animais exoticos em curitiba
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... Curitiba: Juruá, 2010, cap. 3 ... COLEÇÃO DIREITO ... cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato» ... Com a ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: ... Pena - detenção, de três meses a um ...
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o métodohipotético-dedutivo ecomoprocedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e suaabrangência para espécies
... , de igual forma, os animais não domesticáveis, silvestres e exóticos ... Os seres não humanos passaram a gozar de apreço e proteção ... 01, n°. 46, Curitiba, 2017. pp. 281 – 299, DOI: 10.6084/m9.igshare.5172403.Disponível em: ... - Covid-19: zoológico de Curitiba vai ser o primeiro no Brasil a vacinar animais contra infecção
- Covid-19: Zoológico de Curitiba vai ser o primeiro no Brasil a vacinar animais contra infecção
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- Covid-19: Zoológico de Curitiba vai ser o primeiro no Brasil a vacinar animais contra infecção
- Covid-19: Zoológico de Curitiba vai ser o primeiro no Brasil a vacinar animais contra infecção
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Emenda Constitucional 96/17: Uma análise do cenário jurídico no qual é inserido o §7º, do artigo 225, da CF/88
... éis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, ... dos Animais | e-ISSN: 2525-9695 | Curitiba | v. 2 | n. 2 | p. 78 - 96 | Jul/Dez. 2016 ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” – sendo o galo considerado um animal ...
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Acórdão Nº 0001339-37.2022.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... APELAÇÃO CRIME – MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, §§ 1º-A E ... 2º-A DA LEI 9605/981) ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: ... Pena - detenção, de três meses a um ano, ... Joscelito Giovani Cé ... Curitiba ...
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A discrepância entre as penas dos crimes previstos no art. 29 e 32 da lei de crimes ambientais. Matar ou maltratar, eis a questão
... ícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil. Mestrando em Direito. E-mail: ... a merecida proteção? Àqueles que matam animais silvestres estão sendo devidamente punidos, com ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, traz a pena de detenção, de três meses a um ...
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Os animais, o mercado e o direito: Argumentos para uma justiça abolicionista
O presente trabalho aborda aspectos específicos quanto a proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, salientando alguns detalhes em razão de suas características polêmicas. O estudo prossegue propondo-se a verificar a influência no direito de estratégicos conceitos estabelecidos por uma sociedade de produção, com destaque para os conceitos de homem, animal, sujeito de direito,...
... Direito ambiental pós-moderno ... Curitiba: Juruá, 2009. p. 141 ... 3 BRASIL, Art. 225 da Constituição da ... animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas ... -
Ação civil pública - Ministério público do Rio de Janeiro v Prefeitura Municipal e Ibama
... ório o comércio clandestino de animais silvestres em feiras livres no Rio ... , os animais – silvestres, exóticos e domésticos – são submetidos a ... ... Curitiba ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Curandeirismo e sacrifício de animais; 4.2. Proselitismo e a utilização religiosa dos ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e ... Relator: Desembargador Nilson Mizuta. Curitiba: 20 fev. de 2009. Diário de Justiça ...
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Direito Ambiental, Animal e Ecologia de Estradas: Análise Transdisciplinar do Atropelamento de Fauna na Rodovia DF-025 a partir da Compensação Ambiental do Aeroporto de Brasília
A Rodovia DF-025 é a principal via de acesso ao Aeroporto de Brasília, no Distrito Federal. As obras de ampliação do aeroporto, que incluem a construção de um novo terminal para aumento da capacidade de passageiros, podem estar relacionadas ao aumento do número de atropelamento de fauna silvestre e doméstica na região, que está inserida dentro dos limites da APA Gama e Cabeça de Veado. É...
... conhecido que o atropelamento de animais em empreendimentos lineares, como estradas e ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e ... Direito da Saúde Animal. Curitiba ... -
Furto (Art. 155)
... de semovente domes-ticável de produção animais diversos, a exemplo de cães, gatos e aves, desde ... ésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e ... Curitiba: Juruá ... 2864 MASSON, Cleber. Direito ...
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Armado com sua fé e sua medicina: visões da África e do africano a partir do diário de Albert Schweitzer
Este artigo tem como objetivo compreender de que formas o discurso médico foi um elemento estruturante na produção e reprodução sobre estereótipos da África e do africano no contexto do imperialismo europeu. Para tanto, utilizamo-nos como fonte principal as memórias do médico alemão Albert Schweitzer sobre seu trabalho entre os anos de 1913 e 1916 na África Equatorial Francesa. Em um primeiro...
