Análise comparativa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0020300-94.2008.5.06.0103 (00203-2008-103-06-00-6)), 28-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Estabelece o art. 897, §1º, da CLT, com redação conferida pela Lei nº 8.432/92, que o processamento do agravo de petição está condicionado, à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a permitir a imediata execução, da parte incontroversa. A ausência de planilha apontando, detalhadamente,
... a agravante entende corretos e que possibilite uma an á lise comparativa", segura, entre os c á lculos, impede o conhecimento do recurso. Agravo n \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0073000-86.2009.5.06.0014 (00730-2009-014-06-00-7)), 07-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Estabelece o art. 897, §1º, da CLT, com redação conferida pela Lei nº 8.432/92, que o processamento do agravo de petição está condicionado, à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a permitir a imediata execução, da parte incontroversa. A planilha de cálculos apresentada, que deveria...
... entende corretos e, ainda, possibilitasse uma an á lise comparativa segura entre os c á lculos, n ã o fez qualquer refer ê ncia as parcelas ... -
A discrepância entre as penas dos crimes previstos no art. 29 e 32 da lei de crimes ambientais. Matar ou maltratar, eis a questão
... punidos, com a severidade que o tema exige? Assim, fez-se uma análise comparativa das sanções aplicadas aos crimes de tipificados no caput ...
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A independência e a autonomia das cooperativas de crédito e seus impactos no âmbito da responsabilidade civil
... É feita uma análise das principais características das cooperativas, notadamente daquelas que ... É feita também uma análise comparativa do vínculo existente entre uma cooperativa e seu cooperado e entre um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0157500-92.1998.5.06.0007 (01575-1998-007-06-00-4)), 10-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Preconiza o §1º do artigo 897 da CLT, que o agravo de petição somente será recebido quando houver delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a imediata execução da parte remanescente. A ausência de planilha, apontando, detalhadamente, os valores que a agravante entende corretos, e que possibilite uma...
... a agravante entende corretos, e que possibilite uma an á lise comparativa segura entre os c á lculos, impede o conhecimento do recurso. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001463-35.2011.5.06.0022 (00472-2005-014-06-00-5)), 01-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Preconiza o §1º do artigo 897 da CLT, que o agravo de petição somente será recebido quando houver delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a imediata execução da parte remanescente. A ausência de planilha, apontando, detalhadamente, os valores que a agravante entende corretos e que possibilite uma...
... a agravante entende corretos e que possibilite uma an á lise comparativa", segura, entre os c á lculos, impede o conhecimento do recurso. Agravo n \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0090000-27.2008.5.06.0017 (00900-2008-017-06-00-1)), 22-04-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Preconiza o §1º do artigo 897 da CLT que o agravo de petição somente será recebido quando houver delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a imediata execução da parte remanescente. A ausência de planilha apontando detalhadamente os valores que a agravante entende corretos e que possibilite uma...
... a agravante entende corretos e que possibilite uma an á lise comparativa segura entre os c á lculos, impede o conhecimento do recurso. Os ... -
Acordão do Primeira Turma, 23-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUPOSTA PERDA DOOBJETO QUE NÃO PODE SER APRECIADA NA PRESENTE VIA EXCEPCIONAL, HAJAVISTA NÃO TER SIDO OBJETO DO PLEITO RESCISÓRIO ORIGINAL.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ DE QUE A PRETENSÃO RECURSAL ESPECIALORIUNDA DE AÇÃO RESCISÓRIA ESTÁ RESTRITA À INTERPRETAÇÃO DO ART. 485DO CPC/19
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Acordão do Corte Especial, 11-02-2021
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. PENSÃO POR MORTE.ACIDENTE DE TRABALHO. RELATIVA INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL ECRIMINAL. ACÓRDÃO PARADIGMA E EMBARGADO. SIMILITUDE FÁTICA.AUSÊNCIA. JULGAMENTO: CPC/15.1. Embargos de divergência opostos em 26/05/2020. Conclusão aogabinete em 22/09/2020. Julgamento CPC/15.2. O propósito destes...
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Acórdão nº 909838 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 2016
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO RISTF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA NORMATIVA PRIMÁRIA (CF/69, ART. 119, § 3º, c) POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, SOB A ÉGIDE DA CARTA FEDERAL DE 1969, DE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISPOR, EM SEDE REGIMENTAL, SOBRE NORMAS DE DIREITO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216740-16.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... prova da adesão do reclamante ao Regulamento de 1991, e não faz análise comparativa entre essa norma e a de 1969, a fim de averiguar qual seria ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... sobre quantidade superior àquela necessária à realização da análise pericial ... ARTIGO 22 ... Será aplicada multa ao fornecedor ... ção dos consumidores, ressalvada a hipótese de publicidade comparativa ...
