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O direito internacional privado brasileiro

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Vincent
AutorPaul Hugo Weberbauer
Ocupação do AutorProfessor Associado de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Recife/UFPE
Páginas103-110
Capítulo 9
O DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO BRASILEIRO
9.1 A DOUTRINA DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
DE LEIS DO DIPR
9.1.1 O que é o conito de leis do Direito Internacional
Privado (DIPr)?
A doutrina da solução dos conf litos de leis do DIPr é o campo na qua l
se estuda o conf lito de leis, expressão que denomina o principal objeto do
nosso ramo juríd ico na doutrina bra sileira (e em muitas outras), sendo natu-
ral inic iarmos o estudo do Direito Inter nacional Privado brasileiro com a ná-
lise do conf lito de leis do DIPr.
Na doutrina brasi leira, a manifestação dogmática do fato extranac io-
nal é resum ida na expressão “conflito de lei s” ou “confl ito de leis no espaço”,
“conflito de d ireito”, “conflitos espaciai s de leis”, “concurso de normas”, en-
tre outras diversas denominações sinônimas135 que procuram acentuar o ca-
ráter interespac ial do Direito Internaciona l Privado.
Para nós, basta a expressão “conflito de leis do DIPr”, uma expressão
equívoca e não técnica, que designa o estudo da incidência e aplicação, ou
135 VALLADÃO, Haroldo. Objeto e denominação do Direito Internaciona l Privado.
In: BAPTI STA, Luís O.; MAZZ UOLI, Valério de O. Doutrina s essenciais de di-
reito intern acional. Direito Inter nacional Privado: teoria e p rática. São Paulo: Re-
vista dos Tribuna is, 2012, p. 153, v. 4. BASSO, Mariste la. Curso de dire ito interna-
cional privado. 5. ed. São Paulo: Atla s, 2016, p. 15. CASTRO, Amílcar de. D ireito
internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 72. M AZZUOLI,
Valério de O. Curso de dir eito internacional pr ivado. 2. ed. São Paulo: Forense,
2017, p. 48. DEL’OLMO, Florisbal de S.; JAEGER JR., Augusto. Curso de d ireito
internacion al privado. 12. ed. Rio de Janei ro: Forense, 2017, p. 3. RAMOS, André
de C. Curso de di reito internaciona l privado. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 18.
Direito internacional privado.indd 103Direito internacional privado.indd 103 03/11/2021 19:52:4303/11/2021 19:52:43

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