aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
30388 resultados para aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
-
Acórdão, Processo nº 0003371-52.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 118.612.379-3), no período de ... ória deduzida pela Autarquia Previdenciária viola a coisa julgada material firmada no ... ça", nos termos do artigo 504, I, do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 469, I, do ... 32 - Ainda que a expressão "dar outras ...
-
A
... no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil. (TRT 1ª Região – Processo n ... APOSENTADORIA VALETUDINÁRIA OU GRANDE INVALIDEZ ... Assim, para a autarquia previdenciária, não há nada de caráter assistencial no ... 32 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ...
-
Direito Administrativo
... assunto é trânsito, dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro arrolados pelo recorrente ... , requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que foi deferido pelo ... Único para efeito de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais ... III. O ... sem incidência de contribuição previdenciária, incorporando-o definitivamente após 12 meses ... Alternativa B correta (cf. art. 32", II e III). Alternativa C incorreta (a readapta\xC3" ...
-
Previdenciário
... ) anos, conforme artigo 109, inciso V, do Código Penal – ... Não admissibilidade do acórdão ... REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 663 I ABR/MAIO 2020 ... os créditos de natureza previdenciária, em relação aos quais, com base na legislação ... ícios da Previdência Social: I – aposentadoria e auxílio-doença; II – mais de uma ... de 25% no valor da aposentadoria por invalidez do segurado, nos termos do artigo 45 da Lei ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... O Código de Processo Civil atual deixa explícito o ... recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.” ... Diante do referido ... Como destaca Moacyr Amaral Santos 32 : ... “Enquanto sujeita a recurso e, pois, ... ser revistos (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez etc.); a condenação ... no ...
-
Acórdão Nº 31299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO PREVIDÊNCIÁRIO. EFICÁCIA DO § 3º DO ART. 8º DA EC 20/98. DIREITO ADQUIRIDO À APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO COMPENSATÓRIA DE ACRÉSCIMO DE 17% AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ATÉ A DATA DA VIGÊNCIA DA EC 20/98 EXERCIDO POR MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PUBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO SEXO MASCULINO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA
... preenchidos os requisitos para a aposentadoria na data de sua ... Documento assinado ... /autenticarDocumento.asp sob o código 3655-F27B-5FB4-4CDD e senha CDFF-7D9E-4E79-41D3 ... magistrados ... previdenciária aproveitou-se da regra geral ... colocando uma ... invalidez ou aos setenta anos de idade, e facultativa aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 40 ... MS 31299 AGR / DF ... se exigindo, para ... -
Acórdão, Processo nº 5174188-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... o pedido de restabelecimento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com fundamento na ausência de ... a sentença proferida sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 e, em razão de sua ... , delas está isenta a Autarquia Previdenciária, tanto no âmbito da Justiça Federal (Lei nº ... 32) ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo da ...
-
Acórdão, Processo nº 5002671-25.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando a concessão de aposentadoria por idade urbana, desde a data do requerimento ... para “condenar a Autarquia Previdenciária ré a computar o período em que a autora esteve ... permanente, aposentadoria por invalidez, NB 32/071.502.1156-7 para fins de carência” e ... 1.012 do Código de Processo Civil, segundo o qual “a apelação ...
-
Do Poder Judiciário no Brasil
... de remoção, disponibilidade e aposentadoria por interesse público; não se aplicam a ato ... de renda e a contribuição previdenciária ... @@@3.4.3 Imparcialidade do juiz ... mesmo pela prática de crimes previsto no Código Penal Militar, como o furto de arma de local ... à aposentadoria compulsória por invalidez, em princípio com proventos proporcionais ao ... BRASIL. Código Eleitoral: “ Art. 32 Cabe a jurisdição de cada uma das zonas ...
-
Execução trabalhista
... 882, colocou o Código de Processo Civil em primeiro lugar, quanto à ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... 462 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... ALIMENTAR E PENSÕES POR MORTE OU INVALIDEZ DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PONDERAÇÃO ... A Instrução Normativa TST n. 32/2007 disciplina, no âmbito da Justiça do ...
-
Acórdão, Processo nº 6189067-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por ... , nos termos do artigo 1.010 do novo Código de Processo Civil.No presente caso, quando do ... a concessão de aposentadoria por invalidez ou o benefício de auxílio-doença. Em Id ...