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Auxílio-Reclusão: um direito restrito
Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a...
... Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001598-02.2015.5.06.0121), 15-09-2016
ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA- AADC E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC não tem a mesma causa jurídica que o adicional de periculosidade. Enquanto este tem por função remunerar o trabalho em condições perigosas, aquele adicional convencional visa a valorizar os profissionais que prestam...
... A análise comparativa com os adicionais referentes ao ambiente de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0157100-68.2009.5.06.0015), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. A matéria pertinente ao excesso de execução não pode ser conhecida por esta Instância Revisora, por ausência de delimitação justificada dos valores impugnados, tendo em vista que a agravante não demonstra a quantificação do quantum debeatur por ela
... és de demonstrativos numéricos claros, a fim de permitir uma análise comparativa, segura, dos parâmetros utilizados pelo expert , em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002078-31.2015.5.06.0201), 17-11-2016
ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA- AADC E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC não tem a mesma causa jurídica que o adicional de periculosidade. Enquanto este tem por função remunerar o trabalho em condições perigosas, aquele adicional convencional visa a valorizar os profissionais que prestam...
... A análise comparativa com os adicionais referentes ao ambiente de trabalho, ... -
Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... Resumo : O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da ... A análise exploratória e comparativa do BREXIT com a realidade do MERCOSUL, acompanhadas de metodologia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 9523800-62.2002.5.06.0007 (05238-2002-906-06-00-0)), 20-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Preconiza o §1º do artigo 897 da CLT, que o agravo de petição somente será recebido, quando houver delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a imediata execução da parte remanescente. A ausência de planilha, apontando, detalhadamente, os valores que a agravante entende corretos e que possibilite uma...
... a agravante entende corretos e que possibilite uma an á lise comparativa", segura, entre os c á lculos, impede o conhecimento do recurso. Agravo n \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099565220214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809956-52.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA THAMIRES DA SILVA LOPES ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma análise detalhada de alguns imóveis, devidamente relacionadas no laudo, que tem o ... 9. Ora, basta uma análise comparativa da identificação da requerente contida no laudo juntado na inicial "Sra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032306220214058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0803230-62.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUITERIA ROZENDO DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... 2 ... Da análise dos autos, vê-se da decisão de Id nº 879 2234 a determinação da ... Ora, basta uma análise comparativa da identificação da requerente contida no laudo juntado na inicial " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032400920214058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0803240-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... 2 ... Da análise dos autos, vê-se da decisão de Id nº 8794624 a determinação da ... Ora, basta uma análise comparativa da identificação da requerente contida no laudo juntado na inicial " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000503-79.2011.5.06.0022), 16-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Preconiza, o §1º do artigo 897 da CLT, que o agravo de petição somente será recebido, quando houver delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a imediata execução da parte remanescente. A ausência de planilha, apontando, detalhadamente, os valores, que a agravante entende corretos e que possibilite...
... a agravante entende corretos e que possibilite uma an á lise comparativa", segura, entre os c á lculos, impede o conhecimento do recurso. Agravo n \xC3" ... -
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... Metodologia/abordagem/design – Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria que ... do discurso da audiência pública do PL de dados pessoais e comparativa da experiência internacional sobre DPAs ... Resultados – O Marco ... -
Movidas pelo afeto: três mulheres na resistência à ditadura no Brasil, Paraguai e Bolívia (1954-1989)
Neste artigo são discutidas as relações de afeto e o comprometimento político nos movimentos que lutaram pelos Direitos Humanos durante as ditaduras civil-militares no Brasil, na Bolívia e no Paraguai, focando o olhar em três mulheres que ocuparam um lugar de reconhecimento na resistência à ditadura. São elas: Therezinha Godoy Zerbini, líder do Movimento Feminino pela Anistia, no Brasil; Carmen...
... Portanto, o objetivo deste trabalho é propor uma análise comparativa entre a ação política dessas três mulheres, em três ... -
As desigualdades impertinentes: telhado, paredes ou céu de chumbo?
O artigo oferece uma análise comparativa das posições ocupadas pelas mulheres nas profissões de alta hierarquia nas empresas (diretoras e gerentes), avaliando as mudanças registradas nas estatísticas do Ministério do Trabalho entre 1996 e 2006. As mulheres têm aumentado sua educação, a presença na economia e na sociedade. Mas estas mudanças não incluem um expressivo aumento de sua integração nos...
... Resumo : O artigo oferece uma análise comparativa das posições ocupadas pelas mulheres nas profissões de ...