aposentadoria
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Pagamento de aposentadoria é despesa com educação?
Pagamento de aposentadoria é despesa com educação?
Não tenho dúvidas sobre a necessidade de analisar o Direito de forma interdisciplinar e que, a depender do enfoque, se aproximará mais de outras áreas do conhecimento. Por exemplo, o Direito Financeiro e o Tributário parecem-me ser, dentre todos, ... - Da legislação da aposentadoria rural
- Aposentadoria programada
- Cálculo de aposentadoria
- Revisão Tema: Aposentadoria Especial
- Da Conversão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial
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Aposentadoria de Nefi e novas conversas lavajatistas foram destaque
Aposentadoria de Nefi e novas conversas lavajatistas foram destaque
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, vai se aposentar. Em sessão de julgamento na última terça-feira (2/3), o magistrado informou aos colegas, por videoconferência, que já encaminhou o pedido à p... -
Aposentadoria compulsória do servidor é atentado contra dignidade humana
Hebe da Silva: Aposentadoria compulsória do servidor é atentado
1. À medida que nos tornamos candidatos à terceira idade, começamos a conviver com o fantasma do dever de nos aposentar aos 75 anos de idade. Daí as perguntas: "É compatível com a dignidade humana da pessoa idosa servidora pública a aposentadoria ... -
A contagem de tempo para aposentadoria de servidores anistiados
Odasir Piacini Neto: A aposentadoria de servidores anistiados
O presente artigo possui como finalidade discorrer sobre a possibilidade de o servidor público que retornou ao cargo anteriormente ocupado por força da anistia concedida nos termos da Lei 8.878/1994, a qual teve origem na Medida Provisória 473/199... - Aposentadoria do parlamentar
- Revisão da aposentadoria por invalidez - 91%
- Critérios para concessão da aposentadoria por idade dos deficientes
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Acórdão nº 2015/0098752-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 92 DO CP. EFEITO DA CONDENAÇÃO PENAL. PERDA DO CARGO PÚBLICO. APOSENTADORIA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CP. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O art. 92 do Código Penal apresenta hipóteses estreitas de penalidade, entre...
... 92 DO CP. EFEITO DA CONDENAÇÃO PENAL. PERDA DO ... APOSENTADORIA ... SUPERVENIENTE. ... IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço; ... f) ...
- Aposentadoria rural para homem, negada em sede administrativa
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... V - o valor de mil Ufir, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ?Art. 17-A. Para fins de incorporação da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, serão adotados os seguintes critérios: ... I - para ...
- Concessão de aposentadoria especial por agente nocivo eletricidade
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. CÔMPUTO DO ... TEMPO DE SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PRESTADO EM EFETIVO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... públicos, civis e militares, da Administração Pública Federal, direta e autárquica, bem assim aos respectivos proventos de aposentadoria e às pensões de seus beneficiários; ... II - aos salários e demais remunerações e vantagens pecuniárias dos servidores de fundações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8068, DE 13 DE JULHO DE 1990. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 6 da Lei 8.025, de 12 De_abril de 1990.
... § 5º Considera-se legítimo ocupante, nos termos deste artigo, o servidor que no momento da aposentadoria ocupava regularmente o imóvel funcional ou, na mesma condição, o cônjuge ou companheira enviuvado e que permaneça nele residindo na data da ...
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LEI 11430 de 26/12/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, AUMENTA O VALOR DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL; E REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006; DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.444, DE 20 DE JULHO DE 1992, E DA MEDIDA PROVISORIA 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; E A LEI 10.699, DE 9 DE JULHO DE 2003.
... § 6o Aplica-se o disposto neste artigo aos períodos de contribuição utilizados para fins de concessão de aposentadoria pelo INSS em decorrência de acordos internacionais.” (NR) ... Art. 3o Em 1o de agosto de 2006, os benefícios mantidos pela previdência social em ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... § 4o Nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... "Art. 39 ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, ...
- Mandado de segurança para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial