apreciação crítica da administração científica
4921 resultados para apreciação crítica da administração científica
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento ... por ato do titular do órgão da administração pública federal a que estiver vinculado o ... de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a ... anulada, inexistente ou pendente de apreciação pela autoridade competente, ou apresente qualquer ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as ... Publicação ou crítica indevida ... ARTIGO 166 ... Publicar o ... da crítica literária, artística ou científica; ... III- a apreciação crítica às ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... direta ou indiretamente pela Administração Pública ... § 1º Não são abrangidas por ... ários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou ... apreciação" de todos os elementos indispensáveis à contrata\xC3" ... crítica" especializada ou pela opinião pública; ... III \xE2" ...
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Em vigor
Código Penal
... c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; ... II- a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo ... por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ARTIGO 21 ... Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos ... ções universitárias ou de pesquisa científica, garantida a participação das comunidades, ... por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços ... apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... crítica à ideia do direito ao esquecimento. Disponível ... que amparem a pretensão ora em apreciação. Muito ... pelo contrário, é na ... artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ... administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... obra literária, artística ou científica", podendo publicá-la e divulgá-la. A correlaç\xC3" ... se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ... , eventualmente, a co nstituir crítica ou ridicularização de pessoa ... a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... á há projeto de lei em apreciação no Congresso Nacional. Precedentes do Supremo ... acesso à órgão da Administração Pública, ou negar emprego em empresa ... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF científica e o iluminismo empurrariam o sentimento ... Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... da defesa à apreciação de recurso por juízo colegiado prévio ... ADI ... científica, de crença religiosa, de convicção filosófica ... crítica literária, artística, científica ou esportiva, ... também pela Administração e pelo Judiciário ... É certo que se, ... -
Licitações
... que serão aplicadas a toda Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional de ... ) Banca: CESPE – Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA – PE – Prova: Engenheiro civil ... A ... habilitação dos concorrentes e sua apreciação ... 2080) (2014) Banca: Makiyama – Órgão: ... crítica especializada ou pela opinião pública ... D) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... opta por reduzir os gastos que a administração realiza consigo mesma. Esta é a base ética da ... do Executivo, será oferecida à apreciação da Assembléia Nacional Constituinte. O seu ... danosos para as atividades de pesquisa cientifica e tecnológica ... Mesmo nas instituições que ... , visando à formação de consciência crítica nacional e a redução da dependência ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... científica e autônoma, ter ocorrido nas entranhas de uma ... ção de profissionais na administração" dos conflitos. Christie é incisivo: a intervenç\xC3" ... Em apreciação do pedido cautelar, o Min. Dias Toffoli concedeu ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “quilombo” realizado pela Administração Pública às balizas linguísticas e ... o caráter consequencial da apreciação da inconstitucionalidade das normas ... obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; p) os demais casos ... o ponto de partida da análise crítica é a indagação de como os próprios ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Ao final do capítulo, a apreciação da relação entre Direito e política, tema que ... , pode-se caminhar até a teoria crítica do Direito , a qual propugna por uma função ... que Aristóteles estabelece a procura científica da verdade universal, não para afirmar dogmas e ... papel desempenha essa ideia na administração da justiça? E, após a abordagem dessas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... políticos e não participam da administração da polis grega. Assim, estão excluídos do ... A crítica a este modelo reside em que a aplicação de ... Também já foi objeto de apreciação, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ... , sindical, militar, confessional, científica e artística (§ 67 da BetrRG ) ... No ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O ... técnica (e de gabinete), com a apreciação de matérias tidas como unicamente de direito e, ... Conforme explicado por Aury Lopes Jr, a crítica residente na mencionada teoria consiste no fato ... , “ a cuja finura e honestidade científica" tanto devo ” 48 , uma vez que, no seu dizer, \xE2" ...
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Direitos da Personalidade
... costumes, que serviu de base à sua Crítica da razão prática (1788). Kant procura mostrar ... (obra literária, artística e científica avaliada em dinheiro) do autor. Ver artigo 27 da ... deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética ... suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 321” ... Nesse sentido, nossa crítica ao § 3 o do art. 840 da CLT inserido pela ... , porquanto não é possível a apreciação do respectivo mérito. A análise dos ... , os Municípios ou entidades da administração indireta. § 1 o Recebidos os autos, o juiz ... e que não dependem de prova científica. Há, portanto, uma clara divisão entre os fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... tomada pelo Conselho de Administração; (h) de todo modo, não responde pelos atos de ... elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. X - colher ... À PRODUÇÃO INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E COMUNICACIONAL. A Constituição reservou à ... influenciado pelo clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... “requer ( ... ) seja submetida à apreciação da Presidência ... do Supremo Tribunal Federal a ... administração do Land do Hesse ... Ao fazê-lo, não negou que ... poucas medidas que, por comprovação científica revela-se capaz de ... promover o achatamento da ... as razões governamentais e o direito de criticá-las. Os ... agentes públicos agem melhor, mesmo ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10. Considerando que a apreciação desta ação direta envolve questões que ... o E stado moderno, a Revolução Científica e o Iluminismo empurrariam o sentimento ... / DF [6] YM Crítica da filosofia do direito de Hegel ),, ... ão Nacional de Política e Administração da Educação) e “outros grupos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Com efeito, o tom é de crítica, sendo a autora uma das muitas vozes que ... expressão da atividade intelectual, científica, artística e de comunicação social traz ... se tratava, em linhas gerais, da apreciação de constitucionalidade da condenação à prisão ... em rede social de crime contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... dão conta ainda de que a abertura crítica" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Assim, parece-me, nesta primeira apreciação, que ... deve-se prestigiar a autoridade ... da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ... independentemente de ... que tem o Estado-Administração ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Segundo a crítica marxista, a legislação trabalhista foi criada ... -se elemento de investigação científica recente, em face das transformações ... possuir, precisa se concentrar na administração" dos riscos do negócio e delegar outras atribuiç\xC3" ... órum qualificado de três quintos e apreciação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou inobservância da diligência na apreciação dos resultados dos atos; na transgressão da ... civil objetiva da administração pública em face de seus cidadãos ... ção de negócios, entendo que esta crítica não se perfaz, porque estaríamos regredindo a ... uma crítica, posto que científica a respeito do caráter parcimônico aqui ...