aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Acórdão, Processo nº 5001909-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por idade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... 1.010 do Código de Processo Civil, haja vista que tempestivo ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL ... O termo inicial do ...
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Acórdão, Processo nº 5004236-28.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... Seguro Social (INSS) em demanda previdenciária objetivando o restabelecimento de benefício de ... por incapacidade permanente (invalidez), com acréscimo de 25% ... Por força da r ... Código de Processo Civil, para condenar o réu a lecer o benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/551.256.240-8 da parte ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Direito administrativo. - 32. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019 ... clculo e a correo dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores pblicos ...
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Decisões Monocráticas nº 1120119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
... após a concessão do benefício de aposentadoria voluntária pelo Instituto Nacional do Seguro ... a hipótese de aposentadoria por invalidez, o que não é o caso dos autos. 3 ... Ademais, ... 543-B do Código de Processo Civil ... Caso em que, ademais, não ... aposentadoria no Regime Geral de Previdenciária Social com remuneração de cargo público ...
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Remuneração e salário
... o parâmetro da prestação previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... a idade de 60 anos, se mulher; aposentadoria; transferência para a reserva remunerada; ... 21, Lei n. 8.906/94) (32) são outra modalidade de parcela paga ao ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, ... ” (novo § 1º do art. 100 da CF) ... 427, Código Civil). Sendo aceita pelo cliente, passa-se à ...
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Decisão monocrática Nº 1482570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... provimento ao recurso para conceder aposentadoria por invalidez em favor da parte recorrida (eDOC ... ou o conteúdo da espécie previdenciária contida na regra de direito material. O objeto ... ído pela Emenda Constitucional – EC n.º 32/2001, cuja redação é a seguinte (sem grifos no ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... que não incida a contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos aos empregados ... dias de afastamento por motivo de invalidez ou doença, bem como sobre as verbas pagas a ... ção do servidor para fins de aposentadoria. 4. Incidente de uniformização acolhido, para ... 32 ... 764 do Código Civil: "Art. 764. Salvo disposição especial, o ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... 9.732/98, destinadas a custear a aposentadoria especial, 185 uma última alteração ocorreu na ... inspeção) das atividades econômicas (código" CNAE). A realidade de cada uma das empresas não \xC3" ... (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte); ... · ... Evento: ocorrência previdenciária, ou seja, cada um dos registros de benefício das ... SAT básico (3%) o montante de R$ 24.476.400,32, e conforme informações do próprio Extrato, o ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... 97, e, sujeitos à aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade, por ... – aposentadoria facultativa; III – invalidez; IV – renúncia; V – perda, nos termos do ... no artigo 4 o da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (n. 4.657, de 4 de setembro de ... , conservateur des hypothèques na França 32 , il conservatori dei registri immobiliari ... Paulo manteve dispositivo da lei previdenciária possibilitando a todo o titular que continuasse a ...
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Acórdão, Processo nº 5003280-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA ... APELANTE: ... sentença proferida em demanda previdenciária que julgou improcedente o pedido de aposentadoria ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5017528-73.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos montantes de R$542,45 e ... , que, ao conferir nova redação ao artigo 32 do Decreto nº 3.048/99, assim dispôs: "Art. 32 ... dará nos termos da legislação previdenciária, bem como da Resolução nº 134, de 21 de ... da citação, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil. A partir da vigência do novo ...
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Acórdão, Processo nº 0004932-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por ... , nos termos do artigo 1.010 do novo Código de Processo Civil, ressalvando que a apelação ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o juiz firma sua convicção por meio da prova ...
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Acórdão, Processo nº 6076831-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-03-2020
... da posterior conversão para aposentadoria por invalidez, a partir da data de juntada do ... a sentença na vigência do atual Código de Processo Civil (CPC), cujo artigo 496, § 3º, ... , constitui em mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como termo inicial ...
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Acórdão, Processo nº 5003940-04.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... INSS a restabelecer o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde 10/10/2018, data da ... a sentença proferida sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 e, em razão de sua ... , delas está isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto no artigo 4º, inciso I, da ... 32) ... Os honorários recursais foram instituídos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0165537-03.2017.4.02.5160/01), 15-12-2017
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO ... CONVERSÃO DE TEMPO ... 53.831/64, Anexo III, código 1.1.6, a exposição a ruído acima de 80 ... E o enunciado 32 da TNU: ... O tempo de trabalho laborado com ... 11. Nas ações de natureza previdenciária, revela- ... se correta a condenação em juros ... aposentadoria por invalidez seja precedida do ... recebimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5001931-11.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por idade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, bem como a ... tempestivo, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Os requisitos para a o da aposentadoria por invalidez (denominada aposentadoria por incapacidade ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... A regra esculpida no art. 927 do Código Civil, viga mestra do Direito Civil Pátrio, ... de saúde, e mais: A autarquia previdenciária considerou o autor plenamente apto ao trabalho, ... -se aposentado e, dessarte, recebe aposentadoria pelo órgão oficial da previdência ... O ... invalidez permanente; 2. Quantificação das sequelas: ... 32. Na presente reclamação, a reclamante não ...
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Acórdão, Processo nº 5045125-85.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... objetivando o restabelecimento de aposentadoria por invalidez, julgou EXTINTO o feito, sem ... 32) ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo da ...
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A prescrição trabalhista
... @@6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de ... Fr. Vat. 294; D. 31.77.17; D. 32".33.2; D. 34.2.13) ... Em rigor, a jurisprud\xC3" ... de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ... previdenciária (espécie de tributo também), e a antiga lei da ... DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... -doença, ademais, transformar-se em aposentadoria por invalidez, cessando então (arts. 43 e 78 do ... nos termos da legislação previdenciária, conforme o art. 475 consolidado. A Convenção ... 124 e segs. do Código Penal brasileiro), importa em suspensão do ... 474 e 853 da CLT, o TST editou a Súmula n. 32, assim redigida: ... Súmula n. 32 – ABANDONO ...
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Cessação do contrato
... b) R$ 384,00 : 12 = R$ 32,00 ... c) R$ 384,00 + R$ 32,00 = R$ 416,00 ... d) ... 19). O saque será feito pelo Código 10 (havendo indenização) ou 26 (não havendo ... ão da vítima, o seu pedido de aposentadoria precoce, uma licença para tratamento de saúde, ... ólio apenas a única dependente previdenciária do de cujus ... Por consequência, também não ... @@@@1.2. Aposentadoria por invalidez ... Na aposentadoria por invalidez, estando o ...
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Acórdão, Processo nº 6084810-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... , objetivando a concesso da aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, ...
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... 508 do Código" de Processo Civil – CPC, no processo previdenci\xC3" ... Revista de Processo , Ano 32, n. 152, out. 2007. p. 23 ... 230 BARBOSA ... imaginar a situação da Reforma Previdenciária" (EC 103/19) que tornou a acessibilidade aos benef\xC3" ... no formulário para requerimento da aposentadoria especial –, por haver justificada confiança ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estejam fundadas na incapacidade do segurado para ... -
Acórdão Nº 1417649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. RESSARCIMENTO DE DESCONTOS ... /autenticarDocumento.asp sob o código 930B-7060-6185-3D6E e senha 61DF-EF50-4947-0AB7 ... TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR DE ... SEUS PROVENTOS NÃO SUPERAVA O ...
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Acórdão, Processo nº 5004574-63.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... objetivando o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, julgou EXTINTO o feito, sem ... 32) ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo da ...