anulação do casamento religioso
- Acórdão, Processo nº 5668538-83.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
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Dimensões subjetivas e objetivas da formação do negro norte-americano
... , não foi cumprida em razão da anulação do decreto pelo presidente Andrew Johnson ... casamento religioso uma organização importante para a ...
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Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... , das núpcias de Zeus e Thémis .O casamento deles confere a Zeus a Ordenação interior de ... de saúde, felicidade, com um caráter religioso. Cf. Bonfante, Pedro. Instituciones de Derecho ... O modo pelo qual é possível a anulação dessas inclinações é, pela mesma forma, um ...
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Dimensões subjetivas e objetivas da formação do negro norte-americano/Subjective and objective dimension the of formation of black north American.
... , não foi cumprida em razão da anulação do decreto pelo presidente Andrew Johnson ... casamento religioso uma organização importante para a ...
- Corregedoria geral da justiça - Gabinete
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL – ART ... 541 A 551 SEÇÃO ... , DIVÓRCIO, NULIDADE OU ANULAÇÃO" ... DE CASAMENTO ... – ART. 1258 ... SE\xC3" ...
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Acórdão nº 50029203320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. REGULARIDADE DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS E INFORMAÇÕES CAPAZES DE INFIRMAR OS FATOS AVERIGUADOS ADMINISTRATIVAMENTE PELA AUTARQUIA (FILHOS EM COMUM E COABITAÇÃO). - Nos termos do...
... anulação de seus atos. Postula, ao final, o provimento do ... , muitas vezes até casam no religioso, constituem famílias, etc., mas não regularizam ... e) pelo casamento ou pelo concubinato; ... Isso significa que a ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 09-01-2018
... atuar como Regente de Aulas de ENSINO RELIGIOSO nos Anos Finais do Ensino Fundamental ... AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº ... REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO ... SRE de Januária ... ANULAÇÃO" - ATO Nº 1/2018 - ANULA O ATO de Gratifica- ... \xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 09-01-2018
... atuar como Regente de Aulas de ENSINO RELIGIOSO nos Anos Finais do Ensino Fundamental ... AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº ... REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO ... SRE de Januária ... ANULAÇÃO" - ATO Nº 1/2018 - ANULA O ATO de Gratifica- ... \xC3" ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... ção, as partes alegar a ausência do casamento civil como forma de ludibriar a augusta Justiça ... anulação (fls. 14/22) ... Certificado nos autos do RRC ... que não seja casada no civil ou religioso, mas, com ele convive há alguns anos, em ...
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Julgamento 7000863-43.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR. MPM. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RÉ EM LIBERDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERESSE RECURSAL. AMPLA DEFESA. CONHECIMENTO DO APELO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. ...
... COSTA apresentou a Certidão de Casamento Matrícula 0943260155 2015 1 00001 0050 ... e Livro 01 sendo do ano de 1977 (livro religioso). Acrescentou também, não existir quaisquer ... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ANULAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO DE ... -
Acórdão Nº 0322501-19.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. EXCLUSÃO DO COMPANHEIRO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELOS FILHOS DA EX-CONVIVENTE. NULIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL. INEXIGÊNCIA DE AQUISIÇÃO ONEROSA DE BENS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.829 DO CÓDIGO CIVIL. CONSOLIDAÇÃO DO ENTENDIMENTO
... , tanto a união estável, quanto o casamento - quanto, ainda, o arranjo monoparental -, ... vícios que a tornaria passível de anulação; c) "[ ... ] a partilha sucedida nos autos n ... dolo ou vício; g) o casamento religioso não substitui o registro de casamento; h) o ... -
Acórdão Nº 0004593-91.2010.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL, CUJO INADIMPLEMENTO RESULTOU NA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DO BANCO CREDOR. NEGÓCIO QUE FOI CELEBRADO PELO ENTÃO CONVIVENTE (NA QUALIDADE DE AVALISTA), DA PARTE AUTORA/RECORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NOS MOLDES...
