos da cirurgia, pois havia ameaça de aborto espontâneo; ... iv) na sequência, fora diagnosticada com ...
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Acórdão Nº 0005884-16.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
... seu caso e os riscos da cirurgia, pois havia ameaça de aborto espontâneo; na sequência, fora diagnosticada com ... placenta ...
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Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... (Decisão. Medida ... Protetiva. Ameaça e ... Injúria. Artigos 147 ... e 140 do Código ... Penal. Violência ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
- O genero da dignidade: humanismo secular e proibicao de tortura para a questao do aborto na ADPF 54/The gender of dignity: secular humanism and the denial of abortion rights as a form of torture in ADPF 54.
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... em defesa do parto humanizado e da descriminalização do aborto: as diferenças na defesa dos direitos reprodu- tivos. 2013. 83 f ... mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude , grave ameaça ou violência. [ ... ] Forma qualicada Art. 127. As penas cominadas ...
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Acórdão Nº 0002390-35.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
... , mas entre a gente muito mais fcil ( ... ) a kerlin teve at ameaa de aborto ontem de nervos pra ti ter uma idia". (grifei) 2.2.238. A Acusada manda um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, o repouso será de duas ... pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarreia. Isso significa que ficará mais barato ao governo ...
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Sento sé - Vara cível
... a médica que atendeu a Requerente informou que a mesma estava com ameaça de aborto (CID O200), tendo prescrito medicação, solicitado alguns ...
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Acórdãos nº 0014270-55.2009.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... de doença causada pelo exame faltoso ocasionou em ameaça de aborto à autora; c) a responsabilidade do ente público no ...