- Acórdão, Processo nº 5116019-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... ção integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho noturno superior à ... 12; art. 13; art. 16; art. 17; art. 20. art. 32 e seu parágrafo único; art. 34; art. 40, II; ... Produtores Rurais: Contribuição Previdenciária: O art. 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, que ... aposentado por motivo de doença ou invalidez, que preencha o mesmo requisito, fica assegurado ...
- Acórdão, Processo nº 6072860-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
-
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil. § 11-A. O disposto no § 11 deste artigo ... Art. 32. A empresa é também obrigada a: ... I – ... da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5020054-20.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... 01, inf2, fl. 32) ... Verifico, inclusive, que há documento do ... para o trabalho (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Nesses casos, o retardo em sua ... ção da tutela em matéria previdenciária ou assistencial sempre que a efetiva proteção ... /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40000499060v6 e do código CRC ...
-
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEPROCURADOR DO INSS E DE JUIZ ESTADUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS.397 E 473 DO CPC/73, E ARTS. 113 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
-
Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS. ART. 112 DA LEI N. 8.213/1991. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. AÇÃOREVISIONAL DE APOSENTADORIA DE SEGURADO FALECIDO E DE PENSÃO PORMORTE. AUSÊNCIA DE INICIATIVA DO SEGURADO EM VIDA. LEGITIMIDADEATIVA DE PENSIONISTAS E SUCESSORES. ORDEM DE PREFERÊNCIA. DIFERENÇASDEVIDAS E NÃO
-
Jurisprudência e Ementário
... de Alagoas no agravo de instrumento 0001176-32.2013.8.02.0000 (art. 4º, § 7º, da Lei ... 4. Insta destacar que a aposentadoria especial é um benefício previdenciário que ... 1.Nos termos do art. 475, § 3º, do Código de Processo Civil, não está sujeita ao duplo ... GOMES FILHO, 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, e-DJF1 de 14/03/2016) ... , pago a idoso, ou aposentadoria por invalidez de valor mínimo paga à pessoa de qualquer ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ( D.O.U. 6.6.2007) ... 4 ... 63 ou 64 do Código de Processo Civil ... Referido Código de ... 32 do Código de Processo Civil aplica-se aos ... previdenciária ... 733. Não cabe recurso extraordinário ... a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... pelos cofres da Autarquia Previdenciária), eximiria o empregador da obrigação ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INDEVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ... 170-A, do Código Tributário Nacional, ressalvando-se à ... 11.941/09, além de revogar o § 5º do art. 32 da Lei n. 8.212/91, incluiu na Lei n. 8.212/91, o ... cobertura em casos de morte ou invalidez ... A previdência complementar é ...
-
Acórdão, Processo nº 6075987-27.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por ... , nos termos do artigo 1.010 do novo Código de Processo Civil, ressalvando que a apelação ... , ser convertido em aposentadoria por invalidez , consoante determina o artigo 62 da lei n ...
-
Partilha da previdência privada
... do artigo 1.659, VII do Código Civil de 2002 ... O REsp 1477937/MG é uma ... PARCIAL DE BENS.indb 29 18/03/2022 16:32:41 ... 18/03/2022 16:32:41 ... Rolf ... destinação dos fundos de pensão (aposentadoria, incapacidade ou morte) já classificava os ... ela preservaria a sua função previdenciária, e, portanto, seguiria sendo uma verba excluída ... ências sociais, como aposentadoria, invalidez, desemprego ou óbito do participante ...
-
Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 32 – Perícia e a similitude com o Juízo ... 40 – Perícia médica previdenciária e a independência das razões. 41 – Perícia ... ; para a concessão de benefícios por invalidez aos portadores de sequelas resultantes do uso da ... de imposto de renda os proventos de aposentadoria de portadores de sequelas de acidentes do ... 827 da CLT; nos arts. 92 a 98 do Código de Ética Médica, assim como em resoluções e ... -
Acórdão Nº 1171152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE. PRAZO DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE REALIZAÇÃO EM ATÉ 45 DIAS, SOB PENA DA IMPLEMENTAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRESTAÇÃO REQUERIDA PELO SEGURADO. LIMITES DA INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3B16-7237-884A-FAE0 e senha C541-2B3D-8658-31A0 ... em face da autarquia previdenciária com o seguinte objeto: ... “Pretende-se, com a ... aposentadoria por ... Documento assinado digitalmente conforme ... RE 1171152 ACORDO / SC ... invalidez, pensão por morte a incapazes e benefício ... e Criminal de Gurupi/TO; 0824660-32.2019.405.8100, da 2' Vara ... Federal de ...