Anonimato
- Acórdão nº REsp 1192208 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1300161 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0131058-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sirva de motivo para perseguições, deve ser feita e é inerente ao poder-dever de autotutela da Administração Pública, admitindo-se o anonimato do denunciante com certa cautela e razoabilidade, pois a sua vedação, de forma absoluta, serviria de escudo para condutas deletérias contra o ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 13 de abril de 2023Ano C • No 68 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : J P /S Professores, alunos e pais de qualquer unidade de ensino do Estado poderão ligar a qualquer hora do dia sob anonimato para fazer denúncias O Governo de Pernambuco criou um número exclusi-vo - 197 - para emergên- cias ocorridas em escolas de...
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O estado de natureza virtual e a justificação das liberdades irrestritas nas redes sociais
A popularização do uso da internet trouxe grandes desafios para o Direito, como a proteção da privacidade e a regulação do negócio eletrônico; e, principalmente a regulação das relações humanas nas redes sociais. Como o ambiente virtual é por essência difuso e de difícil controle, as pessoas, ao se utilizarem desse “espaço”, agem muitas vezes de modo diferente do “mundo físico”, pela falsa sensaçã
... Contam com o possível anonimato e a falta de empatia. Assim, as normas de convivência social são muitas vezes ignoradas, prevalecendo o interesse individual, o que se assemelha ao ... -
Do mais solitário anonimato a sucesso absoluto
Hospitalizada desde fevereiro e sem parentes, idosa de 96 anos tem sua foto no leito divulgada e compartilhada por dezenas de milhares de usuários nas redes sociais Ediane Merola ediane@oglobo.com.br No leito. A foto de Leonora caiu na internet Repro...
- Acórdão nº REsp 1308830 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Com ou sem cortes, filme merecia o anonimato
SRDJAN TODOROVIC (acima) é Milos, um ex-astro pornô forçado a praticar uma série de barbaridades: nem o bom ator empresta qualidade ao longa 'A Serbian film' Marcelo Janot segcad@oglobo.com.br Milos é um ex-astro do cinema pornô sérvio. Passando po...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192840-29.2006.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A indicação de ofensa ao art. 5º, IV, da Constituição Federal não socorre à reclamada, porquanto referido dispositivo trata do direito à livre "manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", o que não se discute na presente hipótese. Intacto, pois, o mencionado dispositivo. 2. VÍNCULO DE EMPREGO....
... anonimato", o que não se discute na presente hipótese. Intacto, pois, o mencionado dispositivo. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Eventual ofensa direta ... -
Máscaras livres. Uma análise sobre a inconstitucionalidade da proibição do uso de máscaras em reuniões públicas
... , ora se argumentando que estes utensílios ferem o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – que expressamente veda o anonimato –, ora se alegando que o uso de máscaras em manifestações é parte do próprio exercício da liberdade de expressão e, assim, em nada fere o ...
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Lei nº 13.834 de 04/06/2019.
... § 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto ... § 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção ... § 3º (VETADO)” ... Art. 3º ...
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Propostas de Instituição do Parto Anônimo na Legislação Brasileira
O parto anônimo vem sendo utilizado e difundido em diversos países do mundo como uma alternativa humanizada ao aborto. Tal instituto consiste em propiciar à mãe a possibilidade de dar à luz uma criança em total anonimato e depois entregá-la à adoção, ainda no hospital. Diante disso, a mãe não seria a responsável pelo provimento da criança, sendo que o fi lho seria encaixado em uma família...
... mães condições de prosseguir até o parto de uma forma saudável, sendo que logo em seguida ela mesma poderá doar o bebê, mantendo o anonimato de sua identidade ... Diversos projetos de lei surgiram a partir de 2008 repercutindo de forma incisiva no ordenamento jurídico brasileiro, ... -
Decisão Monocrática N° 07040770720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFLUENCIADOR DIGITAL. REDES SOCIAIS. OFENSA. HONRA. INTIMIDADE. ABUSO DE DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO. SEXUALIDADE. INTIMIDADE....
