anulação do casamento religioso
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Dos crimes contra o patrimônio
... da justiça militar reconhecida, com a anulação das suas decisões e a determinação de remessa ... conjugal com uma possível ruptura do casamento, o que ensejaria dano de cunho emocional e ... , artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... as ações de, divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de ... as imagens e os objetos do culto religioso, desde que possuíssem valor elevado (CPC, art ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... ão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação dada pela Lei n. 6.515, ... assistindo a qualquer ato de culto religioso; (Inciso II renumerado pela Lei n. 8.952, de ...
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Falso padre é detido e indiciado por estelionato
... de um casal que desejava desfazer o casamento religioso da filha. Ele teria prometido a anulao ...
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Para uma criminologia do olhar
... que permitirá, infalivelmente, a sua anulação. Somente respostas extremas são assim ... que se refere a uma abordagem de tipo religioso, que não será aqui examinada ... 472 Por ... jogo da Bolsa… ou em um contrato de casamento); ou então – o que dá no mesmo, em uma ótica ...
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Novo Código de Processo Civil
... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estiver participando de ato de culto religioso; II — de cônjuge, de companheiro ou de ...
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Novo CPC
... de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e para todas as ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II — de cônjuge, de companheiro ou de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e para todas as ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II — de cônjuge, de companheiro ou de ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... o segurado se tenha casado segundo rito religioso", presumindo-se feita a designação, prevista no \xC2" ... a percepção de alimentos, ou pela anulação do casamento; ... III - para a esposa que ...
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Acórdão nº 1.0331.12.001643-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NECESSIDADE DE PROVA - AUSÊNCIA - Conforme é sabido, a existência de vício de consentimento deve ser cabalmente provado por quem o alega. No caso dos autos, não há prova de que tenha existido vício de consentimento quando da realização da doação, ensejando a improcedência do pedido inicial.
... 10.670)."DIREITO DE FAMLIA. CASAMENTO RELIGIOSO. EFEITOS CIVIS. INTERDIO. CDIGO CIVIL, ... -
Acórdão nº 1.0331.12.001643-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NECESSIDADE DE PROVA - AUSÊNCIA - Conforme é sabido, a existência de vício de consentimento deve ser cabalmente provado por quem o alega. No caso dos autos, não há prova de que tenha existido vício de consentimento quando da realização da doação, ensejando a improcedência do pedido inicial.
... 10.670)."DIREITO DE FAMLIA. CASAMENTO RELIGIOSO. EFEITOS CIVIS. INTERDIO. CDIGO CIVIL, ... -
Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
... Artigo 119 ... O casamento, como base da família e da preservação e ... religioso ou festivo, juntar-se a práticas religiosas ou ... (14) foi proclamada inválida pela anulação ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Do direito pessoal. Do casamento ... Do casamento homoafetivo. Da capacidade ... Do Registro do ... Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União ... anulação da sua nomeação, após procedimento ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... III — crença e culto religioso; ... IV — prática de esportes e de ... II — sentença de anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e farmácias; ... k) ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 391-A. A ... c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ...
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Decisão da Presidência nº 676188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2009
... PENSÃO POR MORTE ... CASAMENTO RELIGIOSO DA FILHA DO SERVIDOR FALECIDO: ... : MANDADO DE SEGURANÇA Pretende a anulação do ato que determinou a suspensão do pagamento ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... tais como Certidão Civil de Nascimento/Casamento/Óbito, Título de Eleitor ou Carteira de ... º; XI - certidão de casamento civil ou religioso ou certidão de união estável; XII - certidão ... : a) divórcio e separação; b) anulação, nulidade ou cancelamento; c) conversão de ...
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Acórdão nº 1.0351.19.001485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
Apelação cível - Ação de retificação de registro - julgamento antecipado - sentença de improcedência - procedimento de jurisdição voluntária - gerenciamento do feito - indicação das provas necessárias - indicação de ofício pelo magistrado - dever de cooperação - primazia do mérito - apelação à qual se dá provimento.1 - A ação de retificação de registro é procedimento de jurisdição voluntária, no...
... esto grafados errados nas certides de casamento dos mesmos, e nas certides dos filhos, sendo o ... Alves Soares, certido de casamento religioso, certido de batismo, etc), ou testemunhal ... -
Acórdão nº 1.0351.19.001485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
Apelação cível - Ação de retificação de registro - julgamento antecipado - sentença de improcedência - procedimento de jurisdição voluntária - gerenciamento do feito - indicação das provas necessárias - indicação de ofício pelo magistrado - dever de cooperação - primazia do mérito - apelação à qual se dá provimento.1 - A ação de retificação de registro é procedimento de jurisdição voluntária, no...
... esto grafados errados nas certides de casamento dos mesmos, e nas certides dos filhos, sendo o ... Alves Soares, certido de casamento religioso, certido de batismo, etc), ou testemunhal ... -
Itoror� - Vara c�vel
... de 25 de julho de 1968 (data do seu casamento religioso) até 19 de dezembro de 2017 (dia do ... autotutela, mediante a aferição e a anulação do ato de aposentadoria tido por inquinado de ...
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Direito Internacional
... o direito costumeiro em vigor, mas a anulação" foi prudente, porque a comunidade internacional n\xC3" ... efeito direto e imediato resultante do casamento civil ... (3) A concessão de asilo político ... em parte, um grupo nacional, étnico, religioso ou racial”. Tal definição foi reproduzida no ...
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Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
A Conduta constitui crime tipificado nos artigos 242 e 297 do Código Penal. Todavia cada história deve ser analisada concretamente.
... de Coulanges, é nesse sentimento religioso que ela tem seu princípio. A mesma religião que ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... Habeas corpus ... Anulação de registro de nascimento. Medida liminar ... -
Acórdão nº 0193132-29.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM ... CASAMENTO 03 (TRÊS) MESES ANTES DO ... FALECIMENTO DO ... religioso com efeito civil; (2) as especiais: casamento por ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO ... MATRIMÔNIO QUE SE REALIZOU COM ...