Anistia
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Anistia a caixa dois não afetaria 'lava jato', diz ministro Luiz Fux
Anistia a caixa dois não afetaria "lava jato", diz ministro Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (25/11) que a proposta de tipificar o caixa dois e, consequentemente, afastar a punição daqueles que praticaram anteriormente essa conduta não afetaria as investigações da o... -
Pouvoir Discrétionnaire: A (In)Aplicabilidade da Margem Nacional de Apreciação Sobre Leis de Anistia - No Sistema Europeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso da teoria da margem nacional de apreciação sobre as leis de anistia. Mediante uma abordagem críticareflexiva, de cunho descritivo busca analisar casos decididos no âmbito europeu de proteção aos direitos humanos em matéria de justiça de transição
- LEI ORDINÁRIA Nº 12191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Concede Anistia a Policias e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceara, Santa Catarina e Distrito Federal Punidos por Participar de Movimentos Reivindicatorios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8048, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Concede Anistia as Pessoas Envolvidas Nos Fatos que Menciona.
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Anistia criminal é incentivo para regularização de valores mantidos no exterior
Rodrigo Fragoso: Anistia criminal é incentivo para repatriação
Os brasileiros que aderiram ao programa de regularização cambial e tributária instituído pela Lei da Repatriação (Lei 13.254/16) estão anistiados dos crimes fiscais e da evasão de divisas, assim como dos crimes de falsidade documental e de lavagem... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA" ... POLÍTICA. ART. 8° DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ... LEI 10.559/2002. EX-EMPREGADOS DO ARSENAL DE \xC2" ...
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Ao usar Lei de Anistia para condenar jornal, STJ tenta apagar a história do país
Ao usar anistia para condenar jornal, STJ tenta apagar a história
Que o Brasil não tem memória, já se sabe. O país corre, agora o risco de perder o seu passado. Pelo menos foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que na última quarta-feira (5/10), ao condenar o jornal Diário de Pernambuc... - A lei da anistia: 35 anos depois
- Anulação do ato de anistia pela administração pública
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A Lei de Liberdade Econômica e a anistia para construções irregulares em São Paulo
Marcelo Valença: A anistia para construções irregulares em São Paulo
Ao mesmo tempo que nasceu a nova Lei Liberdade Econômica, vinda de Brasília, saiu a anistia para construções irregulares na cidade de São Paulo. E por que ambas novidades estão saindo juntas? Parte da Lei de Liberdade Econômica e toda a an... -
Sem anistia
Merval Pereira Não anistiar os oficiais envolvidos na greve dos PMs do Espírito Santo, responsável pelo clima de barbárie que tomou conta do estado e por um recorde de mortes nas ruas sem policiamento, é a única maneira de dar um basta nessa chantage...
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Anulação de anistia a militares tem por base decisão proferida pelo STF em 2019
Anulação de anistia a militares é baseada em decisão do STF de 2019
Em uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/6), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, anulou a declaração de anistia de 295 militares. A medida, embora t... -
Anistia Internacional publica nota criticando governo da Bahia por mortes em confronto; foram 83 em dois meses
A Anistia Internacional Brasil publicou nesta quarta-feira uma nota criticando o governo da Bahia pelas mortes em confronto. Só em setembro, foram 52 ocorrências em ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. "A Anistia Internacional B...
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Colômbia, Peru, Equador e Chile não cumprem obrigações humanitárias com venezuelanos, diz Anistia Internacional
Em um novo relatório publicado nesta quinta-feira, a Anistia Internacional afirma que Colômbia, Peru, Equador e Chile, os quatro países que mais recebem refugiados venezuelanos, não estão cumprindo suas obrigações com os cidadãos que fogem da Vene...
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Aplicação da pena de morte cai 37% no mundo em 2016, diz Anistia Internacional
Agência O Globo - RIO/LONDRES - O número de execuções pelo mundo caiu 37% em 2016 após um sangrento 2015, revelou a Anistia Internacional em seu relatório anual sobre a pena de morte. De acordo com a ONG — uma das maiores do mundo em defesa dos direi...
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Anistia Internacional critica ação no Salgueiro: 'uso excessivo da força letal como método'
A Anistia Internacional Brasil divulgou, nesta sexta-feira, uma nota pública na qual enumera críticas ao governo do estado do Rio pela forma como foi conduzida a megaoperação realizada na véspera, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região m...
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Base já descarta anistia, mas fala em punição a juízes e procuradores
Agência O Globo - BRASÍLIA — Esvaziadas as chances de aprovar a anistia para crimes que envolvam doações ilegais de campanha — após declaração conjunta dos presidentes da República, da Câmara e do Senado no domingo —, a oposição e parte da base do go...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR. ... PARCELAS PRETÉRITAS. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ...
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Os pontos destacados pela Anistia Internacional
Agência O Globo - No relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, publicado anualmente, a Anistia Internacional relata graves violações dos direitos humanos em 159 países durante 2016. Discursos divisivos, repressão a manifestantes e à liberda...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , a suspensão condicional do processo, a comutação da pena ou a concessão de pena alternativa, de indulto coletivo ou individual, de anistia ou de quaisquer benefícios concedidos em igualdade de condições ao nacional brasileiro ... § 4o O prazo de vigência da medida de impedimento ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... c) que passaram por desfazimento pela instituição por transferência de carga, alienação por licitação ou doação, registro por anistia ou outro meio legal, e que podem fazer parte de acervos de colecionadores, atiradores e caçadores; e ... XV – arma histórica - as armas de fogo: ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 473, DE 19 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Nas Condições que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7417, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985. Concede Anistia a Mães de Familia Condenadas Ate 5 (cinco) Anos de Prisão.
- Moratória, parcelamento, remissão e anistia
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Anistia Internacional pede investigação imediata de massacre em Manaus
Anistia Internacional pede apuração imediata de mortes em Manaus
As autoridades devem garantir uma investigação imediata, independente e completa do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, no Amazonas, durante rebelião que aconteceu nos dois primeiros dias deste ano. Foi o que pediu, nesta te...