anulação do casamento religioso
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 09-01-2018
... atuar como Regente de Aulas de ENSINO RELIGIOSO nos Anos Finais do Ensino Fundamental ... AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº ... REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO ... SRE de Januária ... ANULAÇÃO" - ATO Nº 1/2018 - ANULA O ATO de Gratifica- ... \xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 09-01-2018
... atuar como Regente de Aulas de ENSINO RELIGIOSO nos Anos Finais do Ensino Fundamental ... AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº ... REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO ... SRE de Januária ... ANULAÇÃO" - ATO Nº 1/2018 - ANULA O ATO de Gratifica- ... \xC3" ...
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Julgamento 7000863-43.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021
... COSTA apresentou a Certidão de Casamento Matrícula 0943260155 2015 1 00001 0050 ... e Livro 01 sendo do ano de 1977 (livro religioso). Acrescentou também, não existir quaisquer ... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ANULAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO DE ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... ção, as partes alegar a ausência do casamento civil como forma de ludibriar a augusta Justiça ... anulação (fls. 14/22) ... Certificado nos autos do RRC ... que não seja casada no civil ou religioso, mas, com ele convive há alguns anos, em ...
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Acórdão Nº 0322501-19.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... , tanto a união estável, quanto o casamento - quanto, ainda, o arranjo monoparental -, ... vícios que a tornaria passível de anulação; c) "[ ... ] a partilha sucedida nos autos n ... dolo ou vício; g) o casamento religioso não substitui o registro de casamento; h) o ...
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Acórdão Nº 0004593-91.2010.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... do que ocorre no regime jurdico do casamento, em que se tem um ato formal (cartorrio) e ... VALIDADE DA FIANA. CASAMENTO RELIGIOSO QUE NO POSSUI EFEITOS CIVIS. "S se confere ...
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Acórdão nº 0022422-89.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Apelação. Ação declaratória com consignação em pagamento. Reconhecimento de união estável. Competência. Vara de família. A competência para processar e julgar matéria relacionada a reconhecimento de união estável e casamento civil é da vara da família, e não há a possibilidade de declaração por juízo diverso. Recurso não provido.
... a reconhecimento de união estável e casamento civil é da vara da família, e não há a ... em união estável, já casou no religioso e está impossibilitada de receber o benefício ... Civil; b) as causas de nulidade ou de anulação de casamento,separação judicial e divórcio;A ... -
Decisão Monocrática Nº 5009509-89.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2021
... do que ocorre no regime jurdico do casamento, em que se tem um ato formal (cartorrio) e ... VALIDADE DA FIANA. CASAMENTO RELIGIOSO QUE NO POSSUI EFEITOS CIVIS. "S se confere ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... ção Fiduciária, Defeito, nulidade ou anulação] ... Autor/Requerente : AUTOR: REINALDO ...
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Das perdas e danos
... promete a uma associação de caráter religioso a doação daquele em troca da restauração de ... comparece perante o juiz pleiteando a anulação da venda e as perdas e danos; o tribunal ... , o noivo que rompe o ajuste para o seu casamento, rompimento, aliás, admissível até mesmo na ...
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João dourado - Vara cível
... cônjuges (art.1582,CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... os embargos declaratórios para anulação ou modificação da sentença, devendo, para ...
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Acórdão nº 1.0069.18.000963-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE IMÓVEL - RETIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - SEPARADO DE FATO - ESTADO CIVIL INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE - EFEITOS DA SEPARAÇÃO DE FATO - DISTINÇÃO. - A retificação da qualificação das partes no registro de imóvel é possibilitada pela Lei de Registros Públicos, contudo, não há no ordenamento pátrio o estado civil de separado de fato. - Os efeitos decorrentes da...
... O casamento civil entre homem e mulher um contrato solene, ... O casamento religioso no originava a famlia "legtima" (nem a unio ... -
Decisão Monocrática Nº 0025139-32.2006.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-10-2019
... jurisprudencial no que diz respeito à anulação de venda de ascendente a descendente sem a ... Na sua certidão de casamento com a apelada Verônica, datada de 05/03/1990, ... 108) e "termo de casamento religioso com efeito civil", outorgado pela Paróquia São ...
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A gente faz um zongo aqui': migrações contemporâneas ganesas e apropriações urbanas (2014-2020)
O presente artigo analisa os recentes fluxos migratórios de ganeses que se deslocaram de zongos, assentamentos étnico-religiosos na região de Gana, para a cidade de Criciúma, na região Sul do Brasil, entre 2014 e 2020. Intenta-se compreender, com base na ideia de uma “cultura da itinerância”, as dinâmicas migratórias forjadas no contexto histórico de deslocamento desses sujeitos e a forma como os
... ão registra conlitos civis – de cunho religioso ou político –, é considerado uma nação ... Apesar das diversas tentativas de anulação do reconhecimento formal da autoridade dos chefes ... O casamento costuma ocorrer dentro do grupo étnico (1995, p ... -
Acórdão Nº 5009509-89.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... INSUBSISTÊNCIA. VALIDADE DA FIANÇA. CASAMENTO" RELIGIOSO QUE NÃO POSSUI EFEITOS CIVIS. \"S\xC3" ...
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Acórdão nº 0800209-03.2021.8.14.0076 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... , inicialmente, a necessidade de anulação" da sentença, em razão da ausência de litiscons\xC3" ... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração ... § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... § 3º ...
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Acórdão nº 0800209-03.2021.8.14.0076 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-03-2023
... , inicialmente, a necessidade de anulação" da sentença, em razão da ausência de litiscons\xC3" ... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração ... § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... § 3º ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... PROTEÇÃO CAPÍTULO VI - DO CASAMENTO SEÇÃO I - DA HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO ... DE VIDA SEÇÃO V – DO CASAMENTO RELIGIOSO PARA ... EFEITO CIVIL SEÇÃO VI – DO CASAMENTO ... anulação" ou nulidade de registro, interdição, emancipaç\xC3" ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... de 2018 , conforme Certidão de Casamento acostada aos autos, objetivam a dissolução da ... §2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... §3° ... na contratação, não há falar em anulação do contrato ... O dano moral é aquele que ...
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Processo nº 0014770-66.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... ção da família decorrente do casamento", mas ... também protege a família \xC2" ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... ou religioso ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Assunto: [Nulidade e Anulação de Testamento] ... Autor/Requerente : ... 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... nestes autos, ingressou com AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, face PABLO OLIVEIRA SANTANA, ... de Eunápolis que anulou o casamento religioso ... Citado, a parte não apresentou ...
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Acórdãos nº 1006692-86.2014.8.26.0590 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... templo, tudo a impedir a anulação de tributos já lançados e a ... , que (i) a imunidade é do templo religioso e não da instituição que o ... ão entre marido e mulher pelo casamento religioso com efeitos civis e da ...
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Itagibá - Vara cível
... ção, os documentos comprobatórios do casamento e do vínculo familiar ... O Ministério ... e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c/c art. 24 da ... Mikaelle Silva Souza, visando a anulação do registro de nascimento da parte ré. O autor ...