apreciação crítica da administração científica
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Além disso, critica o sistema “ birracial ” de ... 764/765). APRECIAÇÃO DA LIMINAR PELA PRESIDÊNCIA Às fls ... a comunidade universitária e científica se beneficia com a presença dos estudantes ... hipótese, qualquer reserva de Administração que interdite a disciplina da matéria ...
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As fases evolutivas do processo civil
... , haja vista que não havia preocupação crítica e metodológica, além do que em muitas vezes nem ... de editado primeiro, não teve a base científica do direito processual civil, o que só obteve ... DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ... 1. Na atualidade, a Administração pública está submetida ao império da lei, ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... como se observou no Brasil e que tanto se critica ... A ilustrativa permeou a época medieval, ... mediante atividades fáticas da administração, seja através de normas legais de proteção ... Coerência significa igualdade de apreciação do caso e igualdade de tratamento. Coerência ... É aí que “a jurisprudência científica se transforma em jurisprudência mecânica” ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Uma parte da doutrina é crítica quanto a esta disposição. Segundo oTCF, os ... da legislação e também da administração federal através do Conselho Federal ( Bundesrat ... a questão circundando a análise da apreciação racional levada a cabo pelo TCF: DUQUE, ... ção social; liberdades artística e científica. São Paulo: Konrad Adenauer Stiftung, 2018. p ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º ... 5º) e da impessoalidade da Administração Pública (CF, art. 37). Também concretizaria, ... Outra crítica muito presente é no sentido de que poderia gerar ... II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito; ... III – a ...
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Delação Premiada
... Federal Tourinho Filho a seguinte crítica acre: ... A delação (traição) premiada ... elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas ... , negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Equiparando-se à ... lavrado no fluir desta dissertação científica, o melhor critério que deve ser levado em ...
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Direito individual do trabalho
... Um exemplo pontual se extrai da crítica" de Pontes de Miranda ao clássico civilista franc\xC3" ... entidades nacionais de administração do desporto” ... (20) É comum haver ... socorrendo do Poder Judiciário para apreciação de seus anseios por Justiça Social, haja vista ... da proteção e a comprovação científica de estudos realizados por especialistas que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... organizacionais do sistema de Administração Pública que cada uma das esferas independentes ... às correntes que se estabeleceram na apreciação dos casos concretos, relativamente às quais ... VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, ... , não parece ter resolvido a principal crítica que recai sobre sua redação, propugnando pela ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , num sentido de apresentar uma teoria científica do direito, Cf. Herbert L. A. HART, para quem o ... Já se afirmou, à guisa de crítica à dicotomia público-privado com base na ... A apreciação em abstrato do comportamento do agente, imune aos ... , “para essa fórmula radical, a Administração ficaria obrigada a indenizar todo e qualquer dano ...
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Dos recursos
... a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito (lide) e que o tribunal dê provimento ... aos quais compete o exercício da administração da justiça, sendo que dentre eles encontram-se ... 21) ... Concordamos com a crítica feita por Barbosa Moreira, uma vez que, dentre ... proveito de ordem prática ou científica. Detenhamo-nos por aqui. A classificação que ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, ... ão cultural, artística, literária e científica’; 4. Constitui objeto ‘a premiação de 33 ... ou perda de rigor científico na apreciação do nexo de causalidade ... De acordo com ... MARX, Karl. A ideologia alemã : crítica da filosofia alemã mais recente. Lisboa: ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... os empregados perante a administração da empresa; ... II — aprimorar o relacionamento ... apreciação por ação individual” (NR) ... Segundo se pode ... Trabalhista — dogmática, visão crítica ...
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Processos
... de ações interdependentes da Administração se enquadra nesse amplo conceito de procedimento ... Na pior hipótese, a apreciação" da revisão será indeferida, mantendo-se a sanç\xC3" ... Outra crítica que merece destaque diz respeito à inadequação ... autoridade competente deverá então cientificá-lo para que formule suas alegações antes da ...
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Direito Constitucional
... e s.), os preceitos ligados à Administração Pública (art. 37 e s.) etc.”; B: Errada. É ... (D) Na apreciação do controle de constitucionalidade em grau de ... a restrição da possibilidade de crítica pública veiculada por associação de praças do ... dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , resta a necessidade de uma análise crítica do combate à corrupção, no sentido de que não ... aumentar a transparência em sua administração pública, inclusive no relativo a sua ... A apreciação dos recursos foi finalizada em 2014, com a ... Essa busca de uma neutralidade científica levou WEBER a estabelecer uma rigorosa fronteira ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... II – a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo ... por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do ... Objetividade jurídica – administração da Justiça. Sujeito ativo – qualquer pessoa ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... 613 e ss. Para B. DE SOUSA SANTOS, A crítica da razão ... indolente , cit., p. 146 e ss., ... trataba tanto de conseguir claridad científica o sistemática, cuanto de una estrita separación ... apreciação do Poder Judiciário, “de acordo com a ... apenas três hipóteses: quando a administração pública privar um cidadão de seus direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Conceito de investigação criminal
... desenvolvido de forma racionalista crítica, sem incorrer no dogmatismo ou no ceticismo ... de vários setores da produção científica sobre a matéria, reflexamente acabaremos ... ção que influenciou a administração da justiça na Suíça, levou Zbinden (1957, p ... que serão submetidos, ao final, à apreciação pela autoridade judiciária, no sentido de ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... temas será apresentada uma análise crítica do atual estado de interpretação da LREF. O ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... prévia, para auxiliar o Juízo na apreciação da documentação contábil (art. 51, II, da ... UPI tem personalidade jurídica e administração sem qualquer vínculo de 140. Osmar Brina Corrêa ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... , ainda que incorpore, em parte, uma crítica ao processo de urbanização decorrente do modo ... , num discurso com pretensão científica” 26 ... então, sua função seria a de ... , implantada enquanto setor da administração pública sobretudo a partir do final dos anos 60, ... uniformes que não dependem da apreciação ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... federação é mais uma experiência científica do que uma exigência prática ... O Brasil, ... 115 ... administração tributária, especialmente para conferir ... adequado, mas não sem que merecesse a crítica do Ministro XAVIER DE ALBUQUERQUE de que se ... ção de elementos que confundam a apreciação do intérprete, incrementando a base de cálculo ...
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Direito administrativo
... administrativo no âmbito da Administração" Pública Federal ... Art. 11. A competência \xC3" ... , e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial ... HORA DA PRÁTICA ... Livro ... ção realizada por Instituição Científica e Tecnológica – ICT ou por agência de fomento ... crítica especializada ou pela opinião pública ... § ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... econômica e permitiam à administração portuguesa chegar aos chamados “sertões”, ... Há em todo o texto uma avaliação crítica" quanto ao estado dos aldeamentos, pois as povoaç\xC3" ... 186, por não ter “terminologia científica” nem “técnica legislativa,” Pontes de ... ao dispositivo constitucional em apreciação, porque os índios não estariam a ser ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... com a reclamada, considerada a apreciação in concreto da sua culpa, ou seja, a natureza e ... ção gradativa de sua capacidade de crítica e resistência ... A Bíblia (Gênesis, ... com vínculo de emprego com a administração do porto, nos termos do art. 19 da lei. 124 ... científica e de comunicação ... O pensamento, como visto, ...