... ória na Universidade Federal do Paraná, Curitiba/PR, Brasil. E-mail: nkrachenski@gmail.com ... habitantes seriam muito próximos aos animais. 36 ... Esta ideia foi fortemente utilizada ... sobremaneira o desenho de animais exóticos, principalmente o macaco. Representados com ... -
Proteção jurídico constitucional do animal não-humano
O presente trabalho tem com escopo a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, de todas as formas de vida planetária, em especial, do animal não-humano. Primeiramente será analisada a constitucionalização da dignidade do animal-não humano no direito comparado; em um segundo momento, as normas infraconstitucionais que abordam a temática
... do trabalho reside em demonstrar que os animais não-humanos são seres dotados de pertinências ... ética, filosófica e normativa, Curitiba: Juruá, 2003, pg. 63 ... 7 DIAS, Edna ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena-detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano, ... -
Legitimação dos direitos animais
O presente trabalho tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios de justiça aos interesses animais, a fim de que cada um deles possa gozar de direitos básicos, conforme suas capacidades. Entende-se que o alijamento dos animais do círculo de consideração jurídico-moral decorre do especismo, que consiste na discriminação arbitrária de um ente apenas por não pertencer à espécie...
... animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos", o estudioso não consegue enxergar "qualquer bem jurídico afetado, ... Revista Ius Gentium, Curitiba, v. 1, n. 1, jan./jun., 2007 ... BENJAMIN, Antonio Herman. O Meio ... -
Animais humanos e não-humanos: princípios para solução de conflitos
No presente artigo, aborda-se, como solução de conflitos, entre os direitos do homem protegidos constitucionalmente e os direitos dos animais contra a crueldade, princípios como, a precaução, prevenção e a ponderação de direitos, porém, imbuídos de sentimentos de respeito e desprovidos de preconceitos, pois sendo a ponderação feita pelo homem, este não pode ter como parâmetro apenas seus...
... Curitiba: Juruá, 2006 ... BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional ... de utilização ou exibição de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em circos e espetáculos congêneres e dá ... -
Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CRIMINAL.MAUS-TRATOS A ANIMAIS, CRIMES CONTRA O ... CONSUMIDOR E ASSOCIAÇÃO ... ou domesticados, nativos ou exóticos: ... Pena - detenção, de três meses a um ano, ...
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El tráfico internacional de animales y la protección de la dignidad
La defensa de la biodiversidad y los atributos concernientes a la Dignidad adquieren nuevos contornos con el advenimiento de la posmodernidad. Utilizando como abordaje el método hipotético-deductivo y como procedimental el estudio monográfico, buscamos analizar la protección penal derivada del crimen de tráfico internacional de animales. A través de la concepción expansiva del concepto de...
... animales no domesticables, silvestres y exóticos ... Los seres no humanos pasaron a gozar de ... 01, n°. 46, Curitiba, 2017. pp. 281 e 299, DOI: ... AILA - Associação Internacional de Animais: Tráico de Animais Silvestres – A Magnitude ... -
Decisão Monocrática nº 5017751-43.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Noviembre de 2012
... Ambiental da Subseção Judiciária de Curitiba que, no bojo do Inquérito Policial ... por fundamento o fato de que alguns dos animais exóticos que supostamente teriam sofrido ...
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
O ordenamento jurídico brasileiro e grande parte da doutrina ainda tratam os animais como meros objetos materiais dos delitos contra a fauna, considerando o Poder Público e a coletividade como os sujeitos passivos, ou seja, como os detentores do direito subjetivo. Porém, defende-se uma mudança na postura do Direito brasileiro em prol de reafirmar os animais como sujeitos de direitos básicos, tais
... Os animais domésticos e domesticados, assim como os silvestres exóticos, os nativos provenientes de criadouros autorizados ou da caça e pesca ... Curitiba: Juruá, 2011, p. 49 ... 5 GODINHO. Helena Telino Neves, op cit, p. 51 ... -
A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil
A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de personalidade de todo ser vivo
... Neste âmbito, tanto os animais silvestres, como os domésticos, exóticos ou migratórios, constituem bens de valor jurídico a ser protegido ... leciona direito penal na faculdade de direito de curitiba ... @5. Conclusão: ... Os animais em suas diversas categorias - ...