Análise comparativa
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Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ... -
CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... legal e normativo das competências da CGU e, por fim, uma análise comparativa dessas atribuições com os diferentes níveis do Diamante ... -
As duas técnicas de processo coletivo: ações coletivas e casos repetitivos
O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 enquanto espécie do gênero do processo coletivo brasileiro. Examina-se conceitos essenciais do processo coletivo bem como faz-se uma análise comparativa entre as ações coletivas para a tutela de direito difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos com os novos institutos...
... -se conceitos essenciais do processo coletivo bem como faz-se uma análise comparativa entre as ações coletivas para a tutela de direito difusos, ... -
A noção de esperança e suas implicações para a vida: análise comparativa entre dois grupos evangélicos no Brasil
Objetivos. Metodologia. A pedagogia da cruz. Alma e corporeidade entre os neopentecostais e os presbiterianos. Considerações finais. Referências bibliográficas.
Diz a sabedoria popular que "a esperança é a última que morre". Esse dito, que subsiste há tanto tempo, tem sido evocado com bastante freqüência hoje em dia. A idéia de esperança ressurge na sociedade brasileira através de alguns sistemas cult... -
Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... adequação a adoção de idosos, priorizando em todo o limiar da análise comparativa a principiologia defensiva do direito dos idosos garantida ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... , notadamente na arquitetura que as mesmas adotam no que diz com as garantias dos direitos fundamentais Para isso, realiza uma análise comparativa entre diversos institutos das cartas da Colômbia, do Equador, da Venezuela e da Bolívia, a partir das contribuições da teoria garantista de ... -
Uma análise comparativa entre a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e a Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
O presente artigo aborda uma análise comparativa entre a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR, a Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC e a Demonstração do Valor Adicionado – DVA. Discorre sobre as vantagens e desvantagens das demonstrações de origens e aplicação de recursos e a do fluxo de caixa. Quanto à Demonstração do Valor Adicionado, apresentou-se o método utilizado para...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial. O produto da análise comparativa realizada permite ...
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Acórdão Nº 35297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... PRESENTE RECLAMAÇÃO – ANÁLISE COMPARATIVA QUE PERMITE ... RECONHECER A OCORRÊNCIA DE MERA RENOVAÇÃO ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Para o cumprimento desta diretiva será realizada uma análise comparativa com o modelo tradicional de gestão penitenciária ... -
Acórdão Nº 32927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... permitir, pela análise comparativa, a verificação da conformidade, ou ... não, da ...
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Acórdão nº 2007/0146159-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , para a efetiva comprovação do dissídio jurisprudencial, a análise comparativa dos acórdãos confrontados, com destaque para os pontos ...
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Intuição e decisão jurídica: uma análise da heurística da representatividade na tomada de decisão judicial
... ão com base na heurística da representatividade e aplicando-os a alunos e magistrados de forma que fosse possível traçar uma análise comparativa e que permitisse a investigação da hipótese de que a experiência ao longo da carreira no direito neutralizasse a inluência de heurísticas e ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas: especificação de fundamentos teóricos e práticos e análise comparativa entre as regras previstas no projeto do novo código de processo civil e o kapitalanlegermusterverfahrensgesetz do direito alemão
O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inserido no Projeto de Novo Código de Processo Civil com ares de esperança, a fim de se tornar uma importante ferramenta no deslinde de demandas individuais de massa. O presente trabalho tem por finalidade analisar os fundamentos práticos e teóricos do instituto, bem como compará-lo com sua fonte de inspiração direta: o Kapitalanleger-...
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Desigualdade, pobreza e crescimento: uma análise comparativa entre Mato Grosso e Santa Catarina
O propósito deste estudo é tentar compreender por que e até que ponto as diferenças nas estruturas produtivas e sociais de Mato Grosso e Santa Catarina determinam situações mais ou menos favoráveis quanto ao impacto do crescimento econômico na redução da pobreza e da desigualdade social. Como ferramenta de análise utilizou-se os índices de desigualdade de Gini e de Theil, sendo que no estudo da...
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A coisa julgada penal como garantia fundamental do réu: uma visão comparativa brasil-eua
O presente artigo objetiva apresentar o instituto da coisa julgada penal como garantia fundamental do réu, sob o prisma de uma análise comparativa entre as características da inalterabilidade da sentença absolutória nos ordenamentos processuais penais brasileiro e norte-americano. Para tal, serão apresentados os principais contornos, bem como os limites, da "res judicata" no Brasil, em confronto...
... RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar o instituto da coisa julgada penal como garantia fundamental do réu, sob o prisma de uma análise comparativa entre as características da inalterabilidade da sentença absolutória nos ordenamentos processuais penais brasileiro e norte-americano ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 157460 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na...
... , a temática da liberdade jurídica, de modo a se viabilizar uma análise comparativa quanto à mudança, ou não, da fundamentação teórica ... -
A constitucionalização do meio ambiente no Brasil, Espanha e África do Sul: avanços e desafios
Este trabalho se propõe a realizar uma abordagem descritiva e empírica, bem como promover uma análise comparativa a respeito do direito ao meio ambiente nas Constituições do Brasil, da Espanha e da África do Sul, no intuito de apresentar os avanços e desafios à sua efetivação. É possível afirmá-lo como um direito fundamental e de dimensões objetiva e subjetiva, no contexto dos três países. A...
... uma abordagem descritiva e empírica, bem como promover uma análise comparativa a respeito do direito ao meio ambiente nas Constituições do ... -
A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
... etapa, surge novo referencial teórico, estudo específico de Adrian Vermeule, do Estado Administrativo norte-americano, o que proporcionou análise comparativa delimitada entre modelos brasileiro e estadunidense. O método dedutivo qualitativo, alicerçado em teorias modernas e contemporâneas, ... -
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... ário, o contrato de trabalho desportivo foi o assunto eleito para análise, não somente por se tratar de tema empolgante, repleto de peculiaridades, ... 9.615/98 27 ... No entanto, em uma análise comparativa, verifica-se que a legislação portuguesa é mais clara no que diz ... -
As ações-teste na alemanha, inglaterra e legislação brasileira projetada
... Advogado da União ... Resumo: O artigo tem por objeto a análise comparativa entre as ações-teste instituídas por Alemanha ...
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Acórdão nº REsp 962934 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Ademais, em análise comparativa de precedentes, acerca da responsabilidade do Estado por morte ...
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Acórdão nº 2007/0145328-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Ademais, em análise comparativa de precedentes, acerca da responsabilidade do Estado por morte ...