... DANO MORAL. CONFIGURAO. 1. A Constituio Federal garante a todos o direito de liberdade de manifestao de pensamento, vedando apenas o anonimato. Esse direito no pode sofrer qualquer forma de controle ou limitao de divulgao (CF, art. 220, 2), salvo quando houver violao de normas ou outros ... -
Dark web and bitcoin: an analysis of the impact of digital anonymate and criptomoids in the practice of money laundering crime
Este artigo analisa algumas das tecnologias de anonimato digital existentes, bem como seu impacto no processo e facilitação do processo de lavagem de dinheiro. Apresenta o conceito de Internet superficial e esclarece a diferença entre a Deep Web e a Dark Web, expondo como funciona uma de suas estruturas operacionais mais importantes, o protocolo TOR. Também detalha o funcionamento da Bitcoin, uma
... PRACTICE OF MONEY LAUNDERING CRIME ... DARK WEB E BITCOIN: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DO ANONIMATO DIGITAL E DAS CRIPTOMOEDAS NA PRÁTICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ... Romulo Rhemo Palitot Braga* ... -
UM CAMINHO DE VIOLETAS: TRAJETÓRIAS FEMININAS, FILANTROPIA E PROTEÇÃO SOCIAL
Violeta Campofiorito Saldanha da Gama (1909-2011), ou apenas D. Violeta, foi assistente social de importância no cenário nacional. Professora primária e de artes em escolas públicas da região, visitadora social e filantropa de destaque na montagem da LBA fluminense. Como diretora da Escola de Serviço Social de Niterói obteve o máximo de reconhecimento político e intelectual. Examinar os caminhos...
... reconhecimento de direitos sociais e à instituição da rede de proteção social constitui-se a nossa perspectiva, considerando o regular anonimato desses protagonismos na história das mulheres do Brasil ... Palavras-Chave: Mulheres; Filantropia; Direitos sociais ... Abstract: Violet ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Wekafield, pequena cidade inglesa na província de West Yorkshire, a duas horas de trem de Londres, atravessou séculos e séculos no anonimato. Até meados dos anos 1970, as únicas coisas capazes de dar orgulho aos moradores eram a escultora Barbara Hepwor...
A ideia seduziu de pronto o escultor Henry Moore (1898-1986), também nascido na região de Yorkshire. Ele não apenas doou peças para o parque como, até hoje, a Fundação Henry Moore é uma de suas mantenedoras. Instalado em um área de 200 hectares, cort...
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Ex-participantes do 'BBB 22' estreiam na Sapucaí: confira quem estará na Avenida neste carnaval do Rio
Agncia O Globo -Quem entrou como pipoca no "Big Brother Brasil 22", hoje j no tem mais o anonimato. Enquanto ainda restam cinco brothers na casa disputando pelo prmio de R$ 1,5 milho, aqui fora os eliminados tm a oportunidade de aproveitarem as ...
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Ex-participantes do 'BBB 22' estreiam na Sapucaí: confira quem estará na Avenida neste carnaval
Agncia O Globo -Quem entrou como pipoca no "Big Brother Brasil 22", hoje j no tem mais o anonimato. Enquanto ainda restam cinco brothers na casa disputando pelo prmio de R$ 1,5 milho, aqui fora os eliminados tm a oportunidade de aproveitarem as ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÃCULO NA PLATAFORMA "OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÃDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA
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La ciudad como escenario: los habitantes de la calle y sus experiencias urbanas / The city as scene: the people of the street and urban experiences
El artículo se centra en la problemática de los habitantes de la calle, como son definidos en el marco de la investigación realizada. Es decir, varones, mujeres o grupos familiares que transcurren su cotidianeidad en las plazas, veredas y calles de la ciudad. Las prácticas y recorridos de los habitantes de la calle en la ciudad redefinen las concepciones de espacio público generando cambios en...
... anonimato y de relaciones sociales precarias. En este sentido, es que presentaremos las experiencias urbanas cotidianas de esta población centrándonos en los ... -
Postos já preparam aumento dos preços de diesel e gasolina. Alta vai pressionar inflação
Os reajustes anunciados pela Petrobras vo ter impacto direto no bolso do consumidor j amanh, dizem representantes dos postos sob condio de anonimato. No caso do diesel, esse aumento direto ser de ao menos R$ 0,63 por litro. Na gasolina, o consumidor vai sentir pelo menos o litro R$ 0,15 mais caro ...
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Postos já preparam aumento dos preços de diesel e gasolina. Alta vai pressionar inflação
Os reajustes anunciados pela Petrobras vo ter impacto direto no bolso do consumidor j amanh, dizem representantes dos postos sob condio de anonimato. No caso do diesel, esse aumento direto ser de ao menos R$ 0,63 por litro. Na gasolina, o consumidor vai sentir pelo menos o litro R$ 0,15 mais caro ...
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Caso Lázaro: 'Anônimo' bancou custos de enterro de criminoso na funerária Bom Samaritano
... do serial killer Lzaro Barbosa, morto em confronto com policiais aps 20 dias de fuga, foi custeado por um terceiro cujo nome mantido em anonimato. O sepultamento marcado para esta quinta-feira ser restrito a familiares ... O velrio est previsto para ser realizado em Cocalzinho de Gois na tarde ...