aprovação da lei do estagiário
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Contribuições sociais
... recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77; ... X - a participação do ... 11.098 ... Em 2000, dois anos após a aprovação e publicação da Resolução CNPS 1.101/98, as servidoras Josefa Barros ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... estagiário nos termos da Lei n. 6.494/1977 ... A realização da atividade de ... 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a aprovação do Parecer PGFN/CRJ/N. 2118 /2011, desta Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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OJ-SDI-1
... 318 ... — Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior ... 319 — Revelia. Ausência da ... 193 ... — Plano de cargos e salários. Aprovação" por instrumento coletivo. Ausência de alternância de critérios de promo\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1231165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... Concurso Público Polícia Militar 2º Tenente Médico Estagiário Candidata Reprovada no teste de aptidão física Alegação de ... ção, não é razoável adotar como critério ELIMINATÓRIO a aprovação em exames físicos (eDOC 137, p. 169); e que a exigência de que o ...
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Decisões Monocráticas nº 1231165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... Concurso Público Polícia Militar 2º Tenente Médico Estagiário Candidata Reprovada no teste de aptidão física Alegação de ... ção, não é razoável adotar como critério ELIMINATÓRIO a aprovação em exames físicos (eDOC 137, p. 169); e que a exigência de que o ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... — CI, a ser constituído pelo Conselho Curador do FGTS, a aprovação dos investimentos ... § 3º Na hipótese de extinção do FI-FGTS, o ... da bolsa ou outra forma de contraprestação, quando paga ao estagiário nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; ... XVIII — ...
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Equiparação salarial por identidade
... estagiário de direito, ou um médico e um estudante de medicina ... Neste sentido, ... Não há necessidade de prévia aprovação por parte do Ministério do Trabalho. A exigência que a êsse respeito ...
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A Idoneidade Moral como Requisito para Inscrição como Advogado
... IV – aprovação em Exame de Ordem; ... V – não exercer atividade incompatível com a ... , há poucos anos, exigia a seccional mineira que o candidato a estagiário e, da mesma forma, o candidato a advogado, trouxesse com sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 510-07.2014.5.04.0771)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DANO MORAL - TRANSPORTE DE VALORES - CONTRATO DE ESTÁGIO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - RESPONSABILIDADE. A Orientação Jurisprudencial nº 366
... privado por danos morais causados ao estagiário. Óbice da Súmula/TST nº 296, I ... Agravo desprovido ... indispensável seria a aprovação em concurso público, a qual o demandante não obteve ... Merece ... -
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... 11 do Decreto n. 87.043, de 22.3.82 ... 4) Estagiário. Estágio obrigatório e não obrigatório. Descaracterização da ... A carga horária do estágio obrigatório é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Já o estágio não obrigatório é aquele ...
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Da proteção do trabalho do menor
... 11 do Decreto n. 87.043, de 22.3.82 ... 4) Estagiário. Estágio obrigatório e não obrigatório. Descaracterização da ... A carga horária do estágio obrigatório é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Já o estágio não obrigatório é aquele ...
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Relação de emprego e relação de trabalho
... entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário, desde que compatível com as atividades escolares e nunca ultrapassar 8 ... tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, sendo que nessa modalidade é compulsória a ...
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Decisão da Presidência nº 939585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 2016
... , em síntese, que o período em que o Recorrido trabalhou como estagiário do Ministério Público não pode ser enquadrado no que dispõe o art. 40, ... serviço público, atividade desempenhada independentemente de aprovação em concurso público regular (fl. 250) ... Aponta-se, ainda, ofensa ao ...
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Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
... tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. § 2o Estágio não obrigatório é aquele ... ável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV — exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não ...
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Decisões Monocráticas nº 1231165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... Concurso Público Polícia Militar 2º Tenente Médico Estagiário Candidata Reprovada no teste de aptidão física Alegação de ... ção, não é razoável adotar como critério ELIMINATÓRIO a aprovação em exames físicos (eDOC 137, p. 169); e que a exigência de que o ...
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Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da Lei da liberdade econômica
O presente trabalho buscou investigar e demonstrar a função exercida pelas cláusulas de non compete nos contratos empresariais, o que inevitavelmente culminou na exploração de critérios de interpretação a serem utilizados em contratos com cláusulas dessa natureza. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfi ca nacional e internacional, bem como a pesquisa...
... 1 Estagiário em Gustavo Tepedino Advogados. Graduando em Direito pela Faculdade de ... Em operações comerciais sujeitas à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a análise da ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... á a SbDI-1, por iniciativa de um de seus membros e após a aprovação da maioria de seus integrantes, afetar o seu julgamento ao Tribunal Pleno ... , ao advogado com poderes de representação nos autos ou a estagiário inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, desde que credenciado, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-68.2015.5.06.0016), 17-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condiçõe
... Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condições para ... 7o da Lei n.º 11.788/08 e por menção de aprovação final, tudo nos termos do art. 3º e seu parágrafo 1º, da mencionada ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... para o mister é suficiente a simples scientia maleficii , a aprovação do partícipe quanto à obra criminosa, o que se verifica com a mera ... que participem diretamente das referidas atividades laborais (estagiário de Direito, secretária de consultório médico, escrevente cartorário) ...
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Controle administrativo
... : CESPE – Órgão: DPE-ES – Prova: Defensor Público – Estagiário ... Em relação ao controle da administração pública, assinale a ... , de forma que sua eficácia poderá ficar suspensa até a aprovação pelo órgão controlador. Um exemplo desse tipo de controle encontra-se no ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... passar de testemunha a reclamante, ou de perito a juiz, ou de estagiário a advogado ... Mas o entra e sai daquela sala não é apenas de ... federal realizado no mesmo ano repetiu a desproporção, com a aprovação" de 39 homens e 17 mulheres. (22) ... No entanto — ou por isso mesmo \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0020571-61.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
... nas instituições educacionais, preparando o educando/estagiário para futura ação profissional. Isto se depreende do disposto no ... 7º desta Lei e por menção de aprovação final ... § 2º O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ...
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Decisão da Presidência nº 31424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... ório sem o pagamento do benefício, independentemente do estagiário ser ou não servidor público e) a despeito do voto acima referido, a ... ão de seus trabalhos investigatórios, independentemente da aprovação, ou não, de seu relatório final ... Precedentes (MS nº 23.852/DF-QO, ...
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Acórdão Nº 0020470-33.2020.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
... trabalhou para a reclamada de 05/10/2016 a 26/10/2018, como estagiário; tendo sido posteriormente contratado como empregado, na função de ... 7º desta Lei e por menção de aprovação final ... § 2º O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 31424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... ório sem o pagamento do benefício, independentemente do estagiário ser ou não servidor público e) a despeito do voto acima referido, a ... ão de seus trabalhos investigatórios, independentemente da aprovação, ou não, de seu relatório final ... Precedentes (MS nº 23.852/DF-QO, ...