aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Acórdão, Processo nº 5007890-97.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a conversão de auxílio por idade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, com o acréscimo de ... 1.010 do Código de Processo Civil, haja vista que tempestivo ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS ...
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Condições da ação, direitos fundamentais e o CPC projetado
Este texto tem o objetivo de analisar as condições da ação no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder Legislativo. Também será objeto de estudo a natureza jurídica da sentença que reconhece a ausência de alguma das condições da ação, bem como, a Teoria da Asserç
... , até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder ... Revista de Processo : RePro, São Paulo, v. 32, n. 152, p.11, Out. 2007. p. 25 ... 20 ... ários, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Ocorre que a situação tomou ... continuidade ou não da relação previdenciária. Entretanto, o INSS, que é o responsável por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5027583-03.2017.4.04.9999),09-04-2018
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Rejeitada a ... /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9377396v3 e, se solicitado, do ... Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Zelinda Valanzuela Valenzuela, ... Voto em 06/04/2018 15:29:32 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Valor da Contribuição Previdenciária: ... CNPJ do Orgão: ... Valor do FGTS: ... ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 ... 1. A análise da ilegitimidade passiva do ... 5% do benefício funcional de auxílio-invalidez ... III - Impõe-se o afastamento da alegada ... 505 e 507 do Código de Processo Civil: ... Art. 505. Nenhum juiz ... áveis aos seus proventos de aposentadoria, violando o entendimento do Supremo Tribunal ...
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Acórdão, Processo nº 6072893-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... inicial, condenando a Autarquia Previdenciária ao pagamento de aposentadoria por invalidez ... 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil atual ... Pretende o INSS a ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 18. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. (redação do item I alterada ... 86) - DJ 20.4.2005 ... 32. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT N ... virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art. 920 do Código Civil de ... AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa maneira, direitos ... do indeferimento do pedido de aposentadoria pelo INSS: trata-se de nem sequer saber que já ... subsistência e a autarquia previdenciária pessoa jurídica de direito público acostumada a ... auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, bem como instituíram o Bônus Especial de ... recursos” , nisso ampliando o disposto no § 32 do artigo 150 da Constituição Federal de 1967, ...
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Acórdão, Processo nº 5000900-65.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... Seguro Social (INSS) em demanda previdenciária objetivando a concessão do benefício de adoria por invalidez ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, SEM o adicional de 25% ... perito nomeado pelo Juízo, consoante o Código de Processo Civil. No entanto, o magistrado não ...
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Simulado 1
... somente é contada para efeito de aposentadoria se for remunerada ... A respeito de atos ... BATERIA DE SIMULADOS INSS 8 ... (32") Joaquim, após demanda judicial, obteve senten\xC3" ... Antônio, após ter sido aposentado por invalidez, iniciou tratamento que implicou a cura da ... com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação ... tal norma foi tacitamente revogada pelo Código Civil de 2002 (REsp nº 1.761.887, j ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
... 1. A cobertura previdenciária pelo RPPS municipal determina a exclusão do ... de leis que disponham sobre aposentadoria de servidores públicos (art. 61, parágrafo 1º, ... 32. Em verdade, o estado de incerteza quanto à ... 269, inciso III, do Código de Processo Civil - transação homologada - ... aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º ...
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Acórdão, Processo nº 0004821-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando o restabelecimento de auxílio por ... temporária ou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... 1.010 do Código de Processo Civil, haja vista que tempestivo ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS ...
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Acórdão, Processo nº 5001376-09.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... recálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez, mediante a utilização da média ... no sobredito parecer, a autarquia previdenciária expediu o Memorando-Circular Conjunto nº ... as quais, a modificação do § 2º do artigo 32, e a inclusão do § 3º no artigo 188-A, criando ... 557, § 1º, do Código de Processo Civil, considerando a tempestividade ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o ... 32 ( vide os arts. 442, 443, 447 e 448). Também a ... os pedidos de complementação de aposentadoria ... Complementação de aposentadoria é ... do trabalho fundamentados na Lei Previdenciária (8.213/91), a exemplo dos auxílio-doença, lio-acidente, aposentadoria por invalidez, etc., não são da competência da Justiça do ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Os benefícios previdenciários por incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho: a (des)necessidade da perícia médica no momento de sua verificação
... à concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e sua relação com o meio ... último aspecto merece cobertura previdenciária ... O termo “doença” pode ser entendido ... 369 do Código de Processo Civil ... Nota-se que a ... 32 Quanto à valoração das provas produzidas no ...
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Acórdão, Processo nº 5003000-06.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... o pedido de concessão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA ou BENEFÍCIO ... Turma (artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil/2015), aplicada a Súmula 111 ... , delas está isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto no artigo 4º, inciso I, da ... 32) ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo da ...
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Introdução
... I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela ... diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de ... previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos ... 32 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... - ERRO MATERIAL - ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ... 34 ALEXSANDRO MENEZES ...
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Artigos 471 a 476
... – O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ... a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria" cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à fun\xC3" ... o prazo fixado pela legislação previdenciária para efetivação do benefício. Poder-se-ia ... 155 do TST e do artigo 441 do Código Penal ... Por fim, o artigo 473 da CLT prevê a ...
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Acórdão, Processo nº 0025362-38.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA LEILA PAIVA ... APELANTE: REGINA ... , pugna pela concesso do benefcio de aposentadoria por invalidez. Requer, por fim, a concesso da ...
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Acórdão, Processo nº 0014199-82.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... o restabelecimento do benefcio de aposentadoria por invalidez cessada ... O juzo a quo julgou ... /manter a aposentadoria por invalidez NB 32/123.629.267-9 em sua integralidade, bem como a ...
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Assédio Moral
... forçar o pedido de demissão ou aposentadoria dos empregados, especialmente os mais idosos); ... 932, III, do Código Civil. Também incumbe ao empregador o dever de ... de 1988); e c) a obrigação previdenciária de pagamento de benefícios (tais como o ... -acidente ou ainda a aposenta-doria por invalidez). Contudo, embora o diagnóstico da doença ... ou grupos com fundamentos discriminatórios (32) ... Apenas a título exemplificativo, é ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ... No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi ... ão ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de ... trabalho, segundo a legislação previdenciária ... “A” é a alternativa correta. Isso ... reflete o entendimento disposto na Súmula 32" do TST ... Gabarito “D” ... 13. QUEST\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.019442-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... o pedido de reviso do benefcio de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora (ora r), ... do benefcio (aposentadoria por invalidez - NB: 32/067.546.610-5), corrigindo os ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.019442-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... o pedido de reviso do benefcio de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora (ora r), ... do benefcio (aposentadoria por invalidez - NB: 32/067.546.610-5), corrigindo os ...
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Decisao Nº 0308892-50.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A ... 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil , e assim o fazem pelas ... ... Em sendo assim, o Decreto 20.910/32, arts 1º e 3º regula a prescrição contra a ...