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Os direitos da personalidade e a problemática dos transexuais
Desde a década de 70, os brasileiros transexuais dispõem de meios cirúrgicos para a alteração de seu sexo natural, adequando sua situação física à sua situação emocional e psíquica, como alguém do sexo oposto. Porém, o reconhecimento a tais direitos não veio de imediato, sendo objeto de uma longa construção que ainda não se encontra finalizada. O presente artigo busca destacar os principais...
... êmica social, em especial no âmbito religioso, motivou o então Presidente, General João ... exemplo, se durante a vigência de um casamento, um dos cônjuges passa a sofrer de dúvidas a ... Seria esse fato justificativa para a anulação do casamento por erro essencial quanto à ... -
Acórdão nº 0022422-89.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Apelação. Ação declaratória com consignação em pagamento. Reconhecimento de união estável. Competência. Vara de família. A competência para processar e julgar matéria relacionada a reconhecimento de união estável e casamento civil é da vara da família, e não há a possibilidade de declaração por juízo diverso. Recurso não provido.
... a reconhecimento de união estável e casamento civil é da vara da família, e não há a ... em união estável, já casou no religioso e está impossibilitada de receber o benefício ... Civil; b) as causas de nulidade ou de anulação de casamento,separação judicial e divórcio;A ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 35) Auto de infração. Anulação. Não atendimento ao percentual mínimo de ... 105) Trabalho religioso. Relação de emprego. Pastor evangélico não é ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...
- Decisão Monocrática Nº 5009509-89.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2021
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... ção Fiduciária, Defeito, nulidade ou anulação] ... Autor/Requerente : AUTOR: REINALDO ...
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João dourado - Vara cível
... cônjuges (art.1582,CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... os embargos declaratórios para anulação ou modificação da sentença, devendo, para ...
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Decisão Monocrática Nº 0025139-32.2006.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-10-2019
Recurso Especial n. 0025139-32.2006.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Aldyr da Silva MattosAdvogado : Toneza Cascaes Netto (OAB: 10743/SC)Recorrida : Verônica Laureana Schroeder MattosAdvogado : Cesar Beckhauser (OAB: 3633/SC)Recorrido : Ademário da Silva Mattos FilhoRecorrida : Marlene Lúcia Gomes de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICAAldyr da Silva Mattos, com base no art. 105, inciso III, alíneas "
... jurisprudencial no que diz respeito à anulação de venda de ascendente a descendente sem a ... Na sua certidão de casamento com a apelada Verônica, datada de 05/03/1990, ... 108) e "termo de casamento religioso com efeito civil", outorgado pela Paróquia São ... -
Acórdão nº 1.0069.18.000963-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE IMÓVEL - RETIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - SEPARADO DE FATO - ESTADO CIVIL INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE - EFEITOS DA SEPARAÇÃO DE FATO - DISTINÇÃO. - A retificação da qualificação das partes no registro de imóvel é possibilitada pela Lei de Registros Públicos, contudo, não há no ordenamento pátrio o estado civil de separado de fato. - Os efeitos decorrentes da...
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Acórdão Nº 5009509-89.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC). DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA, EM AÇÃO ANULATÓRIA, NÃO DEMONSTRADOS.MERA REEDIÇÃO DOS FUNDAMENTOS VEICULADOS NO AGRAVO, JÁ DE FORMA GENÉRICA, SEM APONTAR O DESACERTO DA DECISÃO DO RELATOR.Não há falar em reforma da decisão unipessoal prolatada pelo relator com observância do...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... INSUBSISTÊNCIA. VALIDADE DA FIANÇA. CASAMENTO" RELIGIOSO QUE NÃO POSSUI EFEITOS CIVIS. \"S\xC3" ... -
PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... ou nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento ... tipo ou material (inclusive as de cunho religioso), gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, ... digital; Certidão de nascimento ou de casamento ou Contrato de união estável; Título de ...
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Acórdão nº 0800209-03.2021.8.14.0076 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... , inicialmente, a necessidade de anulação" da sentença, em razão da ausência de litiscons\xC3" ... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração ... § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... § 3º ...